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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 153936 Direito Sanitário Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde AOCP 2021

É possível afirmar que os principais desdobramentos da oitava Conferência Nacional de Saúde foram a constituição da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) e a conformação do(a)

A Plenária Nacional de Saúde.
B Pacto pela Saúde.
C Constituição Federal de 1986.
D Norma Operacional de Saúde.
E Aliança Democrática em Saúde.
ID 125821 Direito Previdenciário Previdência Complementar CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

A respeito do regime de previdência complementar, assinale a opção correta.

A Quando já concedida a complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão dos reflexos de quaisquer verbas remuneratórias reconhecidas pela justiça do trabalho nos cálculos da renda mensal inicial da complementação de aposentadoria.
B É o momento da adesão do participante ao plano fechado de previdência complementar que define o regulamento do cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar.
C Em situação de déficit atuarial, para impedir a liquidação de entidade de previdência privada, é lícito o aporte de recursos adicionais por entes públicos ao respectivo plano de benefícios.
D Desde que assim seja expresso no contrato de trabalho, as contribuições do empregador, previstas nos estatutos, regulamentos e planos de beneficios das entidades de previdência privada, podem integrar o contrato de trabalho dos participantes.
E A despesa administrativa da entidade de previdência complementar fechada será custeada pelo patrocinador, salvo se constatado déficit atuarial, caso em que ela poderá ser cobrada dos participantes e assistidos, na forma do regulamento.
ID 125820 Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Acerca do processo de justificação e demais ações judiciais em matéria previdenciária, assinale a opção correta, considerando o RGPS.

A Os juizados especiais da fazenda pública não têm competência para o julgamento de ações decorrentes de acidente de trabalho em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte.
B O termo inicial da aposentadoria por invalidez, previamente requerida na esfera administrativa, é a data da citação válida do ente previdenciário.
C O termo a quo para análise da decadência do direito de revisar pensão por morte mediante revisão da renda mensal inicial da aposentadoria que a originou é a data do óbito do instituidor.
D Inadmite-se ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em matéria previdenciária.
E Conforme jurisprudência do STF, exige-se a comprovação do prévio requerimento administrativo como condição para o exercício do direito de ação previdenciária.
ID 125819 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Período de Carência e Tempo de Contribuição CEBRASPE 2021
Texto associado
Caio, servidor público, tem 20 anos de atividade profissional, incluídos nesse tempo 2 anos como trabalhador rural sem contribuição e 18 anos como servidor público com contribuição. Nos últimos 2 anos, ele também trabalha como professor em faculdade privada, com contribuição.
Sandra é empregada pública celetista com 20 anos de atividade e 20 anos de contribuição.
Murilo é militar com recolhimento de 12 contribuições previdenciárias como facultativo em sua alíquota mínima.
À luz das informações apresentadas, assinale a opção correta, considerando as regras sobre a contagem recíproca de tempo de serviço.

Caio, servidor público, tem 20 anos de atividade profissional, incluídos nesse tempo 2 anos como trabalhador rural sem contribuição e 18 anos como servidor público com contribuição. Nos últimos 2 anos, ele também trabalha como professor em faculdade privada, com contribuição.
Sandra é empregada pública celetista com 20 anos de atividade e 20 anos de contribuição.
Murilo é militar com recolhimento de 12 contribuições previdenciárias como facultativo em sua alíquota mínima.
À luz das informações apresentadas, assinale a opção correta, considerando as regras sobre a contagem recíproca de tempo de serviço.

A Para utilizar o período cumprido como trabalhador rural, Caio não precisa indenizar o regime previdenciário a que se encontra vinculado.
B Caio pode desaverbar o tempo prestado a regime próprio de previdência social, ainda que esse tempo tenha gerado efeitos remuneratórios como adicionais por tempo de serviço.
C O regime próprio de previdência será compensado se Sandra, ao se aposentar, estiver no gozo de cargo em comissão da Presidência da República.
D Murilo não pode utilizar o tempo de contribuição como facultativo para obter a inatividade militar.
E Será computado como tempo de serviço efetivamente prestado por Caio o período em que ele tiver recolhido, concomitantemente, contribuições como servidor público e como professor em faculdade privada.
ID 125818 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

No RGPS, considerando-se a inexistência de direito adquirido, é permitido acumular

A auxílio-doença com salário-maternidade.
B auxílio-doença com aposentadoria por tempo de contribuição.
C auxílio-acidente com seguro-desemprego.
D duas pensões por morte, desde que sejam diversos os cônjuges ou companheiros falecidos.
E auxílio-doença com auxílio-reclusão.
ID 125817 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes CEBRASPE 2021
Texto associado
Jones presta serviço de natureza contínua à família de Bianca, na casa dela, em atividade sem fim lucrativo. Ele é pai de Lucas, de 8 anos de idade.
Pedro é padre na Igreja Católica.
Amanda, irmã de Joana, que tem 24 anos de idade e é inválida, não exerce atividade remunerada.
Tendo como referência essas informações, assinale a opção correta.

Jones presta serviço de natureza contínua à família de Bianca, na casa dela, em atividade sem fim lucrativo. Ele é pai de Lucas, de 8 anos de idade.
Pedro é padre na Igreja Católica.
Amanda, irmã de Joana, que tem 24 anos de idade e é inválida, não exerce atividade remunerada.
Tendo como referência essas informações, assinale a opção correta.

A A invalidez de Joana exonera a prova de dependência econômica à Amanda.
B Para Jones receber o salário-família, basta que ele apresente à previdência social a certidão de nascimento de seu filho.
C Eventual não recolhimento das contribuições devidas por Bianca e por Jones ao RGPS impedirá o reconhecimento do tempo de serviço prestado por ele.
D Será possível a inscrição post mortem de Pedro no RGPS.
E Joana não pode ser considerada dependente de Amanda para fins previdenciários.
ID 125816 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social CEBRASPE 2021
Texto associado
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No que se refere ao RGPS, em especial ao salário de benefício, à renda mensal inicial e à revisão de benefícios e prestações previdenciárias, assinale a opção correta.

A O valor dos beneficios e das prestações previdenciárias do RGPS é calculado sobre o salário de benefício.
B Somente as contribuições efetivamente recolhidas pela empresa ou pelo empregador doméstico serão computadas no cálculo do valor da renda mensal inicial do segurado empregado ou do empregado doméstico, respectivamente.
C A renda mensal inicial do auxílio-doença corresponde a 100% do salário de benefício.
D A renda mensal inicial da pensão por morte equivale a 50% da aposentadoria do instituidor, com adicional de 10% para cada dependente adicional, até o limite de 100% do beneficio.
E O pensionista pode postular a revisão da aposentadoria deixada pelo segurado, para auferir eventuais parcelas não prescritas resultantes da readequação do beneficio original, bem como os reflexos no valor da pensão por morte.
ID 125815 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Acerca das espécies de benefícios e das prestações previdenciárias, em especial o auxílio-reclusão e o auxílio-doença, assinale a opção correta.

A O auxílio-reclusão tem carência de 12 contribuições para o RGPS.
B O auxílio-reclusão é devido ao segurado de baixa renda que, preso em regime fechado, tenha cumprido a carência exigida por lei.
C Ao segurado que tiver sofrido acidente de trabalho no próprio local de trabalho, a lei garante a manutenção do seu contrato de trabalho por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de ele ter gozado auxílio-acidente.
D O auxílio-doença não acidentário é devido ao segurado que possua ao menos seis contribuições ao RGPS e se encontre impossibilitado de exercer suas atividades por 15 dias.
E O exercício de atividade remunerada pelo recluso implica a cessação do benefício previdenciário.
ID 125814 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores civis titulares de cargos efetivos, considerando a inexistência de direito adquirido, assinale a opção correta.

A No citado regime de previdência, não poderá haver proventos de aposentadoria inferiores ao salário mínimo nem superiores à remuneração máxima existente no serviço público.
B As regras para o cálculo de proventos de aposentadoria no regime próprio de previdência social são estabelecidas em lei ordinária da União.
C Após a Emenda Constitucional n.º 103/2019, extinguiu-se a possibilidade de percepção do abono de permanência.
D O servidor público aposentado compulsoriamente tem direito à percepção de proventos integrais.
E Desde a alteração promovida pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, não há mais obrigatoriedade de os municípios instituírem seus regimes próprios de previdência social.
ID 125813 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes CEBRASPE 2021
Texto associado
João, profissional autônomo regularmente filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), está em gozo de auxílio-doença desde junho de 2021.
Maria, empregada doméstica, está desempregada desde abril de 2020.
Pedro é professor empregado, mas está licenciado sem remuneração desde maio de 2020.
Julia é empregada e está em gozo de auxílio-acidente desde fevereiro de 2020.
Sérgio é tenente da Força Aérea Brasileira (FAB) há 6 meses.
Todos verteram 100 contribuições para o RGPS.
À luz dessas informações, assinale a opção correta.

João, profissional autônomo regularmente filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), está em gozo de auxílio-doença desde junho de 2021.
Maria, empregada doméstica, está desempregada desde abril de 2020.
Pedro é professor empregado, mas está licenciado sem remuneração desde maio de 2020.
Julia é empregada e está em gozo de auxílio-acidente desde fevereiro de 2020.
Sérgio é tenente da Força Aérea Brasileira (FAB) há 6 meses.
Todos verteram 100 contribuições para o RGPS.
À luz dessas informações, assinale a opção correta.

A Sérgio mantém a qualidade de segurado até 6 meses após o seu ingresso na FAB.
B João mantém a qualidade de segurado independentemente do prazo em que esteja no gozo de auxílio-doença.
C Maria mantém a qualidade de segurada por 24 meses, prorrogáveis por mais 12 meses.
D Pedro mantém a qualidade de segurado por 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.
E Julia mantém a qualidade de segurada enquanto estiver em gozo de auxílio-acidente.