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ID 176260 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal de Jaboatão dos Guararapes FCC 2024

Determinado imóvel, localizado em área antiga do Municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE, foi praticamente abandonado pelos proprietários, desde que a área perdeu valor econômico. Alualmente, esse imóvel se encontra em ruinas e não pode ser utilizado para nada, nem mesmo para estacionamento de veículos, pois há risco de que os muros e as poucas paredes que ainda estão precariamente de pé caiam sobre os veiculos que ali estiverem estacionados, mas a bela calçada, feita de pedras portuguesas, ainda estã lá.

Com base nessa hipótese e no Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Lei nº 155/1991, a aliquota do IPTU a ser aplicada sobra a base de cálculo equivalante

A a 50% do valor venal desse imóvel é de 4%.

B ao valor venal desse imóvel é de 1,5%.

C a dois terços do valor venal desse imóvel é de 1%.

D ao valor venal desse imóvel é de 2%.

E a 75% do valor venal desse imóvel é de 4%.

ID 176259 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal de Jaboatão dos Guararapes FCC 2024

Mestra Odilon, professor que recebe um salário minimo e meio bruto de aposentadoria por mês, contando atualmente com 75 anos de idade, mudou-se para a periferia do municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE, onde mora sozinho, em um pequeno imóvel residencial de 30 m², com valor venal de R$ 55.000,00, porque não quis continuar morando com suas quatro irmãs, no apariamento de propriedade dos cinco irmãos, localizado na cidade de Maceló/Al, herdado em decorrência da morte de sua fia Sofia.

Nessa hipótese, caso Mestre Odilon protecolize requerimento na Prefeitura de Jaboatão, pleiteando o reconhecimento da isenção do IPTU sobre esse imóvel, esse requerimento, com base no Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Lei nº 155/1991, deverá ser

A indeferido, porque a renda mensal bruta de Mestre Odilon é superior a um salário minimo por mês.

B deferido, porque a renda mensal bruta de Mestre Odilon é inferior a três salários minimos por mês.

C indeferido, porque Mestre Odilon não satisfaz todos os requisitos da legislação municipal.

D indeferido, porque o imóvel em que ele reside tem valor venal superior a R$ 50.000,00.

E deferido, porque o imóvel em que ele reside tem valor venal inferior a R$ 85.000,00.

ID 176258 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal de Jaboatão dos Guararapes FCC 2024

O Programa IPTU Verde, adotado pelo Município de Jaboatão dos Guararapes, foi instituído para conceder reduções do IPTU, de forma individual ou cumulativa, observadas as condições estabelecidas. De acordo com a disciplina legal desse programa, que se encontra normatizada no Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Lei nº 155/1901, faz jus ao beneficio, atendidas as condições para sua concessão, o imóvel

I. que disponha de sistema de captação de energia solar para aquecimento de água que, ligado ao sistema hidráulico do imóvel, possibilite ainda o armazenamento da água aquecida.
II. que realize, em seu interior, o plantio de espécimes arbóreos de origem nativa da floresta amazônica, do cerrado ou de qualquer outra área sujeita a acentuado processo de desmatamento.
III. que disponha de bicicletário com vagas para salvaguarda de bicicletas, bem como disponha de vagas de estacionamento específicas para veículos hibridos em número igual ao de vagas com pontos de recarga para veiculos elétricos.
IV. que realize, no passeio público (calçada) adjacente à(s) sua(s) testada(s), o planto de espécimes arbóreos de origem nativa da Mata Atlântica.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e IV.

B II e III.

C I e II.

D II e IV

E I e III.

ID 176257 Direito Tributário Crédito tributário FCC 2024

Em 20 de setembro de 2023, quatro contribuintes do 155 foram notificados de que havia sido lavrado auto de infração (AI), lançamento de oficio, em seu nome, por infração à legislação tributária. No prazo legal de 30 dias corridos para o contribuinte tomar alguma providência em relação à exigência feita, esses contribuintes agiram assim:

- o primeiro apresentou impugnação (reclamação) ao Al, que levou meses para ser julgada.
- o segundo efetuou o pagamento integral do montante exigido no Al.
- o terceiro efetuou o parcelamento do valor integral exigido no seu Al, em 12 parcelas mensais
- o quarto apenas recorreu ao Poder Judiciário, tendo-lhe sido denegado, no mesmo dia, o pedido de concessão da medida liminar por ele pleiteada.

Diante desses fatos e da disciplina do Código Tributário Nacional a respeito dessa matéria, na data em que o referido prazo de 30 dias se encerrou, o crédito tributário estava

A com sua exigibilidade excluída em relação ao quarto contribuinte.

B com sua exigibilidade suspensa em relação ao primeiro e ao quarto contribuintes.

C extinto em relação ao segundo e terceiro contribuintes

D com sua exigibilidade suspensa em relação ao primeiro e ao terceiro contribuintes.

E com sua exigibilidade suspensa em relação a todos eles.

ID 176256 Contabilidade Pública Sistemas de Informação e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) FCC 2024

No Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente estadual, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, constata-se

A saldo positivo da dotação quando a dotação inicial das despesas orçamentárias é inferior às despesas orçamentárias empenhadas no referido exercício.

B superávit de execução orçamentária quando as receitas orçamentárias realizadas são superiores às despesas orçamentárias pagas no referido exercício.

C insuficiência de arrecadação quando a previsão inicial das receitas orçamentárias é superior às receitas orçamentárias lançadas no referido exercício.

D excesso de arrecadação quando a previsão atualizada das receitas orçamentárias é inferior às receitas orçamentárias realizadas no referido exercício.

E saldo positivo da dotação quando a dotação inicial das despesas orçamentárias é superior às despesas orçamentárias pagas no referido exercício.

ID 176255 Conhecimentos Gerais e Atualidades Conhecimentos Regionais e Locais FCC 2024

O Parque Nacional da Serra da Capivara, considerado Patrimônio Mundial pela Unesco, tem reconhecida importância histórica e arqueológica, pois

A os fósseis humanos descobertos nos anos 1970 pela arqueóloga Niéde Guidon. fundamentalmente ossadas enterradas há dezenas de milhares de anos, revolucionaram as datações sobre a presença humana nas Américas por serem mais antigos que o crânio de Luzia, encontrado em Minas Gerais.

B assegura a preservação do bioma do cerrado, predominante na região, visto que foi constituído também como uma Área de Preservação Permanente (APP) onde são desenvolvidas atividades junto às comunidades locais visando o desenvolvimento sustentável, como a produção de cerâmica e a apicultura.

C possui uma alta concentração de sítios arqueológicos, alguns deles apresentando as mais antigas pinturas rupestres encontradas no continente americano e que revelam predominantemente cenas de cultivo e práticas agrícolas rudimentares.

D os vestígios lá encontrados contribuíram para contestar antigas teorias sobre a ocupação humana na América do Sul, a exemplo daquela que supunha a chegada de grupos humanos à região, após emigração da Ásia e a travessia pelo Estreito de Behring.

E apresenta paisagens que resultam das principais e mais antigas formações geológicas do Nordeste: a bacia sedimentar Maranhão-Piauí e a depressão periférica do rio São Francisco. ambas indicando que tais formações bem como o clima semiárido, vêm se mantendo inalterados há milhões de anos na região.

ID 176254 Tecnologia da Informação Geral FCC 2024

Uiilzando SQL ANSI em um banco de dados aberto e em condições ideais, para excluir da tabela “ cidadao ” o cidadão que possui no conteúdo do campo CPF o valor fictício 158.234.089.12 utiliza-se o comando

A DELETE * FROM cidadao WHERE CPF = '158.234.089.12';

B ERASE FROM cidadao WHERE CFF = '158.234.089.12';

C DELETE FROM cidadao WHERE CPF = '158.7234.089.12';

D FRASE + FROM cidadao WHERE CPF = /158.234.089.12";

E SELECT * FROM cidadao AND DELETE CPF = '158.234.089.12';

ID 176253 Raciocínio Lógico Análise Combinatória e Probabilidade FCC 2024

A senha do armário de João é formada por 4 digitos e foi informada verbalmente. João lembra que o segundo digito é o quádruplo do primeiro digito e que o quarto digito é divisor do primeiro e do terceiro digitos. No máximo, o número de tentativas que João lerá que fazer para abrir o armário é

A 100.

B 12.

C 36.

D 24.

E 1000.

ID 176252 Administração Geral Estrutura e Desenho Organizacional FCC 2024

Considere as informações abaixo.
(Oliveira, 2013)

O tipo correto de departamentalização apresentado é:

A matricial.

B funcional.

C por cliente.

D por projeto.

E por quantidade.

ID 176251 Contabilidade Operações Contábeis e Apuração de Resultados FCC 2024

A empresa Vida Boa Ltda. atua no ramo comercial e realizou, em janeiro de 2022, as seguintes transações:

- 10/01 - Compra de 100 unidades de mercadorias, a prazo, pelo preço liquido unitário de R$ 120,00;
- 11/01 - Devolução de 10 unidades de mercadorias adquiridas no dia anterior por terem apresentado defeito;
- 1201 - Abatimento obtido de R$ 10,00 por unidade aplicado sobre as 90 unidades de mercadorias restantes (adquiridas em10/01);
- 14/01 - Venda a prazo de 50 unidades de mercadorias pelo valor total de R$ 12.500,00;
- 15/01 - Recebimento de devolução do cliente de 5 unidades das mercadorias vendidas em 14/01;
- 16/01 - Abatimento concedido ao cliente sobre as demais unidades de mercadorias vendidas no valor total de R$ 400.00.

Nesse caso admitindo que o saldo de estoques remanescente de dezembro de 2021 era de 10 unidades adquindas pelo preço liquido unitário de R$ 100,00 e sabendo que a empresa Vida Boa Ltda. utiliza o critério de valoração de estoques Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair (PEPS), o valor total do Custo das Mercadorias Vendidas, em 15/01/2022, foi de, em reais.

A 4.850,00

B 5.400,00

C 4.950,00

D 4.450,00

E 5.200,00