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Em consonância com a Lei 1.963/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

A O Diretor-Presidente será substituído, nas ausências ou impedimentos, pelo Diretor de Administração e Finanças, sem prejuízo das atribuições deste cargo.
B Compete ao Diretor de Administração e Finanças submeter ao Diretor-Presidente, para deliberação, os atos, contratos, convênios e outros ajustes, de interesse do RBPREV.
C Compete ao Diretor de Administração e Finanças submeter ao Diretor-Presidente proposta de encaminhamento anual ao Tribunal de Contas do Estado do Acre sobre a prestação de contas da gestão.
D Compete ao Diretor de Previdência acompanhar os processos de concessão de benefícios previdenciários encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Acre.
E Compete ao Diretor de Previdência gerir procedimentos de compensação financeira.

Leia as afirmativas abaixo. O RBPREV, na manutenção e administração do RPPS, observará os seguintes preceitos: I – pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos segurados nos colegiados de decisões, em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação. II – utilização das contribuições dos órgãos, entidades e dos segurados unicamente para pagamento de benefícios previdenciários definidos em lei. III – manutenção de registro individualizado das remunerações ou subsídios e contribuições de cada segurado, dos Poderes, bem como das autarquias e fundações públicas. IV – submissão a auditorias e inspeções de natureza atuarial, contábil, financeira e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo. Estão corretas as afirmativas:

A I e II.
B II, III e IV.
C I e IV.
D II e III.
E I, II, III e IV.

Podemos afirmar ser um dos princípios a serem obedecidos pelo RBPREV a:

A assimetria entre as receitas auferidas e as obrigações do Regime em cada exercício financeiro.
B redutibilidade do valor dos benefícios.
C universalidade de participação nos planos previdenciários, mesmo que sem contribuição.
D inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.
E solidariedade de forma que apenas os ativos contribuam para o regime.

Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a alternativa correta.

A É vedado ao RBPREV a concessão de dois proventos de aposentadoria ao mesmo segurado, ressalvadas as aposentadorias acumuláveis na forma da Constituição Federal.
B É dever do RBPREV a contagem em dobro de tempo de serviço ou de contribuição
C O pagamento dos benefícios deferidos e autorizados pelo RBPREV será efetivado até o quinto dia de cada mês.
D Fica transferida ao RBPREV a responsabilidade pelo custeio e pagamento dos benefícios previdenciários, já concedidos aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas, mantidos pelo Executivo, mesmo que sem o aporte de recursos necessários para seu pagamento.
E É dever do RBPREV conceder proventos de aposentadoria aos seus segurados em acumulação com remuneração de cargo ou emprego público.

Leia as afirmativas abaixo. O servidor público municipal efetivo exercente de mandato eletivo municipal, estadual ou federal é segurado obrigatório do RBPREV, observadas as seguintes condições: I – Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração ou pelo subsídio do cargo eletivo. II – Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado do seu cargo efetivo. III – Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A III, apenas.
B II, apenas.
C I e II.
D I e III.
E I, II e III.

No que tange ao RBPREV, podemos afirmar, EXCETO:

A os pedidos de aposentadoria, exoneração e licença para tratar de interesse particular ou afastamento a qualquer título, sem prejuízo de vencimentos, e suas respectivas prorrogações, serão obrigatoriamente instruídos, com a documentação pertinente, perante o RBPREV.
B os créditos do RBPREV constituem dívida quitada, considerada ilíquida e certa quando devidamente inscritos em livro próprio, com observância dos requisitos exigidos na legislação pertinente, para o fim de execução judicial.
C o servidor público municipal, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo ou emprego temporário, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, vedada a sua inscrição no RBPREV.
D para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração Pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos na legislação federal pertinente.
E os valores das remunerações a serem utilizadas no cálculo dos proventos de aposentadoria e pensões serão comprovados mediante documento fornecido ao RBPREV pela Câmara, autarquias e fundações públicas municipais na forma em que dispuser o regulamento.

Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas na Lei 1.793/2009, o servidor que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições:

A trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher.
B vinte e cinco anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher.
C cinquenta e cinco anos de contribuição, se homem, e quarenta anos de contribuição, se mulher.
D quinze anos de efetivo exercício no serviço público, dez anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.
E trinta anos de efetivo exercício no serviço público, vinte e cinco anos de carreira e quinze anos no cargo em que se der a aposentadoria.
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder a questão. Educação profissional para o século XXI Novo Ensino Médio facilitará a integração dos jovens à sociedade do trabalho, com impactos sociais relevantes. *Por Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski 05/08/2023 O Novo Ensino Médio (NEM) entrou no debate público neste ano e foi alçado a um patamar compatível a sua importância. A etapa final da educação básica é complexa por muitas razões, sendo momento delicado de transição à vida adulta. É também a etapa que tem os piores resultados de aprendizagem e índices altos de evasão. Não há bala de prata em políticas públicas; não se chega facilmente a consensos em problemas complexos. Mas há um ponto específico que merece atenção redobrada nas alterações que podem ser feitas após a conclusão da acertada consulta pública realizada pelo Ministério da Educação (MEC), que ouviu estudantes e professores. Primeiramente, vale dizer que o NEM traz avanços que não podem retroceder. Destacamos aqui três pilares importantíssimos: a ampliação da carga horária, a flexibilização curricular para atender à diversidade de anseios de aprofundamento e vocações das juventudes e a expansão da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), modalidade possível de ser mais conectada com as demandas do século XXI que podem impulsionar a inserção profissional e a renda dos jovens. A EPT não pode ser vista como ponto de chegada da formação, mas como opção que precede e cria oportunidades para o ingresso no ensino superior ou no mercado de trabalho. Isso é fundamental para um país mais próspero e justo. E também urgente para uma geração inteira de jovens que hoje ainda vê poucas opções para seu futuro. Dada a relevância que a formação técnica e profissional pode ter para o ensino médio e para o país, são preocupantes algumas propostas apresentadas no debate público, por serem capazes de impor um freio relevante na expansão do ensino técnico. Elas dizem respeito à mudança na divisão de tempos entre a parte do ensino médio comum a todos (chamada de “formação geral básica”) e a constituída por opções de trilhas formativas (“chamada de itinerários formativos”). Há um consenso expressivo de que a regra atual, que restringe a parte comum do currículo ao máximo de 1.800 horas (das 3 mil horas totais ao longo dos três anos), é um equívoco. Dependendo de como esse número for ampliado, pode causar grandes prejuízos à articulação da EPT com o ensino médio. Isso porque pode impedir que os cursos técnicos de nível médio sejam trabalhados na carga horária total de 3 mil horas. Caso exija-se um mínimo de 2.400 horas para a parte comum a todos os estudantes, restariam apenas 600 horas para os itinerários formativos, inviabilizando um curso técnico dentro das 3 mil horas. Há soluções no debate que dão conta de superar os desafios atuais, sem prejudicar o avanço do EPT. E, também importante, dando flexibilidade aos estados para que possam pensar diferentes arranjos para seu ensino médio. As propostas do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) têm ido nesta linha. O NEM representa uma grande oportunidade para a valorização da formação profissional dos jovens e, portanto, para o desenvolvimento inclusivo do país que não podemos perder. Mais que atender às demandas de um setor industrial e de serviços ávidos por jovens de boa formação, na sua busca contínua por aumento de produtividade, facilitará a integração dos jovens à sociedade do trabalho, com impactos sociais relevantes e redução do grave problema do desemprego nessa faixa etária. Na reta final do debate sobre o NEM, o Brasil tem a chance de alcançar um desenho de política muito melhor que o originalmente proposto, mas mantendo os avanços trazidos. Em especial, a possibilidade de expandirmos para valer as oportunidades oferecidas aos jovens de cursar a EPT ao longo do ensino médio. O MEC acertou em abrir uma consulta pública e ampliar o diálogo. O mais importante, porém, reside na forma como a concluirá. Disso depende o futuro de milhões de estudantes. E, também, do próprio país.

Fonte: *Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski são empresários. https://oglobo.globo.com

Em relação à tipologia textual, esse texto é predominantemente:

A descritivo;
B opinativo;
C narrativo;
D injuntivo;
E prescritivo.
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder a questão. Educação profissional para o século XXI Novo Ensino Médio facilitará a integração dos jovens à sociedade do trabalho, com impactos sociais relevantes. *Por Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski 05/08/2023 O Novo Ensino Médio (NEM) entrou no debate público neste ano e foi alçado a um patamar compatível a sua importância. A etapa final da educação básica é complexa por muitas razões, sendo momento delicado de transição à vida adulta. É também a etapa que tem os piores resultados de aprendizagem e índices altos de evasão. Não há bala de prata em políticas públicas; não se chega facilmente a consensos em problemas complexos. Mas há um ponto específico que merece atenção redobrada nas alterações que podem ser feitas após a conclusão da acertada consulta pública realizada pelo Ministério da Educação (MEC), que ouviu estudantes e professores. Primeiramente, vale dizer que o NEM traz avanços que não podem retroceder. Destacamos aqui três pilares importantíssimos: a ampliação da carga horária, a flexibilização curricular para atender à diversidade de anseios de aprofundamento e vocações das juventudes e a expansão da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), modalidade possível de ser mais conectada com as demandas do século XXI que podem impulsionar a inserção profissional e a renda dos jovens. A EPT não pode ser vista como ponto de chegada da formação, mas como opção que precede e cria oportunidades para o ingresso no ensino superior ou no mercado de trabalho. Isso é fundamental para um país mais próspero e justo. E também urgente para uma geração inteira de jovens que hoje ainda vê poucas opções para seu futuro. Dada a relevância que a formação técnica e profissional pode ter para o ensino médio e para o país, são preocupantes algumas propostas apresentadas no debate público, por serem capazes de impor um freio relevante na expansão do ensino técnico. Elas dizem respeito à mudança na divisão de tempos entre a parte do ensino médio comum a todos (chamada de “formação geral básica”) e a constituída por opções de trilhas formativas (“chamada de itinerários formativos”). Há um consenso expressivo de que a regra atual, que restringe a parte comum do currículo ao máximo de 1.800 horas (das 3 mil horas totais ao longo dos três anos), é um equívoco. Dependendo de como esse número for ampliado, pode causar grandes prejuízos à articulação da EPT com o ensino médio. Isso porque pode impedir que os cursos técnicos de nível médio sejam trabalhados na carga horária total de 3 mil horas. Caso exija-se um mínimo de 2.400 horas para a parte comum a todos os estudantes, restariam apenas 600 horas para os itinerários formativos, inviabilizando um curso técnico dentro das 3 mil horas. Há soluções no debate que dão conta de superar os desafios atuais, sem prejudicar o avanço do EPT. E, também importante, dando flexibilidade aos estados para que possam pensar diferentes arranjos para seu ensino médio. As propostas do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) têm ido nesta linha. O NEM representa uma grande oportunidade para a valorização da formação profissional dos jovens e, portanto, para o desenvolvimento inclusivo do país que não podemos perder. Mais que atender às demandas de um setor industrial e de serviços ávidos por jovens de boa formação, na sua busca contínua por aumento de produtividade, facilitará a integração dos jovens à sociedade do trabalho, com impactos sociais relevantes e redução do grave problema do desemprego nessa faixa etária. Na reta final do debate sobre o NEM, o Brasil tem a chance de alcançar um desenho de política muito melhor que o originalmente proposto, mas mantendo os avanços trazidos. Em especial, a possibilidade de expandirmos para valer as oportunidades oferecidas aos jovens de cursar a EPT ao longo do ensino médio. O MEC acertou em abrir uma consulta pública e ampliar o diálogo. O mais importante, porém, reside na forma como a concluirá. Disso depende o futuro de milhões de estudantes. E, também, do próprio país.

Fonte: *Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski são empresários. https://oglobo.globo.com

“Mais que atender às demandas de um setor industrial e de serviços ávidos por jovens de boa formação [...].” 7º§ A palavra que apresenta sentido diferente do vocábulo acima sublinhado é:

A sôfregos;
B cobiçoso;
C insaciáveis;
D enfastiados;
E cúpidos.
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder a questão. Educação profissional para o século XXI Novo Ensino Médio facilitará a integração dos jovens à sociedade do trabalho, com impactos sociais relevantes. *Por Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski 05/08/2023 O Novo Ensino Médio (NEM) entrou no debate público neste ano e foi alçado a um patamar compatível a sua importância. A etapa final da educação básica é complexa por muitas razões, sendo momento delicado de transição à vida adulta. É também a etapa que tem os piores resultados de aprendizagem e índices altos de evasão. Não há bala de prata em políticas públicas; não se chega facilmente a consensos em problemas complexos. Mas há um ponto específico que merece atenção redobrada nas alterações que podem ser feitas após a conclusão da acertada consulta pública realizada pelo Ministério da Educação (MEC), que ouviu estudantes e professores. Primeiramente, vale dizer que o NEM traz avanços que não podem retroceder. Destacamos aqui três pilares importantíssimos: a ampliação da carga horária, a flexibilização curricular para atender à diversidade de anseios de aprofundamento e vocações das juventudes e a expansão da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), modalidade possível de ser mais conectada com as demandas do século XXI que podem impulsionar a inserção profissional e a renda dos jovens. A EPT não pode ser vista como ponto de chegada da formação, mas como opção que precede e cria oportunidades para o ingresso no ensino superior ou no mercado de trabalho. Isso é fundamental para um país mais próspero e justo. E também urgente para uma geração inteira de jovens que hoje ainda vê poucas opções para seu futuro. Dada a relevância que a formação técnica e profissional pode ter para o ensino médio e para o país, são preocupantes algumas propostas apresentadas no debate público, por serem capazes de impor um freio relevante na expansão do ensino técnico. Elas dizem respeito à mudança na divisão de tempos entre a parte do ensino médio comum a todos (chamada de “formação geral básica”) e a constituída por opções de trilhas formativas (“chamada de itinerários formativos”). Há um consenso expressivo de que a regra atual, que restringe a parte comum do currículo ao máximo de 1.800 horas (das 3 mil horas totais ao longo dos três anos), é um equívoco. Dependendo de como esse número for ampliado, pode causar grandes prejuízos à articulação da EPT com o ensino médio. Isso porque pode impedir que os cursos técnicos de nível médio sejam trabalhados na carga horária total de 3 mil horas. Caso exija-se um mínimo de 2.400 horas para a parte comum a todos os estudantes, restariam apenas 600 horas para os itinerários formativos, inviabilizando um curso técnico dentro das 3 mil horas. Há soluções no debate que dão conta de superar os desafios atuais, sem prejudicar o avanço do EPT. E, também importante, dando flexibilidade aos estados para que possam pensar diferentes arranjos para seu ensino médio. As propostas do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) têm ido nesta linha. O NEM representa uma grande oportunidade para a valorização da formação profissional dos jovens e, portanto, para o desenvolvimento inclusivo do país que não podemos perder. Mais que atender às demandas de um setor industrial e de serviços ávidos por jovens de boa formação, na sua busca contínua por aumento de produtividade, facilitará a integração dos jovens à sociedade do trabalho, com impactos sociais relevantes e redução do grave problema do desemprego nessa faixa etária. Na reta final do debate sobre o NEM, o Brasil tem a chance de alcançar um desenho de política muito melhor que o originalmente proposto, mas mantendo os avanços trazidos. Em especial, a possibilidade de expandirmos para valer as oportunidades oferecidas aos jovens de cursar a EPT ao longo do ensino médio. O MEC acertou em abrir uma consulta pública e ampliar o diálogo. O mais importante, porém, reside na forma como a concluirá. Disso depende o futuro de milhões de estudantes. E, também, do próprio país.

Fonte: *Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski são empresários. https://oglobo.globo.com

“[...] uma grande oportunidade para a valorização da formação profissional dos jovens e, portanto, para o desenvolvimento inclusivo do país [...].” 7º§ A reescrita desse trecho altera seu sentido em:

A [...] uma grande oportunidade para a valorização da formação profissional dos jovens e, contudo, para o desenvolvimento inclusivo do país [...];
B [...] uma grande oportunidade para a valorização da formação profissional dos jovens e, por isso, para o desenvolvimento inclusivo do país [...];
C [...] uma grande oportunidade para a valorização da formação profissional dos jovens e, então, para o desenvolvimento inclusivo do país [...];
D [...] uma grande oportunidade para a valorização da formação profissional dos jovens e, por conseguinte, para o desenvolvimento inclusivo do país [...];
E [...] uma grande oportunidade para a valorização da formação profissional dos jovens e, logo, para o desenvolvimento inclusivo do país [...].