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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 125558 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2021

De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social SERIS), julgue os itens seguintes.
A SERIS é órgão integrante da administração direta do Poder Executivo estadual.

A Certo

B Errado

ID 125557 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2021

De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social SERIS), julgue os itens seguintes.
Sempre que necessário, o secretário de estado de ressocialização e inclusão social poderá delegar, por ato expresso e formal, as atribuições no âmbito de sua competência.

A Certo

B Errado

ID 125556 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Regime Jurídico Servidores Públicos CEBRASPE 2021

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue os itens a seguir.
Os adicionais de insalubridade e periculosidade incorporam-se à remuneração do servidor, ainda que cessadas as condições que os tenham ensejado.

A Certo

B Errado

ID 125555 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Regime Jurídico Servidores Públicos CEBRASPE 2021

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue os itens a seguir.
A exoneração de cargo efetivo poderá ser efetivada de ofício pela administração.

A Certo

B Errado

ID 125554 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Regime Jurídico Servidores Públicos CEBRASPE 2021

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue os itens a seguir.
A nomeação restringe-se aos cargos de provimento efetivo.

A Certo

B Errado

ID 125553 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Regime Jurídico Servidores Públicos CEBRASPE 2021

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue os itens a seguir.
Considera-se reintegrado o servidor que, aposentado por invalidez, houver tido os motivos de sua aposentadoria declarados insubsistentes por junta médica oficial.

A Certo

B Errado

ID 125552 Direitos Humanos Mecanismos Nacionais de Proteção e Políticas Públicas de Direitos Humanos CEBRASPE 2021

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
A elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil, é uma ação programática prevista na diretriz do PNDH-3 denominada integração e ampliação dos sistemas de informação em direitos humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.

A Certo

B Errado

ID 125551 Direitos Humanos Regras Mínimas para o Tratamento de Presos CEBRASPE 2021

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas expressamente preveem que, nos locais destinados aos reclusos para viver, deve haver luz artificial para leitura, sem prejudicar a vista.

A Certo

B Errado

ID 125550 Direitos Humanos Mecanismos Nacionais de Proteção e Políticas Públicas de Direitos Humanos CEBRASPE 2021

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
Ao Conselho da Comunidade incumbe visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais de sua comarca, bem como supervisionar a assistência aos egressos.

A Certo

B Errado

ID 125549 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) CEBRASPE 2021

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
Regras internacionais preveem que informações relativas ao comportamento e à disciplina de preso que constem em sistema de registro do recluso poderão ser acessíveis a quem, por razões profissionais, solicitar o acesso.

A Certo

B Errado