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Leia as afirmações sobre as normas de funcionamento e estrutura organizacional das instituições governamentais e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) São componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos na administração pública: a Base Nacional de Serviços Públicos, as Cartas de Serviços ao Usuário, e as Plataformas de Governo Digital.

( ) O acesso à prestação digital dos serviços públicos será realizado, preferencialmente, por meio do atendimento assistido.

( ) O Poder Executivo federal poderá criar redes de conhecimento, com o objetivo de prospectar novas tecnologias para facilitar a prestação de serviços públicos disponibilizados em meio digital, o fornecimento de informações e a participação social por meios digitais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - V
B V - V - F
C V - V - V
D F - F - V
E F - F - F

Acerca da digitalização da administração pública e da prestação digital de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A Nos processos administrativos eletrônicos, os atos processuais deverão ser realizados em meio eletrônico, mesmo se o usuário solicitar de forma diversa
B A administração pública utilizará soluções digitais para a gestão de suas políticas finalísticas e administrativas e para o trâmite de processos administrativos eletrônicos
C Os documentos e os atos processuais serão válidos em meio digital mediante o uso de assinatura com reconhecimento de firma em cartório, respeitando os parâmetros de autenticidade, de integridade e de segurança adequados para os níveis de risco em relação à criticidade da decisão, da informação ou do serviço específico, nos termos da lei
D Os atos processuais em meio eletrônico consideram-se realizados após cinco dias do recebimento pelo sistema informatizado de gestão de processo administrativo eletrônico do órgão ou da entidade, o qual não deverá fornecer recibo eletrônico de protocolo que os identifique
E O formato e o armazenamento dos documentos digitais deverão garantir o acesso e a preservação das informações, nos termos da legislação arquivística internacional

A respeito dos fundos arquivísticos, assinale a alternativa incorreta .

A Os arquivistas modernos concordam que respeitar os fundos, a proveniência e a ordem original é crucial para preservar a natureza orgânica dos arquivos como evidência de transações
B Um fundo é um conjunto de documentos criados organicamente e/ou acumulados e utilizados por uma pessoa individual ou coletiva no exercício das suas funções e atividades
C A importância do fundo vem de ele ser, consoante com o fato que descrições devem partir do geral para o particular
D A definição de um fundo requer um produtor definido e um sistema de arquivamento de documentos relacionado
E O simples ato de produzir documentos já define necessariamente um fundo

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Resolução nº 01, de 14 de fevereiro de 2022 - Código de Ética (AMPASS – e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta. “É vedado ao agente público da AMPASS, sem prejuízo das proibições e vedações previstas em normas constitucionais, legais e regulamentares”:

I. Permitir ou concorrer para que interesses particulares prevaleçam sobre o interesse público.

II. Utilizar ou disponibilizar bens públicos para fins diversos de sua finalidade específica.

III. Negar-se a protocolar qualquer pedido sob qualquer pretexto, inclusive de que a pretensão é improcedente. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III
B I e II apenas
C I apenas
D II e III apenas
E I e III apenas

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), analise a afirmativa abaixo. “A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de”: Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta .

A Segurança pública
B Defesa nacional
C Segurança do Estado
D Livre mercado
E Atividades de investigação e repressão de infrações penais

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a(à/ao).

A Meio ambiente, saneamento básico e assistência social
B Saúde, saneamento básico e moradia
C Saúde, previdência e assistência social
D Meio ambiente, previdência e moradia
E Meio ambiente, saneamento básico e moradia

Com base na Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos.

( ) Equidade na forma de participação no custeio.

( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

( ) Redutibilidade do valor dos benefícios. Analise as afirmativas acima e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V
B V - V - F
C V - F - V
D F - F - V
E F - F - F

De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores: “A previdência social será organizada sob a forma do ______, de caráter ______ e de filiação ______, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial (...)”. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as seguintes lacunas.

A regime especial de previdência social / retributivo / facultativa
B regime próprio de previdência social / retributivo / obrigatória
C regime próprio de previdência social / contributivo / facultativa
D regime geral de previdência social / retributivo / obrigatória
E regime geral de previdência social / contributivo / obrigatória

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (e suas alterações posteriores). A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. O amparo às crianças e adolescentes carentes.

II. A promoção da integração ao mercado de consumo.

III. A proteção à viuvez, à paternidade, e à velhice. Estão corretas as afirmativas:

A I apenas
B I e II apenas
C I, II e III apenas
D II e III apenas
E I e III apenas

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, a previdência social atenderá, na forma da lei, exceto a:

A cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada
B proteção à maternidade, especialmente à gestante
C proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário
D pensão por morte do segurado, apenas homem, ao cônjuge ou companheiro e dependentes
E salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda