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O processo regido pela Lei nº 9099/1995 buscará, sempre que possível, a conciliação ou a transação, orientando-se por alguns critérios, sendo aquele que busca o trâmite do processo no tempo razoável o da

A informalidade.
B economia processual.
C celeridade.
D oralidade.
E simplicidade.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024

Ao receber mandado de averbação oriundo de decisão judicial de retificação de assento, cuja ação correu sob regime de gratuidade de custas, o notário apresentou dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade pelo beneficiário. Nesse caso, o notário deverá

A praticar o ato e poderá requerer ao juiz que proferiu à referida decisão a revogação total ou parcial do benefício.
B praticar o ato e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do benefício.
C recusar-se a proceder a averbação do registro e deverá cobrar emolumentos devidos para a prática de registro.
D recusar-se a proceder a averbação do registro & poderá requerer ao juiz que proferiu a referida decisão a revogação total ou parcial do benefício.
E recusar-se a proceder a averbação e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do benefício.

Carlos é casado com Lígia no regime da comunhão parcial de bens e adquiriu um imóvel cuja propriedade é reivindicada por Leila, casada com Orlando no regime da separação absoluta de bens. De acordo com o Código de Processo Civil, para propor ação real imobiliária, Leila

A não necessita do consentimento de Orlando mas deve formar o polo passivo com Carlos e Lígia, em litisconsórcio passivo necessário.
B necessita do consentimento de Orlando e precisará formar o polo passivo com Carlos e Lígia apenas se o imóvel se tratar de bem comum.
C necessita do consentimento de Orlando mas pode optar, na formação do polo passivo, por demandar isoladamente Carlos ou Lígia, cujo litisconsórcio é facultativo.
D necessita do consentimento de Orlando e deve formar o polo passivo com Carlos e Lígia, em litisconsórcio passivo necessário.
E não necessita do consentimento de Orlando e pode optar, na formação do polo passivo, por demandar isoladamente Carlos ou Lígia, cujo litisconsórcio é facultativo.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 37 a 42, considere a Constituição Federal de 1988.

Jarbas nasceu no exterior, enquanto seu pai, que é brasileiro nato. lá estava a serviço do Brasil. A mãe de Jarbas, que não é brasileira, residia nesse mesmo país, com a família, à época do nascimento de seu filho, em razão do trabalho de seu marido, pai de Jarbas, Com base apenas nas informações fornecidas, Jarbas

A é considerado brasileiro nato e, portanto, poderá exercer qualquer cargo privativo de brasileiro nato.
B será considerado brasileiro apenas se adquirir a nacionalidade brasileira pela naturalização e, por se tornar brasileiro naturalizado, poderá exercer cargo da carreira diplomática no Brasil.
C não é considerado brasileiro nato, pois sua mãe não é brasileira, não podendo, portanto, exercer nenhum cargo privativo de brasileiro nato.
D não é considerado brasileiro nato, pois nasceu no exterior, não podendo, portanto, exercer nenhum cargo privativo de brasileiro nato.
E é considerado brasileiro nato, mas não poderá exercer o cargo de Presidente da República, pois não nasceu no Brasil.

A empresa Abacaxi S.A. apresentou, em sua Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) de 31 de dezembro de 20X0, saldo final total de Patrimônio Líquido no valor de R$ 400.000,00. Em virtude de suas operações durante o ano de 20X1, foram identificadas as seguintes movimentações no Patrimônio Líquido da empresa:
O saldo final total do Patrimônio Líquido apresentado na DMPL da empresa Abacaxi S.A. em 31 de dezembro de 20X1 foi de, em reais,

A 685.000,00.
B 725.000,00.
C 735.000,00.
D 620.000,00.
E 595.000,00.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

Trata-se de princípio (s) da Administração Pública expressamente previsto(s) na Constituição Federal:

A Supremacia do interesse público.
B Proporcionalidade e Igualdade.
C Motivação e Economicidade.
D Probidade Administrativa e Eficácia.
E Eficiência e Moralidade.
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 8 a 14, baseie-se no texto abaixo.

Ideal do filósofo Jean-Jacques Rousseau

A crítica às sociedades civilizadas e a idealização do homem primitivo, manifestadas a todo passo nas obras do filósofo Rousseau (1713-1784), foram vistas por muitos intérpretes como a expressão de um desejo de retorno à animalidade. Mas o que o filósofo sempre pretendeu não foi exaltar a animalidade do selvagem, mas sua mais profunda humanidade em relação ao homem civilizado.
O homem, para Rousseau, não se regenera pela destruição da sociedade e com o retorno à vida no meio das florestas. Embora privado, no estado social, de muitas vantagens da natureza, ele soube adquirir outras: capacidade de desenvolver-se mais rapidamente, ampliação dos horizontes intelectuais, enobrecimento dos sentimentos e elevação total da alma. Se os abusos do estado social civilizado não o colocassem abaixo da vida primitiva, o homem deveria bendizer sem cessar o instante feliz que o arrancou para sempre da animalidade e fez de um ser estúpido e limitado uma criatura inteligente. O propósito visado por Rousseau é combater os abusos e não repudiar os mais altos valores humanos.
Os abusos centralizam-se, para ele, na perda da consciência a que é conduzido o homem pelo culto dos refinamentos, das mentiras convencionais, da ostentação da inteligência e da cultura, nas quais se busca mais a admiração do próximo do que a satisfação da própria consciência. Rousseau, em uma palavra, não pretende queimar bibliotecas ou destruir universidades e academias; reconhece a função útil das ciências e das artes, mas não quer ver os artistas e intelectuais submetidos aos caprichos frívolos das modas passageiras. Pelo contrário, glorifica os esforços laboriosos da conquista intelectual verdadeira, que se realiza na luta contra os obstáculos da violência e na atividade do espírito crítico, livre de pressões.

(Adaptado do encarte, sem identificação de autoria, do volume Rousseau - Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 474-475)

É adequada a articulação entre os tempos e os modos das formas verbais na seguinte frase:

A Rousseau dava demonstração de que respeitava o saber das universidades e das academias a cada vez que reconhecia a função útil das ciências.
B Caso não viesse a glorificar os esforços laboriosos da conquista intelectual verdadeira, Rousseau não terá lutado contra os obstáculos da irracionalidade.
C Embora nunca tenha pretendido exaltar a animalidade do selvagem, ocorrera que muitos intérpretes de Rousseau houvessem de atribuir-lhe tal intenção.
D Os abusos da vida social civilizada teriam colocado o homem muito abaixo da vida primitiva, caso ele venha de fato a cometê-los.
E Para Rousseau, os abusos do estado social centralizar-se-iam na perda da consciência a que o conduzirá o culto dos refinamentos artificiais.

Funcionário Público, responsável pela guarda de material permanente (almoxarifado) e controle dos bens de patrimônio de um TRT, subtraiu microcomputador, o qual estava em sua posse em razão do cargo, ocultando-o em sua mochila ao sair do prédio do Tribunal. Para dissipar sua conduta, a funcionário público alterou indevidamente dados corretos do banco de dados em uso de todo o Departamento, com o objetivo de desviar a atenção e a suspeita de sua conduta anterior. Em tese, as condutas configuram, respectivamente, os crimes de

A condescendência criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.
B peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações.
C inserção de dados falsos em sistema de informações e peculato mediante erro de outrem.
D peculato culposo e inserção de dados falsos em sistema de informações.
E inserção de dados falsos em sistema de Informações e peculato.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024

De acordo com a Constituição Federal, são bens da União, entre outros,

A o mar territorial, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; os potenciais de energia hidráulica; as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
B as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; as terras tradicionalmente ocupadas pelos Índios; os terrenos de marinha, exceto seus acrescidos.
C as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas, nestas, as que contenham a sede de Municípios, inclusive aquelas áreas afetadas ao serviço público.
D os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, exceto os terrenos marginais e as praias fluviais.
E os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; os recursos minerais, exceto os do subsolo; o mar territorial; as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Piauí Cargo: Analista Governamental - Área: Infraestrutura - Engenharia Civil Prova: FCC - SEAD PI - Analista Governamental - Área: Infraestrutura - Engenharia Civil - 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 11 a 15, baseie-se no texto abaixo.

[Vida a compartilhar]

Um jovem amigo meu é uma pessoa exasperada e deprimida. Na semana passada, ele foi atraído por uma história edificante. Lima escola americana dedicara um anfiteatro a uma professora de escola fundamenta! que, depois de uma longa carreira de ensino, foi paralisada por uma distrofia muscular, e seguiu ensinando. Quando perdeu a voz, passou a ensinar surdos-mudos. Na reportagem, ela estranhava a atenção e os elogios: era uma mulher em paz consigo mesma e com o mundo, sem furores caritativos ou vocações martirológicas. Sua vida parecia simplesmente normal.
Meu jovem amigo comentou que, se estivesse no lugar dela, já teria acabado com sua própria vida. Essa ideia, concordei, passaria por qualquer cabeça. Mas por que a professora não foi por esse caminho? O insuportável numa doença como essa, afirmou então meu interlocutor, são os limites, as impotências.
Observei-lhe então que há uma infinidade de coisas que não conseguimos fazer. Afinal, não sei voar, nem ficar por respirar mais que dois minutos. Com paciência condescendente, meu amigo explicou que essas são coisas que ninguém, ou quase ninguém, consegue fazer O que dói, acrescentou, é não conseguir fazer as coisas que os outros conseguem. E declarou que, se tivesse uma invalidez grave, talvez pudesse seguir vivendo, mas só entre pessoas tão inválidas quanto ele. Conclusão da conversa: o problema não é a invalidez, o problema são os outros. Melhor dizendo, a necessidade de se comparar aos outros.
De todo modo, ficamos sem apurar que tipo de energia animava aquela prejudicada professora, excepcionalmente apta e disposta a só compartilhar o que tinha de positivo.
(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Terra de ninguém. São Paulo: Publifolha, 2004, p. 70-71)

A história edificante , referida no primeiro parágrafo, provocou no jovem amigo do autor uma

A avaliação pessoal, na qual reconheceu sua incapacidade para superar um limite seu por conta de decisões altruístas.
B exasperação depressiva, por conta do mau exemplo que ele viu na conduta moral da professora.
C reação positiva, de vez que reconheceu na atitude da professora um exemplo superior de resiliência.
D resposta compassiva, quando se sentiu um ardoroso admirador de quem se dispõe a sofrer pelos outros.
E censura discreta, ao considerar que a escolha da professora podia ser interpretada como um martírio caridoso.