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De acordo com a atual redação do Código Civil, a sociedade limitada

A poderá ser unipessoal.
B só pode ser integrada por pessoas naturais.
C tem o capital dividido em quotas ou ações, que poderão ser ordinárias ou preferenciais.
D não admite a instituição, pelo contrato social, de conselho fiscal.
E não pode ter o capital reduzido, depois de integralizado, mesmo no caso de perdas irreparáveis, cabendo aos sócios garantir sua higidez.

A afirmação − Há espaço para diversos profissionais atuarem junto à população feminina nos temas de: contracepção, climatério, infecções de transmissão sexual e puerpério, que são condições tratadas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher − é

A correta, se excluída a condição de climatério, que não é uma questão de saúde, mas um processo fisiológico.
B correta, pois tal política trata de todas essas situações.
C incorreta quanto às infecções de transmissão sexual, tratadas apenas no Programa DST/AIDS.
D incorreta, pois essa política trata da violência contra a mulher.
E incorreta, no que tange ao uso de anticoncepcionais, tema não englobado nessa política.
Texto associado
Atenção : Considere a crônica “ Vende a casa ”, de Carlos Drummond de Andrade, para responder às questões de números 1 a 10.

1. --- O homem falou:
2. --- − Comprei esta casa; vendi-a. No intervalo, passaram-se 21 anos. Aconteceram diferentes coisas nesse intervalo. O ditador caiu, subiu de novo, matou-se. A bomba atômica explodiu, inventou-se outra bomba ainda mais terrível. Veio a paz, ou uma angústia com esse nome. Apareceram antibióticos, aviões a jato, computadores eletrônicos. O homem deu a volta ao universo e viu que a terra era azul. Fabricaram-se automóveis no Brasil. Pela rua passam biquínis aos três, aos quatro, e a geração nova usa rosto novo e nova linguagem. Mas a casa não mudou.
3. --- Veja esta pérgula. Está cercada de edifícios agressivos, não tem mais razão de ser, mas é uma pérgula. Quem a mandou fazer deu recepções neste terraço, de onde se descortinavam os morros da Gávea e o mar. Hoje não se vê nada em redor, mas a pérgula é a mesma. O construtor morreu, como o dono primitivo; a pérgula está viva, com sua buganvília.
4. --- Esta escada, eu a subia com pernas de gato, nem reparava. Hoje subo contando os degraus que faltam, e, podendo evitar, evito a subida, fico lá embaixo. Ela deve estar-se rindo de mim, que me cansei depressa.
5. --- A sala, o pequeno escritório, está vendo? Tudo resistiu mais do que o morador. Não queria acabar, e decerto, chegando a hora, me enterraria. Não usa mais sair defunto de casa, mas bem que a casa gostaria se, depois de me abrigar tanto tempo, pudesse me expor na sala, prestando mais um serviço. Porque não tem feito outra coisa senão prestar serviço. Às vezes com ironia ou aparentemente de mau humor: porta empenada, soalho abatido, defeitos na instalação elétrica antiquada. Porém seu mau humor nunca foi maior do que o meu, que usei e abusei de seus serviços com impaciência e tantas vezes a desprezei, chamando-a feia e desajeitada.
6. --- Tem goteiras; sempre teve, é um de seus orgulhos, ao que parece. Certa madrugada acordamos com a cachoeira no quarto. Tinham-se rompido umas telhas, e o mundo parecia vir abaixo, derretido em chuva. Pois não havia nada de mais sólido na terra do que esta velha casa remendada e maltratada. A prova aí está. Você nos compare, e diga.
7. --- Ratos? Sim, é próprio do lugar. Baratas, nem me fale. Passamos 21 anos lutando contra bichos pequenos, mas era combate leal, em igualdade de condições. Eles moravam no porão; nós, na parte de cima. A luta nunca se decidiu, e a casa nos dava chances idênticas. Era seu ingênuo divertimento.
8. --- Creio que fui feliz aqui. Trouxemos uma menina, que se levantava cedinho para ir ao colégio; ouço ainda o despertador, vozes matutinas, sinto o cheiro de café coado na hora. Seu quarto é o mesmo, a mesma mobília de sucupira que naquele tempo se usava. O retrato dela, feito por um pintor que já morreu, está ali. Hoje é uma senhora que mora longe, e uma vez por ano chega com um senhor e três garotos do capeta. É quando a casa fica matinal, ruidosa, fica plenamente casa, bagunça, festa cheia de gritos. Esses rabiscos na parede, cadeiras remendadas, vidros partidos, está reparando? São das melhores alegrias da casa.
9. --- Agora temos de fechar e sair; vendi a casa. Será demolida, como todas as casas que restam serão demolidas. Era a única que sobrava nesta quadra; fora do alinhamento, sua massa barriguda tinha alguma coisa de insolente, de provocativo. Não podia continuar.
10. --- Isto é, podia. Eu é que entreguei os pontos. Agora veja o que está se passando. Mal assinei a escritura e voltei, começo a sentir-me estranho na casa. Rompeu-se um laço, mais do que isso, uma fibra. Eu não sabia ao certo o que é uma casa. Agora sei, e estou meio envergonhado.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. Cadeira de balanço . São Paulo: Companhia das Letras, 2020)

Na crônica, o homem dirige-se diretamente a seu interlocutor no seguinte trecho:

A Hoje não se vê nada em redor, mas a pérgula é a mesma . (3 o parágrafo)
B Certa madrugada acordamos com a cachoeira no quarto . (6 o parágrafo)
C Era seu ingênuo divertimento . (7 o parágrafo)
D Agora temos de fechar e sair; vendi a casa. (9 o parágrafo)
E Agora veja o que está se passando . (10 o parágrafo)

O planejamento em saúde tem característica de

A ser sempre estratégico.
B ter os mesmos objetivos das Políticas de Saúde.
C prescindir de diagnóstico situacional.
D ação dirigida para imprevistos.
E ser um processo permanente.

A propósito do tratamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018, e da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, verifica-se que

A a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional de proteção de dados e sempre dependerá de consentimento do titular.
B o acesso a dados pessoais de terceiros depende de pedido de instauração de procedimento de desclassificação, dirigido à autoridade máxima do órgão detentor das informações.
C os serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito público, no tocante ao tratamento de dados pessoais.
D as informações pessoais tratadas pelas pessoas jurídicas de direito público devem ser disponibilizadas publicamente, salvo expressa manifestação de vontade de seus titulares em sentido contrário.
E as empresas públicas e sociedades de economia mista terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito público, independentemente da atividade por elas desempenhada.

A governança e a governabilidade social dependem cada vez mais do envolvimento dos diversos sujeitos do fazer social: o Estado, a sociedade civil, a iniciativa privada, a comunidade e o próprio público-alvo da ação política. Nesse sentido, a governança é compreendida como

A a capacidade de tomar e executar decisões, garantindo sua continuidade no tempo e seu efetivo acatamento pelos segmentos afetados.
B as condições sistêmicas, sob as quais se dá o exercício do poder, centrando-se, sobretudo, no processo de tomada de decisões.
C a negociação política, qualidade típica de um sistema político-democrático.
D o princípio de compartilhamento de ações, informação e participação.
E a capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governar.

O tromboembolismo venoso (TEV) é doença grave que compreende duas manifestações: a trombose venosa profunda e a embolia pulmonar. Sobre a TEV, destaca-se que, dentre

A as medidas de profilaxia física, encontram-se a meia elástica de compressão graduada, a compressão pneumática intermitente e a movimentação passiva de membros inferiores.
B os anticoagulantes profiláticos, encontra-se a heparina não fracionada como a enoxaparina e a heparina de baixo peso molecular como a warfarina.
C as medidas de profilaxia farmacológica, encontra-se o uso de anticolagulantes e agonistas da vitamina K.
D os fatores de risco, como acidente vascular cerebral, insuficiência renal e plaquetopenia no paciente com mais de 40 anos, a profilaxia inicial de escolha é a heparina não fracionada.
E as medidas de prevenção para o paciente idoso, encontra-se o repouso absoluto no leito em proclive.

Considerando os princípios que regem o processo administrativo no Estado de Goiás, na forma da Lei n o 13.800/2001, no que se refere às decisões administrativas e aos direitos dos administrados,

A o poder de revisão dos próprios atos pela Administração pública exerce-se por ocasião do exame de reconsideração, não tendo lugar, portanto, nos casos de recurso intempestivo.
B não se admite a delegação da competência para apreciação e decisão de recursos administrativos, o que não se confunde com o juízo de reconsideração passível de ser exercido pela autoridade que proferiu a decisão recorrida.
C as decisões que apreciam recursos administrativos admitem motivação implícita, referendando manifestações preopinantes, pois se prestam a analisar fatos e alegações já objeto de apreciação anterior.
D cabe ao titular do direito e parte no processo a interposição de recurso administrativo, não se admitindo interposição por terceiros direta ou indiretamente afetados pela decisão.
E admite-se interposição, processamento e provimento de recurso com pedido genérico de reexame, prescindindo da exposição dos fundamentos do pedido, entendendo-se como repetição de argumentações precedentes.

Conforme o ditado popular, “achado não é roubado”. De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar que a pessoa que acha coisa alheia perdida e dela se apropria pratica

A fato atípico.
B o delito de apropriação indébita.
C o delito de furto.
D o delito de apropriação de coisa havida por erro.
E o delito de apropriação de coisa achada apenas se o agente deixar de restituir o bem ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-lo à autoridade competente dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece normas gerais de proteção dos direitos das mulheres, sendo, dentre outras, normas que

A consagram, pioneiramente, os variados direitos sexuais e reprodutivos da mulher e, de forma embrionária, o combate à violência obstétrica.
B vinculam os estados signatários na oferta de proteção eficaz e diferenciada de toda mulher contra violência sofrida nos ambientes doméstico e laboral.
C superam a noção de discriminação centrada na diferença sexual, de cunho biológico, por aquela fundada na ideia de gênero, de natureza social.
D reconhecem o direito da mulher de escolher livremente o cônjuge e a obrigação dos estados signatários de estabelecer uma idade mínima para o casamento.
E preveem o estabelecimento de medidas especiais de caráter permanente destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher.