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Em relação à fase expropriatória do processo de execução,

A o exequente, que tem legitimidade para adjudicar o bem penhorado, não pode oferecer lance em leilão judicial, salvo se igual ou superior ao valor da avaliação.
B a ampliação da penhora só é cabível após a tentativa de alienação judicial do bem penhorado.
C sendo devedor partido político, são penhoráveis os recursos recebidos do fundo partidário.
D o seguro de garantia judicial não equivale a dinheiro para fins de substituição da penhora, salvo se contratado em valor não inferior ao do débito exequendo, acrescido de 30%.
E a impenhorabilidade dos valores depositados em caderneta de poupança não é oponível em ação de execução de obrigação alimentar, desde que esta seja decorrente de parentesco.

Embora o cannabidiol, um composto derivado da Cannabis sativa, seja frequentemente confundido com a planta da qual se origina, tanto em redes sociais digitais como até mesmo na mídia comercial, o produto, considerado um medicamento, vem sendo utilizado no acompanhamento e controle de pacientes tanto em consultórios médicos quanto em programas de saúde pública. Está bem consolidado, atualmente, que a principal indicação do cannabidiol é para pacientes com:

A Esquistossomose.
B AIDS.
C Pneumonia.
D Epilepsia.
E Neurastenia.

Em 22/04/2024, a empresa Lustres Cristal Lida. recebeu notificação citatória de reclamação trabalhista ajuizada por Neusa, com audiência designada para 26/04/2024. Nesta data, compareceu apenas à preposto da ré, munido da respectiva carta de preposição e carteira de trabalho, não tendo apresentado defesa no prazo legal, requerendo, oralmente o adiamento da audiência.

A partir do caso narrado e de acordo com a CLT, o juiz deverá

A adiar a audiência, mas em razão da presença da ré, fica evidente o ânimo de defesa, não sendo aplicada a revelia.
B manter a audiência, podendo o preposto apresentar defesa oral no prazo legal de 20 minutos, tendo em vista o jus postulandi.
C manter a audiência e aplicar a revelia por ausência de defesa.
D adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.
E manter a audiência, face aos princípios da celeridade é economia processual, mas, em razão da presença da ré, fica evidente o ânimo de defesa, não sendo aplicada a revelia.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 37 a 42, considere a Constituição Federal de 1988.

Gervaso é brasileiro, analfabeto, tem sessenta anos de idade e possui uma filha, Brenda, que tem vinte e cinco anos de idade e é jornalista. Com base apenas nas informações fornecidas, com relação aos direitos políticos, nessa situação, para Gervaso o alistamento eleitoral e o voto são

A proibidos, mas poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, não podendo se candidatar ao cargo de Prefeita.
B proibidos, não podendo se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, podendo se candidatar a qualquer cargo eletivo.
C facultativos e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, sendo que ambos poderão se candidatar para qualquer cargo eletivo.
D obrigatórios, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, mas ela não poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República.
E facultativos, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e. para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, mas ela não poderá se candidatar, dentre outros, ao cargo de Governadora de Estado.

Uma empresa concessionária de determinado serviço público no Estado do Ceará não observou o atendimento prioritário de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante. Nesse caso, considerando o previsto na Lei nº 10.048/2000, as repartições públicas

A e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado, mas não Imediato à pessoa com transtorno do espectro autista, o que não inclui o seu acompanhante, nem mesmo se estivesse na condição de atendente pessoal.
B e empresas concessionárias de serviços públicos não estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato à pessoa com transtorno do espectro aulista e a seu acompanhante.
C estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato, à pessoa com transtorno do espectro aulista e a seu acompanhante, mas tal obrigação não se estende às suas concessionárias.
D e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante.
E e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato à pessoa com transtorno do espectro aulista, mas não a seu acompanhante, que somente teria direito a atendimento caso fosse atendente pessoal da pessoa com transtorno do espectro aulista.

Em 01/01/2021, a empresa ABC S.A. constituiu a empresa DEF Ltda. junto com outras entidades que, em conjunto, compõem o seu quadro societário, Para isso. a empresa ABC S.A realizou um aporte de R$ 200.000,00 na empresa DEF Lida. de um capital social total de R$ 1.000.000,00. Posteriormente, foram observados os seguintes fatos contábeis ocormidos na empresa investida:

- Em 31/12/2021, registrou lucro liquido de R$ 500.000,00;
- Em 30/04/2022, distribuiu dividendos à vista no valor de R$ 125.000,00;
- Em 31/12/2022, registrou prejuizo de R$ 200.000,00, em virtude de mudanças no mercado;
- Durante o ano de 2023, não realizou nenhuma distribuição de dividendos;
- Em 31/122023, registrou lucro liquido de R$ 350.000,00.

Nesse caso, admitindo que o aporte inicial na investida não envolveu ágio por expectativa de rentabilidade futura e descon- siderando os efeitos da inflação no periodo, o investimento feito na empresa DEF Lida. estará registrado no Balanço Patrimonial da empresa ABC S.A, em 31/12/2023, pelo método

A de Equivalência Patrimonial, uma vez que se trata de investimento em controlada em conjumo, pelo valor de R$ 305.000,00.
B do Custo Amortzado, uma vez que o investimento possui caracteristicas de instrumento financeiro, pelo valor de R$ 200.000,00.
C de Equivalência Patrimonial, uma vez que se trata de investimento em coligada, pelo valor de R$ 330.000,00.
D do Custo, uma vez que o percentual de participação da investidora não implica que ela tenha infuância significativa na investida, pelo valor de R$ 200.000,00.
E de Equivalência Patrimonial, uma vez que se trafa de investimento em coligada, pelo valor de R$ 305.000,00,

Considere o código escrito em MySQL:
PREPARE cria uma instrução preparada chamada instrucao que seleciona usuários com um determinado id. O EXECUTE executa essa instrução usando o valor da variável @usuariold .
Para liberar a instrução preparada da memória utiliza-se, na lacuna I , o comando

A UNCHAIN
B DEALLOCATE PREPARE
C RELEASE
D SET FREE
E RELEASE PREPARE

Pedro, 18 anos, está diante de situação em que hã disposição legal expressa no sentido de que determinado ato é anulável, sem que, no entanto, tal dispositivo estabeleça prazo específico para pleitear sua anulação. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, para buscar a referida anulação, Pedro deverá observar o prazo de

A 4 anos, a contar da conclusão do ato.
B 4 anos, contados do início do ato.
C 2anos, a contar da conclusão do ato.
D 3anos, a partir da conclusão do alo.
E 5 anos, contados do início do ato.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024

A desconsideração inversa da personalidade jurídica da pessoa jurídica significa a extensão

A recíproca das obrigações da sociedade e de seus sócios.
B das obrigações de seus sócios ou administradores à pessoa jurídica.
C das obrigações da pessoa jurídica a seus sócios ou administradores, quando fiadores ou avalistas dos débitos.
D das obrigações da pessoa jurídica a seus sócios ou administradores, quando estes se comprometerem solidariamente pelos débitos daquela.
E aos bens dos sócios ou administradores de pessoa jurídica, quando estes se beneficiarem diretamente pelo abuso de personalidade jurídica da sociedade.

O quadro da figura a seguir está submetido a uma carga vertical uniformemente distribuída de 80 kN/m e a uma carga horizontal uniformemente distribuída de 20 kN/m.

As reações verticais nos apoios A e B são, em kN, respectivamente,

A 350 e 360
B 360 e 380
C 300 e 340
D 320 e 320
E 340 e 300
Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Piauí Cargo: Analista Governamental - Área: Infraestrutura - Engenharia Civil Prova: FCC - SEAD PI - Analista Governamental - Área: Infraestrutura - Engenharia Civil - 2024