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José, síndico do prédio, ofendeu João, proprietário de um dos apartamentos, em razão de sua convicção religiosa que é de matrizes africanas, impedindo-o de comparecer às reuniões condominiais por utilizar adereços típicos daquela religião. Tal conduta, de acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor é:

A Atípica, pois se trata de ambiente privado. Assim, João deve se sujeitar às regras impostas pelo condomínio. Portanto, a conduta do síndico não pode ser tipificada como crime.
B Tipificada como crime com a previsão de pena de detenção de três a cinco anos e multa.
C Tipificada como crime com a previsão de pena de reclusão de um a três anos, sem previsão de multa.
D Tipificada como crime com a previsão de pena de detenção de um a três anos, sem previsão de multa.
E Tipificada como crime com a previsão de pena de reclusão de um a três anos e multa.

É da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que versem sobre

A indenização por acidente do trabalho sofrido por servidor público estatutário.
B crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e à ordem econômico-financeira.
C indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de emprego.
D acidente do trabalho juntamente em face da instituição previdenciária.
E representação sindical entre sindicatos.

As regras concernentes às nulidades identificadas no Procedimento Fiscal Administrativo - PFA, processo esse cuja disciplina se encontra no Código Tributaria Municipal de Jaboatão dos Guararapes - Lei nº 155/1991, de 27 de dezembro de 1991, estabelecem que

A a nulidade constitui matéria de mérito e deverá ser apreciada a requerimento da parte interessada, vedada sua apreciação de ofício.
B a nulidade do ato prejudica os atos posteriores a ele, dele dependentes ou não, bem como os que lhe sejam antecedentes ou consequentes, quando se tratar de ato que preteriu o direito de defesa do sujeito passivo.
C os atos, termos, despachos e decisões lavrados ou proferidos com preterição do direito de defesa não são anuláveis, se a nulidade for requerida peta parte interessada, depois de proferida a decisão de primeira instância.
D na declaração de nulidade, a autoridade julgadora fiscal ou a autoridade fiscal que tiver lavrado o auto de infração, únicas competentes, dirão quais os atos alcançados e determinarão as providências necessárias ao prosseguimento ou arquivamento do processo.
E são nulos os atos, termos, despachos e decisões lavrados ou proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa.

Bartolomeu é servidor público e, injustificadamente, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, baseando-se apenas nas informações fornecidas, Bartolomeu será punido com

A advertência.
B suspensão de até 30 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
C suspensão de até 15 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
D suspensão de até 30 dias, não cessando os efeitos da penalidade se cumprida a determinação antes de referido prazo.
E demissão.

Nos termos do regramento estabelecido pela Lei nº 13.4657/2017 (Reforma Trabalhista), os acordos e as convenções coletivas

A dependem de homologação judicial, em sede de dissídio coletivo, para que suas normas sejam vinculantes para o empregador.
B possuem, em regra, vigência de 1 ano, sendo admitida, excepcionalmente, a ultratividade por igual período em relação às normas não econômicas.
C não poderão ter vigência superior a 2 anos, sendo expressamente vedada a ultratividade.
D não podem suprimir direitos ou benefícios previstos em acordo ou convenção anterior, exceto por meio de dissídio coletivo,
E possuem força normativa, porém não podem restringir benefícios em relação aos quais se verifique habitualidade.
Órgão: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Cargo: Analista Administrativo - Área Administração Prova: FCC - CETESB - Analista Administrativo - Área Administração - 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 7 a 10, leia o texto abaixo.

Quando abri os olhos, vi o vulto de uma mulher e o de uma criança. As duas figuras estavam inertes diante de mim, e a claridade indecisa da manhã nublada devolvia os dois corpos ao sono e ao cansaço de uma noite maldormida. Sem perceber, tinha me afastado do lugar escolhido para dormir e ingressado numa espécie de gruta vegetal, entre o globo de luz e o caramanchão que dá acesso aos fundos da casa. Deitada na grama, com o corpo encolhido por causa do sereno, sentia na pele a roupa úmida e tinha as mãos repousadas nas páginas também úmidas de um caderno aberto, onde rabiscara, meio sonolenta, algumas impressões do voo noturno. Lembro que adormecera observando o perfil da casa fechada e quase deserta, tentando visualizar os dois leões de pedra entre as mangueiras perfiladas no outro lado da rua. A mulher se aproximou de mim e. sem dizer uma palavra, afastou com o pé uma boneca de pano que estava entre o alfoje e o meu rosto; depois continuou imóvel, com o olhar perdido na escuridão da gruta, enquanto a criança apanhava o corpo de pano e, correndo em zigue-zague, alcançava o interior da casa. Eu procurava reconhecer o rosto daquela mulher. Talvez em algum lugar da infância tivesse convivido com ela, mas não encontrei nenhum traço familiar, nenhum sinal que acenasse ao passado.

(Adaptado de HATOUM, Milton. Relato de um certo Oriente . São Paulo: Companhia das Letras, 2008)

No texto, a figura da mulher expressa a ideia de

A uma representação clara de experiência de um sonho concreto que o narrador está vivenciando.
B uma presença ativa e enérgica que interage constantemente com o narrador durante o seu sono.
C uma personagem acolhedora e familiar que proporciona conforto e segurança a todos.
D um mistério não resolvido do passado e uma conexão com memórias não recuperadas totalmente.
E uma guia ou mentora que orienta o narrador em uma jornada de descoberta e autoconhecimento.

Analise o bloco XML Schema abaixo.

Esse schema define um elemento marcador cujo valor deve ser uma

A palavra iniciada pela letra ' a ' e terminada pela letra 'z'.
B única letra minúscula do alfabeto inglês, entre 'a' e 'z'.
C matriz de caracteres minúsculos do alfabeto, entre 'a' e 'z'.
D string de até 3 letras minúsculas do alfabeto, entre colchetes.
E string que pode conter letras minúsculas do alfabeto português.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação - 2024

Dentre as técnicas para otimizar o desempenho de consultas que envolvem a análise de grandes volumes de dados geográficos no PostgreSQL 13, uma Analista está estudando aquela que é a mais adequada, recomendando:

A utilizar a extensão PostGIS, para todas as operações espaciais.
B utilizar índices B-tree em colunas de tipo geométrico.
C fragmentar tabelas geográficas, com base em atributos espaciais.
D criar materialized views , para pré-calcular resultados de consultas espaciais.
E criar índices GIST em colunas de tipo geométrico.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação - 2024

Conforme expressamente estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, nenhuma disposição da Convenção pode ser interpretada no sentido de limitar o gozo e exercício de qualquer direito ou liberdade que possam ser reconhecidos de acordo com as leis de qualquer dos Estados-Partes ou de acordo com outra convenção em que seja parte um dos referidos Estados. Cuida-se do princípio da

A imprescritibilidade.
B não exaustividade dos fatores de discriminação.
C universalidade.
D primazia da norma mais favorável.
E transnacionalidade.

Um Analista está utilizando uma máquina com o sistema operacional Windows 10 instalado e funcionando em condições ideais. Estando no prompt de comandos, com as devidas permissões, utilizou o comando

A Get-Process --Name Spooler | Stop-Service para exibir informações sobre o Spooler e em seguida pausar o serviço de impressão.
B New-Item -Path "C: Backup” -TypeItem File para criar um novo arquivo chamado Backup no diretório C:\.
C Set-Process | Stop-Process para exibir todos os processos em execução no sistema e finalizar todos eles.
D Get-Content --Path C:\Users\trt20.txt para alterar o conteúdo do arquivo trt20.txt no diretório C:\Users\.
E Start-Process Powershell -verb runAs para confirmar e acessar o PowerShell como Administrador.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação - 2024