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Texto 15A2-I

Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil , produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual. Segundo o relatório, tal medida poderia ser um importante mecanismo de diminuição das demandas hoje paralisadas no Poder Judiciário estadual.
Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais. A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação.
Em mesmo sentido, Veronese (2007) realizou análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos, descrevendo os projetos e as questões políticas implicadas nesse fenômeno. Segundo o autor, apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social” (2007, p. 19), agenda que, segundo Veronese, vem-se desenvolvendo de modo célere no Brasil. Um exemplo citado por ele diz respeito à realização do Dia Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias.
Renato Máximo Sátiro e Marcos de Moraes Sousa. Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça. In: Revista Direito GV, v. 7, n.º 1, 2021, p. 8-9 (com adaptações)
Considerando os aspectos estilísticos e estruturais do texto 15A2- I, julgue os itens que se seguem.

Verificável pelas referências a outros autores, a polifonia encontrada no texto relaciona-se às práticas de debate e fundamentação constitutivas dos textos acadêmicos.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Letras Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Letras - 2023

Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito do pagamento como forma de extinção do crédito tributário.

A Julgada improcedente a ação de consignação em pagamento de determinado crédito tributário formalizada pelo contribuinte não será possível acrescer juros de mora à cobrança do crédito tributário.
B Existindo mais de um crédito tributário relativo ao mesmo imposto, o pagamento total de um deles gera presunção de adimplemento em relação aos demais.
C Não havendo o pagamento integral do crédito tributário no vencimento, ser-lhe-ão acrescidos juros de mora, ainda que na pendência de consulta formalizada pelo contribuinte à administração tributária dentro do prazo legal para o pagamento do tributo.
D A concessão de desconto em razão da antecipação do pagamento somente poderá ser concedida por meio de lei em sentido estrito.
E No caso de o sujeito passivo possuir, perante determinado estado da Federação, dois débitos tributários vencidos atinentes ao ICMS, sendo um na condição de responsável tributário e outro por obrigação própria, este último deverá ser considerado em primeiro lugar na ordem de imputação de pagamento a ser implementada pela autoridade tributária.
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Acerca das diferentes perspectivas no estudo das organizações, das abordagens da teoria geral da administração e dos desafios da administração pública, julgue os itens seguintes.

Em decorrência da globalização e dos avanços tecnológicos, é necessário que as empresas públicas adotem modelos de gestão mais flexíveis e tenham colaboradores com perfis adequados às novas exigências mercadológicas.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos às ferramentas de gestão de configuração.

No Git, o usuário, para compartilhar um commit com membros de sua equipe de desenvolvimento, deve executar os três passos descritos a seguir: adicionar arquivos da cópia de trabalho à área de staging , usando o comando git add ; enviar para seu repositório local, usando o comando git push ; e enviar para um repositório remoto compartilhado, usando o comando git checkout .

C Certo
E Errado

De acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 27.784/1950, e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 52.288/1963, o organismo internacional criado por tratado firmado pelo Brasil e internalizado na ordem jurídica brasileira estabelece, entre outros privilégios, a imunidade de jurisdição. Acerca dessa imunidade e da possibilidade de demanda, entende o STF que

A as referidas convenções, no âmbito do direito interno, têm natureza equivalente à das leis ordinárias, mas não se aplicam às lides trabalhistas.
B a pessoa jurídica de direito internacional que integra a Organização das Nações Unidas (ONU) possui imunidade de jurisdição, à exceção das causas trabalhistas.
C a pessoa jurídica de direito internacional não pode ser demandada em juízo, salvo em caso de renúncia expressa a essa imunidade.
D as referidas convenções, no âmbito do direito interno, têm natureza equivalente à das leis complementares e aplicam-se às lides trabalhistas.
E a pessoa jurídica de direito internacional que não integra a Organização das Nações Unidas (ONU) tem direito à imunidade de jurisdição e de execução quanto às causas trabalhistas.
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Em 1978, recebi o título de doutor honoris causa da Sorbonne. Dei, então, um testemunho pessoal, aproveitando a oportunidade única de autoapreciação que a velha Universidade me abria. Sendo quem sou, jamais a perderia.
“Senhoras e senhores:
Obrigado. Muito obrigado pelo honroso título que me conferem. Eu me pergunto se o mereci. Talvez sim, não, certamente, por qualquer feito, ou qualidade minha. Sim, como consolidação de meus muitos fracassos.
Fracassei como antropólogo no propósito mais generoso que me propus: salvar os índios do Brasil. Sim, simplesmente salvá-los. Isto foi o que quis. Isto é o que tento há trinta anos. Sem êxito.
Fracassei também na minha principal meta como Ministro da Educação: a de pôr em marcha um programa educacional que permitisse escolarizar todas as crianças brasileiras. Elas não foram escolarizadas. Menos da metade das nossas crianças completam quatro séries de estudos primários.
Fracassei, por igual, nos dois objetivos maiores que me propus como político e como homem do governo: o de realizar a reforma agrária e de pôr sob o controle do Estado o capital estrangeiro de caráter mais aventureiro e voraz.
Outro fracasso meu, nosso, que me dói especialmente rememorar neste augusto recinto da Sorbonne foi o de reitor da Universidade de Brasília. Tentamos lá, com o melhor da intelectualidade brasileira, e tentamos em vão, dar à nova capital do Brasil a universidade necessária ao desenvolvimento nacional autônomo. Ousamos ali — e esta foi a maior façanha da minha geração — repensar radicalmente a universidade, como instituição central da civilização, com o objetivo de refazê-la desde as bases. Refazê-la para que, em vez de ser universidade-fruto, reflexo do desenvolvimento social e cultural prévio da sociedade que mantém, fosse uma universidade-semente, destinada a cumprir a função inversa, de promover o desenvolvimento.
Nosso propósito era plantar na cidade-capital a sede da consciência crítica brasileira que para lá convocasse todo o saber humano e todo élan revolucionário, para a única missão que realmente importa ao intelectual dos povos que fracassaram na história: a de expressar suas potencialidades por uma civilização própria.
O que pedíamos à Universidade de Brasília é que se organizasse para atuar como um acelerador da história, que nos ajudasse a superar o círculo vicioso do subdesenvolvimento, o qual, quanto mais progride, mais gera dependência e subdesenvolvimento.
Desses fracassos da minha vida inteira, que são os únicos orgulhos que eu tenho dela, eu me sinto compensado pelo título que a Universidade de Paris VII me confere aqui, agora. Compensado e estimulado a retomar minha luta contra o genocídio e o etnocídio das populações indígenas; e contra todos que querem manter o povo brasileiro atado ao atraso e à dependência.
Obrigado. Muito obrigado.”

Darcy Ribeiro. Testemunho. São Paulo: Editora Siciliano, 1990 (com adaptações).

A respeito das ideias, dos aspectos linguísticos e da classificação tipológica do texto anterior, julgue os itens seguintes.

No sétimo parágrafo, a forma pronominal ‘esta’, no terceiro período, retoma a ideia expressa no período imediatamente anterior.

C Certo
E Errado
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O método das partidas dobradas é que suporta à aplicação prática da ciência contábil de interesse das aziendas. Relativamente às técnicas desenvolvidas, julgue os itens seguintes.

Considere-se a substituição tributária regressiva no caso em que um comerciante revendedor de produtos rurais, detentor do direito ao crédito na operação, deva lançar o valor do tributo recolhido como a recuperar e, na DVA (Demonstração do Valor Adicionado), o valor dos impostos incidentes sobre as vendas deva ser considerado pelo valor final. De outra via, se tal comerciante não fizer jus ao crédito do tributo da revenda, o valor a ser recolhido deverá ser apropriado como custo dos estoques de mercadorias revendidas.

C Certo
E Errado
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Com relação a armazenamento de dados, julgue os itens que se seguem.

Em uma rede SAN, os sistemas de armazenamento devem estar conectados aos switches da rede.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público Cargo: Analista do CNMP - Apoio Informação e Comunicação - Suporte e Infraestrutura Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Apoio Informação e Comunicação - Suporte e Infraestrutura - 2023
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Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública.

Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.

As disposições da Lei de Acesso à Informação não se aplicam às autarquias, uma vez que elas integram a administração pública indireta.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público Cargo: Analista do CNMP - Apoio Informação e Comunicação - Suporte e Infraestrutura Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Apoio Informação e Comunicação - Suporte e Infraestrutura - 2023
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Julgue os próximos itens, relativos à produção artística no Brasil.

A arte moderna brasileira estruturou-se a partir de movimentos tradicionais como o Parnasianismo, o Realismo e a arte acadêmica.

C Certo
E Errado