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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 125791 Direito Tributário Competência Tributária e Repartição de Receitas CEBRASPE 2021
Texto associado
Se o não uso da faixa de atribuições fosse perecível, o próprio Texto Supremo ficaria comprometido, posto na contingência de ir perdendo parcelas de seu vulto, à medida que o tempo fluísse e os poderes recebidos pelas pessoas políticas não viessem a ser acionados, por qualquer razão histórica que se queira imaginar.
Paulo de Barros Carvalho. Curso de direito tributário. 30.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
A característica da competência tributária abordada no texto apresentado diz respeito ao fato de ela ser

Se o não uso da faixa de atribuições fosse perecível, o próprio Texto Supremo ficaria comprometido, posto na contingência de ir perdendo parcelas de seu vulto, à medida que o tempo fluísse e os poderes recebidos pelas pessoas políticas não viessem a ser acionados, por qualquer razão histórica que se queira imaginar.
Paulo de Barros Carvalho. Curso de direito tributário. 30.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
A característica da competência tributária abordada no texto apresentado diz respeito ao fato de ela ser

A indelegável.
B privativa.
C de exercício facultativo.
D irrenunciável.
E incaducável.
ID 125790 Direito Processual Civil Juizados Especiais CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Nos juizados especiais da fazenda pública, o valor da causa

A decorre do valor do cumprimento de sentença.
B exclui do cálculo as obrigações vincendas.
C será considerado individualmente para cada autor em litisconsórcio facultativo.
D impede o pagamento da obrigação por precatório, devendo ser efetuado por requisição.
E não poderá exceder o valor de quarenta salários mínimos.
ID 125789 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE 2021
Texto associado
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Tem por objeto reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público,

A incidente de arguição de inconstitucionalidade.
B ação popular.
C mandado de injunção.
D arguição de descumprimento de preceito fundamental.
E mandado de segurança coletivo.
ID 125788 Direito Administrativo Improbidade Administrativa CEBRASPE 2021
Texto associado
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Ação de improbidade administrativa interposta contra ministro de Estado deve ser processada e julgada

A no Tribunal de Justiça do Estado do local do dano.
B no Tribunal Regional Federal do local do dano.
C no Superior Tribunal de Justiça.
D em instância ordinária.
E no Supremo Tribunal Federal.
ID 125787 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença CEBRASPE 2021
Texto associado
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Na execução fundada em título extrajudicial, a fazenda pública, citada, poderá

A impugnar a execução se houver excesso de execução, prescrição ou nulidade do título.
B opor embargos alegando inexequibilidade ou nulidade do título.
C impugnar a execução alegando nulidade do título ou causa modificativa ou extintiva da obrigação.
D opor embargos, podendo apenas alegar causa modificativa ou extintiva da obrigação.
E opor embargos, podendo apenas alegar causa extintiva da obrigação ou prescrição.
ID 125786 Direito Processual Civil Recursos CEBRASPE 2021
Texto associado
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Para que haja suspensão, por decisão do relator, da eficácia da decisão recorrida, basta que

A da imediata produção de seus efeitos haja risco de dano grave.
B o recurso seja protelatório e seja demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
C o recurso seja protelatório, haja risco de dano grave e seja demonstrado que a decisão recorrida está de acordo com jurisprudência dominante.
D da imediata produção de seus efeitos haja risco de dano de difícil reparação e seja demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
E o recurso seja protelatório e a suspensão da decisão possa causar dano de difícil reparação ao recorrido.
ID 125785 Direito Processual Civil Provas CEBRASPE 2021
Texto associado
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De acordo com o CPC, não será exigida a prova

A quando ela for fundada naquilo que costuma ocorrer.
B excessivamente onerosa à parte que precise produzir.
C que recaia sobre direito indisponível.
D que represente extrema dificuldade, reconhecida pelo juiz, do ônus atribuído à parte que precise produzir.
E em cujo favor milita presunção legal de veracidade.
ID 125784 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais CEBRASPE 2021
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De acordo com o STJ, para o Estado intervir em uma causa, deve estar presente

A o reflexo de natureza econômica.
B o interesse jurídico.
C a possibilidade de deslocamento da causa.
D a necessidade de juntar documentos úteis ao exame da matéria.
E a necessidade de esclarecer questões de fato.
ID 125783 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2021
Texto associado
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Assinale a opção que apresenta ato atentatório à dignidade da justiça, que enseja aplicação de multa, de acordo com o CPC.

A provocar incidente manifestamente infundado
B alterar a verdade dos fatos
C opor resistência injustificada ao andamento do processo
D criar embaraços ao cumprimento de decisão judicial
E usar do processo para conseguir objetivo ilegal
ID 125782 Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo Civil CEBRASPE 2021
Texto associado
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Os pressupostos necessários para postular em juízo, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), incluem
I interesse.
II legitimidade.
III possibilidade jurídica do pedido.
IV capacidade.
V boa-fé.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D III e V.
E IV e V.