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Banca

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ID 177610 Contabilidade Contabilidade Societária e Avançada FCC 2024

Suponha que, ao final de determinado exercício financeiro, a CETESB tenha apresentado suas demonstrações financeiras com a apuração de lucro, e o Estado, na condição de acionista controlador da companhia, tenha manifestado a expectativa de participação nos resultados com o recebimento dos dividendos mínimos obrigatórios previstos na legislação societária. Em tal cenário, tem-se que o lucro líquido

A decorre do saldo apurado no balanço patrimonial, considerando a evolução dos ativos e passivos verificada no período.

B é determinado após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda, sendo que a participação dos acionistas se dá após a constituição da reserva legal.

C é apurado após a constituição da reserva legal de, no mínimo, 25% sobre o capital social subscrito ou resultado apurado, o que for maior.

D deve ser integralmente distribuído aos acionistas, salvo na hipótese de insuficiência de caixa que possa comprometer as atividades da companhia.

E somente poderá ser retido em reserva legal, se assim recomendar a auditoria independente em face da existência de passivos contingentes.

ID 177609 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista FCC 2024

Em sede de execução trabalhista, o reclamante/exequente Alberto ingressou com impugnação à sentença de liquidação e a reclamada/executada Enxovais Algodão Doce Ltda. interpôs embargos à execução. Ambas as medidas foram julgadas improcedentes pelo juiz, sendo que somente Alberto interpôs recurso contra tal decisão. Diante do que foi narrado, com base na legislação e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

A o exequente interpôs recurso ordinário, não havendo previsão de recurso para a executada.

B o exequente interpôs recurso de revista, não havendo previsão de recurso para a executada.

C não existe mais a possibilidade da executada interpor agravo de petição, por não ter observado o prazo.

D o exequente interpôs agravo de petição e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.

E o exequente interpôs recurso de revista, cabendo a possibilidade de interposição de agravo de pelição pela executada.

ID 177608 Tecnologia da Informação Banco de Dados FCC 2024

onsidere que um processo trabalhista pode ser distribuído em diversos volumes que são identificados pelo número do processo principal a que se referem. Cada volume tem um número que vai de 01 a nn , sequencialmente, na medida em que são anexados ao processo principal, como por exemplo: P01V01, POIVOZ, POZVOI, PC2VO2 e POZVOS3 , onde P é o número do processo e V é o número do volume.

Em um modelo conceitual entidade x relacionamento, Volume é

A uma especialização da entidade Processo que é a entidade genérica.

B uma entidade associativa com cardinalidade r:m em relação à entidade Processo .

C uma entidade fraca com cardinalidade n:1 em relação à entidade Processo .

D um auto relacionamento com cardinalidade n:m .

E um relacionamento complementar com cardinalidade 1:n relação à entidade Processo.

ID 177607 Contabilidade Pública Execução Orçamentária e Financeira FCC 2024

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Lei Orçamentária Anual de um ente público referente ao exercício financeiro de 2024 pode apresentar

A a receita prevista com Arrendamentos como Receita de Capital e as despesas fixadas com Juros e Encargos da Dívida como Despesas de Capital.

B o superávit financeiro apurado no Balanço Financeiro de 31/12/2023 como Receita Corrente e a receita prevista com Cessão de Direitos como Receita de Serviços.

C a despesa fixada para a amortização do principal de operações de crédito por antecipação da receita como Despesa de Capital.

D o superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2023 como Receita Corrente e as receitas previstas com Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital como Receitas de Capital.

E a receita prevista com Cessão de Direitos como Receita Patrimonial e as receitas previstas com Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital como Receitas Correntes.

ID 177606 Administração Geral Processo Decisório FCC 2024

Considere que em determinada organização a maioria das decisões seja do lipo classificado pela doutrina como decisões programadas, sendo as denominadas não programadas em número significativamente inferior. Levando em conta o critério de diferenciação entre essas duas modalidades de decisão presentes em tal classificação, é correto concluir que

A os gestores da organização encontram-se em elevado grau de acomodação, sendo necessário estabelecer metas mais desafiadoras.

B o sistema de gerenciamento de riscos da organização funciona adequadamente, dado que as decisões programadas restringem-se a medidas mitigadoras para eventos já mapeados.

C a organização segue à risca seu planejamento estratégico, enfrentando situações inéditas com decisões tomadas a partir de um plano de ação preestabelecido.

D trata-se de uma organização onde a maior parte das decisões é tomada a partir de seu correspondente acervo de soluções para situações semelhantes.

E não há margem, na referida organização, para criatividade e soluções inovadoras para as situações não recorrentes, o que tende a gerar estagnação.

ID 177605 Administração Geral Gestão Estratégica FCC 2024

Considere que a CETESB esteja realizando um diagnóstico para estruturação de planejamento estratégico e pretenda utilizar, como uma das ferramentas para atingir tais objetivos, a matriz SWOT. Com a utilização de tal ferramenta serão

A identificados os principais processos de trabalho envolvidos na atividade fim da companhia, com o encadeamento dos respectivos inputs e outputs.

B identificadas as habilidades técnicas e comportamentais necessárias, em tese, para o desempenho das competências requeridas pela organização.

C identificadas as metas de curto prazo (short term goals ) e os objetivos de longo prazo, estabelecidos pelos gestores mais experientes ( wise objectives ).

D identificados os riscos sistêmicos presentes na organização, classificados de acordo com o grau de probabilidade e criticidade.

E identificadas as forças e fraquezas presentes na companhia e as ameaças e as oportunidades existentes no ambiente em que se insere.

ID 177604 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária FCC 2024

Em outubro de 2023, José comprou de João uma casa situada no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. A tabeliã que lavrou a escritura de venda e compra do referido imóvel informou a José duas coisas: que cabia a José o pagamento do ITBI incidente sobre a transação imobiliária, pois ele tinha relação pessoal e direta com a situação que constituía o fato gerador do ITBI, e que ela fez constar, expressamente, da escritura pública de venda e compra, a informação de que havia débito de IPTU referente a esse imóvel, relativamente aos exercícios de 2022 e 2023. A citada escritura foi registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis no próprio exercício de 2023.

Nessa hipótese, considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do sujeito passivo da obrigação tributária, verifica-se que

I. José era o contribuinte do ITBI, pelo fato de ele ter relação pessoal e direta com a situação que constituia o fato desse tributo.
II. João tornou-se responsável pelo pagamento do IPTU dos exercícios de 2022 e 2023, no momento em que a escritura de venda e compra foi registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis.
III. José tomou-se responsável pelo pagamento do IPTU devido nos exercícios de 2022 e 2023, pelo simples fato de ter adquirido a casa, sem que constasse da escritura a prova de quitação desse imposto.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III.

B II.

C I e III.

D I e II.

E II e III.

ID 177603 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FCC 2024

De acordo com o Código de Processo Civil, uma vez opostos embargos à execução que versem apenas sobre questões processuais, o exequente

A poderá desistir da execução, independentemente de concordância do embargante, pagando as custas processuais e os honorários advocatícios.

B poderá desistir apenas de medidas executivas específicas, mas não da execução toda.

C poderá desistir da execução somente com a concordância do embargante, pagando as custas processuais e os honorários advocatícios.

D poderá desistir da execução somente com a concordância do embargante, caso em que ficará isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

E não poderá desistir da execução nem de medidas executivas específicas.

ID 177602 Direito Administrativo Serviços Públicos FCC 2024

Supondo-se que o Municipio esteja considerando adotar parceria público-privada, nos moldes disciplinados pela Lei federal n o 11.078/2004, como altemativa mais adequada para a construção, manutenção e gestão de escolas da rede municipal, caberá ao mesmo considerar que

A não será juridicamente viável a adoção da modalidade concessão patrocinada, eis que esta pressupõe a cobrança de tarifa dos usuários.

B o pagamento ao parceiro privado somente poderá ocorrer mediante aporte de recursos, vedado o pagamento de contraprestação pecuniária pelo parceiro público.

C é possível o pagamento antecipadamente à fruição de parcelas do objeto, desde que mediante garantia de execução contratual prestada pelo parceiro privado.

D somente será juridicamente viável a adoção da modalidade concessão administraliva, se a receita obtida pelo parceiro privado for igual ou superior ao montante total de recursos públicos aporiados na parceria.

E se afigura possível, em tese, a adoção das modalidades concessão administrativa ou concessão patrocinada, devendo o pagamento da contraprestação pecuniária, em ambos os casos, ocorrer de forma coordenada com o cronograma de execução dos investimentos.

ID 177601 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FCC 2024

João, investigador de polícia, demonstrou interesse em adquirir um aparelho celular em uma página na internet, anunciado por Paulo, proprietário do telefone. No local combinado para a transação, João pediu para que Paulo exibisse a nota fiscal do produto. Paulo, então, informou que-não mais possuia o documento, ocasião em que João lhe deu voz de prisão acusando-o da prática de crime, sem qualquer prova de sua prática, exigindo, na sequência, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para não 6 levar preso. Por Paulo não possuir, naquele momento, a quantia exigida, João passou a pressioná-lo E marcou um novo encontro no dia seguinte, ocasião em que João foi abordado por outros policiais acionados por Paulo, levando João preso à delegacia de polícia. Considerando tão somente as informações apresentadas na questão, João teria praticado, em tese, o crime de

A excesso de exação.

B corrupção passiva.

C corrupção ativa.

D violência arbitrária.

E concussão.