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O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, o passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se:

A Somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
B Somente à circulação de pedestres, vedada a instalação de mobiliário urbano e de vegetação.
C Somente à circulação de pedestres, devendo ser evitada a instalação de mobiliário urbano e de vegetação.
D À circulação de pedestres e meios de transporte verdes e, quando possível, à implantação de vegetação.
E À circulação de pedestres e meios de transporte verdes, vedada a instalação de mobiliário urbano e de vegetação.

A pessoa com deficiência somente será submetida à curatela quando se mostrar necessário. Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará somente atos relacionados aos direitos que envolvam:

A Casamento, filiação e atos negociais.
B Planejamento familiar e esterilização.
C Natureza trabalhista, casamento e planejamento familiar.
D Natureza patrimonial e negocial.
E Natureza educacional, patrimonial e casamento.

Ana, 19 anos de idade, é pessoa com deficiência e deseja realizar processo seletivo em uma instituição de Ensino Superior. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem ser adotadas as seguintes medidas:

A As Instituições de Ensino Superior devem adotar critérios igualitários durante os processos seletivos.
B A disponibilização de recursos de acessibilidade e de Tecnologia Assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.
C Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, na realização de exame para seleção, mediante prévia solicitação, sendo inexigível a comprovação da necessidade.
D Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que desconsiderem a singularidade linguística da pessoa com deficiência.
E Atendimento igualitário à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior.
Órgão: Prefeitura de Canoas RS Cargo: Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica Prova: OBJETIVA - Prefeitura de Canoas RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica - 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Compete ao poder _______ garantir a _______ da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada _______, devendo o poder _______ adotar medidas para sua proteção e segurança.

A privado | vida | prioritária | público
B público | vida | preferencial | privado
C público | vida | vulnerável | privado
D privado | dignidade | prioritária | privado
E público | dignidade | vulnerável | público

A Lei nº 10.098/2000, que estabelece a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, visa quebrar barreiras, sejam elas urbanas, arquitetônicas, nos transportes ou na comunicação. Nesse sentido, sobre no que consiste a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, assinalar a alternativa CORRETA:

A Elemento de urbanização.
B Desenho universal.
C Tecnologia assistiva ou ajuda técnica.
D Mobiliário urbano.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará:

I. A renda familiar.

II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III. A restrição de participação.

IV. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. Estão CORRETOS:

A Somente os itens I e II.
B Somente os itens I e III.
C Somente os itens II, III e IV.
D Todos os itens.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social:

A Mobilidade.
B Tecnologia Assistiva.
C Acessibilidade.
D Acesso à Justiça.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

A Proteção e socorro em circunstâncias específicas previamente descritas na Lei.
B Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
C Disponibilização de recursos financeiros que lhes garantam atendimento em condições melhores que as demais pessoas.
D Disponibilização de pontos de parada do transporte público em frente às suas residências.

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é denominado:

A Ajuda técnica.
B Adaptações razoáveis.
C Elemento de urbanização.
D Desenho universal.

No tocante à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O Estatuto instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

II. O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.

III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial. Estão CORRETOS:

A Somente os itens I e II.
B Somente os itens I e III.
C Somente os itens II e III.
D Todos os itens.