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De acordo com o art. 8º da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 é correto afirmar que:

A É dever do Estado, da sociedade e da família ordenar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
B É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
C É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à inclusão, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à democracia, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Lei Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
D É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à inclusão, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
E É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu mal-estar pessoal, social e econômico.

É qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros:

A Adaptações razoáveis.
B Mobilidade.
C Ajuda técnica.
D Barreiras.
E Reabilitação.

Sobre o direito à educação, complete a afirmação a seguir: A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado um sistema educacional ___________ em todos os níveis e aprendizado ___________________, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades ________________________, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Assinale a alternativa correta que completa a afirmação:

A Inclusivo – até o fim do ensino médio – motoras, intelectuais e sociais.
B Inclusivo – até o fim dos anos finais – sensoriais, sociais e motoras.
C Exclusivo – até o fim da universidade – sensoriais, intelectuais e sociais.
D Exclusivo – ao longo de toda a vida – motoras, intelectuais e sociais.
E Inclusivo – ao longo de toda a vida – sensoriais, intelectuais e sociais.

A Lei 12.764/12 criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Sobre o que essa lei determina, é INCORRETO afirmar:

A Tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde.
B Acesso à educação e à proteção social.
C Direito a um diagnóstico precoce.
D Acesso ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.
E Adaptação de material didático padronizado.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

A A acessibilidade.
B A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
C A igualdade de oportunidades.
D A discriminação.
E O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.

As atividades em um estabelecimento geram resíduos. Realizar o descarte adequadamente reduz os danos que podem ser causados ao meio ambiente e aos seres humanos. Sobre este assunto, é INCORRETO afirmar que:

A Vidros devem ser descartados juntamente ao lixo reciclável, ainda que estejam quebrados.
B Resíduos cortantes ou que possam apresentar algum risco devem ser sinalizados e descartados em recipiente específico.
C O lixo orgânico e o lixo reciclável devem ser descartados em recipiente separados.
D O descarte de óleo realizado inadequadamente tem consequências de impacto ambiental.

A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação pelos motivos enumerados na Resolução CONTRAN nº 967/22. Assinale a alternativa que representa uma destas possibilidades.

A Veículo vendido ou leiloado, classificado como sucata.
B Veículo vendido ou leiloado com avarias moderadas.
C Veículo sinistrado com laudo de perda total ou Registro de danos de pequena monta.
D Veículo sinistrado com laudo de perda total ou com registro de danos de média monta.

Em atenção ao disposto na Resolução Contran 918/2022, em especial ao tópico inerente a identificação do proprietário, é correto afirmar que:

A As notificações de que trata esta Resolução somente deverão ser enviadas ao possuidor no caso de contrato com vigência igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) dias.
B O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida mesmo que haja identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na notificação de autuação - NA.
C O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida caso a identificação seja feita em conformidade com o estabelecido no art. 5° da Resolução Contran n° 918/2022.
D O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida caso não haja registro de comunicação de venda à época da infração.

Acerca da Resolução CONTRAN nº 940/22, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados, assinale a alternativa correta .

A Objetivando garantir sempre a melhor visibilidade, é vedado ao condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, ao circular na via pública, a utilização de capacete com viseira ou óculos de proteção.
B É opcional, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo passageiro de ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, sendo obrigatório apenas no caso de motocicletas e motonetas.
C O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo INMETRO, de acordo com regulamento de avaliação da conformidade por ele aprovado, porém, capacetes com numeração superior a 64 (sessenta e quatro) estão dispensados da certificação compulsória quando adquiridos por pessoa física no exterior.
D É opcional, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de triciclo ou quadriciclo motorizado, sendo obrigatório apenas no caso de motocicletas e motonetas.