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Em relação às consequências das decisões das firmas sobre preços e quantidades em estruturas de mercado de concorrência imperfeita, é correto afirmar que:

A a firma seguidora em um duopólio de Stackelberg obtém lucro superior ao que obteria em um duopólio de Cournot , porque possui vantagem informacional ao reagir sequencialmente à decisão de produção da firma líder;
B a ocorrência do paradoxo de Bertrand em mercados oligopolizados pressupõe que haja restrição individual de capacidade produtiva para atender a demanda de mercado e que as firmas produzam produtos diferenciados;
C a regulação de preços pelo custo marginal que busca a solução competitiva no monopólio natural, em mercados incontestáveis e sem produtos substitutos, é uma solução intermediária entre a determinação de preços pela regra do markup e a solução socialmente eficiente;
D a regulação em mercados monopolisticamente competitivos pode ser dispensada quando nenhuma firma tem substancial poder de mercado e os ganhos advindos da valorização dos consumidores pela diversidade de marcas e produtos tendem a superar o custo social;
E quando o monopolista não é capaz de estimar as curvas de demanda dos consumidores individuais ou de grupos de consumidores distintos, o mecanismo mais eficaz de captura dos excedentes dos consumidores é o incentivo à autosseleção ( self selection ) por meio da prática de discriminação de preços de terceiro grau, tal como a tarifação em duas partes.

Ao determinar o modelo regulatório mais adequado, uma restrição surge quando as firmas a serem reguladas declaram custos excessivos não observáveis pelo regulador com o objetivo de obter preços regulados maiores do que seus custos reais, ou quando o regulador pode subestimar os custos reais das firmas ou calcular equivocadamente a elasticidade-preço da demanda por seus produtos. Nesse caso, o regulador está diante do(a):

A desregulação, em que o regulador mantém seu controle pelas atividades da firma;
B presença de externalidades, em que o regulador deve implementar um imposto pigouviano sobre a produção da firma;
C problema de perigo moral ( moral hazard ), em que o regulador evitaria assegurar a recuperação dos custos e fornecer renda informacional;
D provisão ineficiente de um bem público, em que a implementação prática da solução de Lindahl pelo regulador impede a existência de caronas;
E problema da seleção adversa, em que o regulador precisa desenhar mecanismos para que as firmas revelem informações sobre suas estruturas de custos.

Lauro comprou um carro usado de seu vizinho para Marcos, seu filho que acabara de completar 18 anos. Ficou satisfeito com o modelo que escolheu, pois além de ser um carro versátil para um jovem, viu que possuía um rastreador, que pensou ser relevante para questões de segurança. Celebrado o negócio jurídico, Lauro ficou surpreso quando o carro foi entregue sem o rastreador e, ao questionar o vendedor, ele o informou que a aquisição desse item não foi convencionada. O vendedor não estava obrigado a entregar o rastreador, porque ele é considerado:

A bem imóvel por acessão intelectual;
B produto;
C benfeitoria;
D pertença;
E bem móvel para efeitos legais.

Júlio, com 17 anos, já é um conhecido desenhista. Ele é contratado por uma equipe profissional e tem gastado o salário que recebe em viagens, não chegando a ser independente financeiramente. Por entender que Júlio estava esbanjando dinheiro, seus pais entraram em conflito com ele, exigindo administrar o dinheiro que ele recebe mensalmente. Diante disso, é correto afirmar que:

A dada a incapacidade civil de Júlio, os pais têm o dever de administrar os valores recebidos por ele;
B ainda que Júlio seja relativamente incapaz, os pais não têm direito a administrar os valores recebidos por ele;
C ter 17 anos e emprego geram emancipação, e por isso os pais não têm direito a administrar os valores recebidos por ele;
D os pais não têm mais poder familiar sobre Júlio, mas têm direito a administrar os valores recebidos por ele;
E os pais somente deveriam administrar os valores recebidos por Júlio se ele tivesse menos de 14 anos.

Marlise comprometera-se a dar um de seus cachorros, apelidado de Totó, para Rejane. Entretanto, tendo se apegado ao animal, no dia do vencimento ofereceu a Rejane, em lugar do Totó, uma joia que acabara de herdar de sua falecida tia, o que foi prontamente aceito pela credora, tendo ocorrido de imediato a transferência da joia. Todavia, decisão judicial veio a reconhecer a nulidade do testamento da tia, que previa o legado da joia a Marlise, vindo Rejane então a perder o bem em favor do acervo hereditário. Diante disso, Rejane pode exigir de Marlise:

A o equivalente pecuniário da joia somente;
B o equivalente pecuniário da joia mais eventuais perdas e danos;
C o Totó somente;
D o Totó mais eventuais perdas e danos;
E perdas e danos somente.

Jurema deixou consignada uma estatueta sua em uma loja de antiguidades, a Salomão Ltda. Os representantes da loja incumbiram-se de buscar vendê-la, obrigando-se a pagar a Jurema o preço ajustado ou devolver a estatueta ao final de um mês. Sobre o caso, é correto afirmar que:

A durante a vigência do contrato, Jurema não perde a possibilidade de vender ela própria a estatueta;
B a Salomão Ltda. ficará exonerada de sua obrigação se a estatueta perecer por fato não imputável à loja de antiguidades;
C eventuais credores da Salomão Ltda. podem vir a penhorar a estatueta antes do término do contrato;
D a escolha entre o pagamento do preço ou a devolução da estatueta é direito da Salomão Ltda.;
E a entrega da estatueta para a venda implica transferência de sua propriedade à loja Salomão Ltda.

Entre seus três filhos, Amália sempre demonstrou certa predileção por Vitor. Recentemente, seus outros filhos ficaram indignados quando ela deu um imóvel de presente a Vitor sem consultá-los, pois, embora ela tenha em seu patrimônio outros imóveis de maior valor, eles temem potencial prejuízo à parte deles na herança. A doação feita por Amália a Vitor sem concordância dos demais herdeiros é:

A inexistente;
B nula;
C anulável;
D ineficaz;
E válida.

Asdrúbal é síndico do condomínio do edifício Epitáfio. Recentemente, foi constatada a necessidade urgente de substituição da rede elétrica que passa por cima da garagem, por conta de risco de incêndio. Entretanto, o custo da obra é bastante significativo, especialmente tendo em vista a quantidade de condôminos e suas condições financeiras. Diante disso, Asdrúbal:

A deve iniciar a realização das obras, dispensada consulta à assembleia;
B deve iniciar a realização das obras, mas deve convocar imediatamente a assembleia para dar ciência delas;
C depende de aprovação das obras pela maioria dos condôminos na assembleia;
D depende de aprovação das obras por dois terços dos condôminos na assembleia;
E depende de aprovação das obras pela unanimidade dos condôminos na assembleia.

Maria Clara, recém-empossada como juíza de direito, recebeu para análise uma ação de divórcio com pedido de partilha de bens de Roque e Elisa, que viveram mais de cinquenta anos juntos, sob o regime da comunhão universal de bens. Na constância do casamento, Roque comprou duas casas; Elisa herdou, com cláusula de incomunicabilidade, uma fazenda de macieiras, que desde que passou à sua administração, vem tendo alta produção de maçãs, todas colhidas durante o casamento; e Roque recebeu a doação de três cavalos. Maria Clara deverá considerar comuns somente os seguintes bens:

A as casas e os cavalos;
B as casas, as maçãs e os cavalos;
C as casas, a fazenda e as maçãs;
D a fazenda e as maçãs;
E as maçãs e os cavalos.

Emengarda faleceu, deixando muitos bens e péssimo relacionamento com seus cinco filhos. Fábio a injuriou em um jantar de família há muitos anos e nunca mais se falaram desde então. Guilherme a coagiu a modificar seu testamento, ameaçando divulgar informações íntimas suas se não lhe deixasse a parte disponível da herança. Henrique caluniou o homem com quem ela vivia há muitos anos em união estável. Igor tentou matá-la por envenenamento, estando preso desde então pelo seu crime. Enfim, Júlio, foi quem efetivamente a matou, buscando contê-la em uma discussão que chegou às vias de fato, tendo sido condenado por homicídio culposo. O herdeiro que pode pretender excluir por indignidade todos os demais e ficar com a herança toda de Emengarda para si é:

A Fábio;
B Guilherme;
C Henrique;
D Igor;
E Júlio.