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ID 125427 Direito Processual Civil Processo Civil CEBRASPE 2021

No que diz respeito a preclusão, julgamento conforme o estado do processo, provas e coisa julgada, julgue os itens a seguir.
I A litispendência e a coisa julgada podem ser alegadas pelo réu a qualquer tempo no processo, inclusive em grau de apelação.
II O julgamento antecipado parcial de mérito é admissível sempre que ocorrer à revelia ou quando não houver necessidade de produção de prova.
III A prova emprestada poderá ser produzida a requerimento de qualquer das partes ou determinada ex officio pelo juiz.
IV As decisões de competência originária dos tribunais, contrárias ao poder público, não se sujeitam ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens II e III estão certos.
C Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 125426 Direito Processual Civil Prazos Processuais CEBRASPE 2021

Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de sessenta dias após o despacho. Faltando doze dias para a realização da audiência, o réu comunicou ao juízo da causa que não pretendia conciliar e, por esse motivo, pediu o cancelamento da audiência.
Nesse caso, o prazo para contestar será de

A quinze dias úteis, contados da data do recebimento do mandado de citação.
B quinze dias corridos, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.
C dez dias corridos, contados da data do recebimento do mandado que designou a audiência de conciliação.
D dez dias úteis, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.
E quinze dias úteis, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu.
ID 125424 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2021

Flávio ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Zulmira. No entanto, no curso da ação, Zulmira veio a falecer.
Nesse caso, o juiz deverá

A proferir sentença na qual deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.
B proferir sentença na qual julgará procedente o pedido do autor.
C suspender o curso do processo e permitir a substituição do polo passivo da relação processual.
D proferir sentença na qual julgará improcedente o pedido do autor.
E declinar da competência e determinar a remessa dos autos ao juízo da vara de sucessões.
ID 125423 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência CEBRASPE 2021

O foro de eleição é admissível para

A permitir que o juiz defina qual o foro competente para julgar uma ação cujo litígio verse sobre a propriedade de bens imóveis.
B modificar a competência territorial da ação de divórcio, desde que os cônjuges sejam capazes à época da propositura da ação.
C modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular.
D atribuir ao juízo arbitral a competência para decidir obrigações de dar alimentos decorrentes de acordo firmado perante a Defensoria Pública.
E atribuir ao tribunal de justiça uma competência que originariamente seria de um juízo cível de primeiro grau.
ID 125422 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2021

Em relação a processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiça

A poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos mediante autorização expressa de qualquer das partes ou de seus advogados.
B não poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos.
C poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos mediante autorização expressa do Ministério Público ou de defensor público.
D poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos, desde que este comprove ser a causa de interesse público ou social.
E poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos, desde que este comprove ser parente de qualquer das partes, até o segundo grau, em linha reta ou colateral.
ID 125421 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2021

No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.

A As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes aplicam-se também aos auxiliares da justiça e aos membros do Ministério Público.
B As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça nem aos membros do Ministério Público.
C As suspeições se aplicam apenas aos membros do Ministério Público e os impedimentos se aplicam apenas aos auxiliares da justiça.
D As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça, mas se aplicam aos membros do Ministério Público.
E As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos membros do Ministério Público, mas se aplicam aos auxiliares da justiça.
ID 125420 Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo Civil CEBRASPE 2021

Constitui condição da ação civil

A a existência de pedido.
B o recolhimento de custas processuais para quem não é beneficiário da gratuidade de justiça.
C a legitimidade das partes.
D o processamento da ação perante o juízo competente.
E a representação do incapazes por seus representantes legais.
ID 125419 Direito Processual Civil Processo Civil CEBRASPE 2021

Assinale a opção correspondente ao princípio processual por meio do qual é vedado ao Estado-juiz dar início a um processo judicial ex officio.

A princípio da isonomia
B princípio de inércia da jurisdição
C princípio do contraditório
D princípio da ampla defesa
E princípio do juiz natural
ID 125418 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2021

No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que a advocacia pública caracteriza-se por

A prestar atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo.
B auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
C buscar a realização dos interesses da sociedade.
D ser inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
E ser essencial à função jurisdicional do Estado e promover gratuitamente a orientação jurídica e a defesa dos necessitados.
ID 125417 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2021

Assinale a opção que apresenta órgão do Poder Judiciário que integra a justiça especializada.

A Tribunal dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
B Tribunal Regional Federal
C Supremo Tribunal Federal
D Tribunal Superior do Trabalho
E Conselho Nacional de Justiça