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ID 45665 Direito Processual Civil Recursos CONSULPLAN 2022

Moisés e Judas figuram como réus em uma ação de indenização por danos morais e são representados por procuradores de escritórios distintos. O processo não tramita em autos eletrônicos. Ao final do processo, o juiz da causa julga procedente o pedido do autor apenas em face de Judas. Considerando o caso hipotético, se Judas impetrar recurso contra a decisão judicial:

A Não terá prazo em dobro para recorrer.

B Terá prazo em quádruplo para recorrer.

C Terá prazo em dobro para recorrer, pois os autos do processo não tramitam em meio eletrônico.

D Terá prazo em dobro para recorrer, uma vez que Moisés e Judas são litisconsortes e possuem procuradores de escritórios distintos.

ID 45664 Direito Processual Civil Atos Processuais CONSULPLAN 2022

Mateus atua como único advogado que representa Marcos, réu em ação de cobrança de dívida. No dia 07/06/2021, Mateus notifica a Marcos, explicando a necessidade futura de afastamento temporário de suas atividades, em razão da iminência de nascimento de seu filho. No dia 14/07/2021, com o nascimento da criança, Mateus passa a gozar seu respectivo período de licença paternidade. Considerando o caso hipotético, em relação ao trâmite regular do processo em que Marcos é réu, assinale a afirmativa correta.

A É necessária a notificação do estado de paternidade de Mateus ao juízo. Até que ocorra tal notificação, o processo deverá seguir o curso normal.

B Deverá ocorrer a interrupção do prazo processual a partir do nascimento do filho de Mateus, independentemente de qualquer notificação, seja à parte ou ao juízo competente.

C Em decorrência da paternidade de Mateus, a partir de 14/07/2021, o processo em que Marcos é réu deverá ser suspenso pelo prazo de 8 dias, não sendo necessária a comunicação imediata ao juízo.

D Apesar de Mateus ter realizado notificação a seu cliente, esta também deveria ter ocorrido de forma imediata ao juízo. Por esse motivo, o processo continua a tramitar regularmente, não sendo possível a suspensão em decorrência da paternidade de Mateus.

ID 45663 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) CONSULPLAN 2022

Maria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o casal passava por alguns desentendimentos e Maria desejava dissolver a sociedade conjugal. Insatisfeito com a decisão de Maria, João a agrediu fisicamente. Após esse evento, mesmo com a insistência de João em prosseguir com o relacionamento, Maria decide pelo divórcio, propondo a respectiva ação judicial. Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa correta em relação à atuação do Ministério Público.

A O Ministério Público só poderá atuar se for na qualidade de parte.

B Não cabe, em hipótese alguma, atuação do Ministério Público em ação de divórcio.

C O Ministério Público deverá intervir no processo, pois figura como parte vítima de violência doméstica e familiar.

D O Ministério Público não intervirá na ação de divórcio de Maria e João, pois não há interesse de incapaz a ser tutelado.

ID 45662 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará CONSULPLAN 2022

Nos termos da Resolução nº 007/2019 – CPJ do MPPA, em especial sobre os requisitos e procedimentos referentes à Notícia de Fato, assinale a afirmativa correta.

A Da decisão que ensejar o arquivamento da notícia de fato caberá recurso ao CSMP no prazo de dez dias.

B A notícia de fato deverá ser apreciada no prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado este prazo uma única vez por igual período.

C A única hipótese que autoriza o arquivamento de uma notícia de fato ocorre quando o assunto narrado já for objeto de ação judicial.

D Não é possível adotar providências em face de denúncia anônima, devendo a notícia de fato apresentada nesses termos ser indeferida de plano.

ID 45661 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CONSULPLAN 2022

Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta.

A Quanto aos meios, a interpretação da Lei penal pode ser legislativa, científica ou judicial.

B Pode-se entender a interpretação analógica como uma espécie do gênero “interpretação extensiva”.

C A analogia, modalidade de interpretação, permite ao julgador atuar sempre no preenchimento de lacunas da Lei.

D Na interpretação teleológica, o intérprete da Lei penal busca simplesmente o real e efetivo significado das palavras.

ID 45660 Pedagogia Legislação Educacional CONSULPLAN 2022

As Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o atendimento educacional especializado na educação básica pautam as redes de ensino público e particular na adoção das medidas inclusivas de organização escolar, cujas mudanças podem ser observadas sob três ângulos: o dos desafios provocados por essa inovação; o das ações no sentido de efetivá-la nas turmas escolares, incluindo o trabalho de formação de professores; e, finalmente, o das perspectivas que se abrem à educação escolar, a partir da implementação de projetos inclusivos. Considerando que a educação especial é uma modalidade que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, é correto afirmar que, EXCETO:

A Nos casos de escolarização em classe hospitalar ou em ambiente domiciliar, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é ofertado aos alunos, público-alvo da educação especial, de forma complementar ou suplementar.

B O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função diagnosticar, elaborar e organizar apoio psicoterápico e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

C Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os alunos com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o AEE, promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade.

D Consideram-se serviços e recursos da educação especial aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo por meio da promoção da acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares.

E Para o atendimento às necessidades específicas relacionadas às altas habilidades/superdotação são desenvolvidas atividades de enriquecimento curricular nas escolas de ensino regular em articulação com as instituições de educação superior, profissional e tecnológica, de pesquisa, de artes, de esportes, dentre outras.

ID 45659 Pedagogia Legislação Educacional CONSULPLAN 2022

Para especialistas em educação é preciso aproveitar o momento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para enfrentar a excessiva fragmentação dos currículos com matérias estanques que não discorrem entre si. Nesse sentido, a implementação da BNCC envolve mudanças de conceitos sobre conteúdo, avaliação e contexto de aprendizagem. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O conhecimento cognitivo puro deixa de ser o maior enfoque da formação, saindo de uma formação conteudista para uma formação que considera o que é possível fazer com o conhecimento adquirido.

( ) As provas e as avaliações deverão tornar-se um glossário de acompanhamento dos alunos.

( ) O conteúdo passa a ter significado para além das provas e é sob esse fundamento que as avaliações curriculares devem ser reformuladas.

( ) Cada habilidade propõe que o conteúdo deve ter em si uma finalidade e uma intencionalidade pedagógica; o volume de assuntos é mais enxuto e direcionado.

( ) Espera-se a formação de um aluno que saiba se aprofundar em suas áreas de interesse, com autonomia para buscar conhecimento independentemente do conteúdo programático.

( ) Tudo o que é aprendido deve fazer parte de um contexto maior relacionado à vida do aluno e com algum nível de aplicação prática, fazendo com que ele busque a habilitação técnica durante a escolarização básica. A sequência está correta em

A V, F, V, V, V, F.

B F, V, F, F, F, V.

C F, F, V, V, V, F.

D V, V, V, V, F, F.

E V, F, F, F, V, V.

ID 45658 Pedagogia Psicologia da Educação e Teorias da Aprendizagem CONSULPLAN 2022

Para Piaget , uma aprendizagem pode ser realizada em poucas horas ou até em minutos e ter longa duração. No entanto, uma estrutura gerada pelo processo de desenvolvimento demorará anos para ser construída e, uma vez construída, fará parte da vida do organismo, do indivíduo, ou do sujeito. Os estágios do desenvolvimento do sensório- -motor ao operatório formal e da Epistemologia Genética apresentam a história de formação, organização e funcionamento das estruturas operatórias. Assinale, a seguir, a correlação correta entre o estágio de desenvolvimento e o aparecimento das estruturas.

A Estágio operatório concreto – estruturas lógicas.

B Estágio operatório formal – estruturas combinatórias.

C Estágio operatório formal – estrutura da relação causal.

D Estágio sensório-motor – estrutura da função simbólica.

E Estágio pré-operatório – estrutura do objeto permanente.

ID 45657 Pedagogia Psicologia da Educação e Teorias da Aprendizagem CONSULPLAN 2022

Os conceitos, os princípios e as direções expressas na teoria de desenvolvimento de Henri Wallon são instrumentos que nos auxiliam na compreensão do processo de constituição da pessoa, no movimento que vai do bebê ao adulto de sua espécie, conforme os modelos que a cultura de seu tempo disponibiliza. À luz desta teoria, no processo de desenvolvimento, os princípios que regulam os recursos de aprendizagem são os mesmos para a criança e para o adulto; porém, com tempos e aberturas diferentes. Considerando os princípios da teoria Walloniana , assinale a alternativa INCORRETA.

A Ensino-aprendizagem : uma dificuldade de aprendizagem é também um problema de ensino.

B Situações conflitivas : a qualidade da relação é revelada pela forma como os conflitos são resolvidos.

C Desenvolvimento de conjuntos funcionais : em cada estágio tem-se uma pessoa completa, com possibilidades e limitações próprias.

D Imitação : mantém uma relação dialética com o processo de oposição; é instrumento poderoso e aprendizagem para a criança, bem como para o adulto.

E Da diferenciação para o sincretismo : o início de qualquer aprendizagem nova caracteriza-se pela diferenciação, passando gradativamente para o sincretismo.

ID 45656 Pedagogia Temas Educacionais CONSULPLAN 2022

Segundo Chrispino

( 2004 ), a mediação induz atitudes de tolerância, responsabilidade e iniciativa individual que podem contribuir para uma nova ordem social. O primeiro ponto para a introdução da mediação de conflito no universo escolar é assumir que existem conflitos e que estes devem ser superados, a fim de que a escola cumpra melhor as suas reais finalidades. São vantagens identificadas no uso da prática da mediação diante do conflito escolar, EXCETO:

A Melhorar as relações entre alunos, facultando melhores condições para o bom desenvolvimento da aula.

B Criar sistemas mais organizados para enfrentar o problema divergência ? antagonismo ? conflito ? violência.

C Consolidar a boa convivência entre diferentes e divergentes, permitindo o surgimento e o exercício da tolerância.

D Difundir uma imagem negativa do conflito, devendo-se sempre evitá-la, pois gera momentos de estresse e hostilidade.

E Desenvolver o autoconhecimento e o pensamento crítico, uma vez que o aluno é chamado a fazer parte da solução do conflito.