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ID 176220 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FCC 2024

Perminio, empregado de uma metalúrgica, foi eleito dirigente sindical em abril de 2023, para um mandato de um ano. Em dezembro de 2023, Permínio sofreu um acidente de trabalho e precisou se afastar por 90 dias, recebendo auxílio-doença acidentário. Ao retomar ao trabalho em março de 2024, Permínio foi informado que a empresa sofreu uma reestruturação e que a área aonde ele trabalhava não mais existia, razão pela qual ele estava sendo dispensado sem justa causa. Considerando as disposições legais e a jurisprudência sumulada do TST, a dispensa de Permínio

A poderia ser realizada apenas em abril de 2024, quando encerraria a estabilidade como dirigente sindical e porque o mesmo não tem direito a estabilidade em decorrência do acidente de trabalho, já que o afastamento foi inferior a 120 dias.

B não poderia ser realizada até abril de 2025, em razão do direito à estabilidade provisória como dirigente sindical, devendo Permínio ser reintegrado ao emprego, não sendo possível converter o periodo desta estabilidade em indenização.

C não poderia ser realizada até março de 2025, em razão do direito à estabilidade provisória decorrente do acidente de trabalho, devendo Permínio ser reintegrado ao emprego, não sendo possível converter o período desta estabilidade acidentária em indenização.

D pode ser realizada, desde que indenizada a estabilidade em decorrência do acidente de trabalho, já que a estabilidade como dirigente sindical não mais subsiste em razão da extinção da área em que trabalhava.

E pode ser realizada. pois houve a extinção da área em que trabalhava, o que faz com que cessem automaticamente as estabilidades provisórias.

ID 176219 Direito do Trabalho Justiça do Trabalho e Processo do Trabalho (Aspectos Gerais) FCC 2024

Mirtes trabalhou como vendedora por 12 anos em uma indústria alimentícia. Recebia salário fixo, além de comissões sobre as vendas e tinha direito a uma complementação de aposentadoria. Foi dispensada sem justa causa em abril de 2023, sem receber suas verbas rescisórias. Em agosto de 2023 ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias não quitadas, o reconhecimento de horas extras nos últimos oito anos de contrato, a nulidade de uma alteração contratual ocorrida em 2015 que reduziu sua comissão sobre vendas, e diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da redução das comissões. A partir da análise das súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST sobre prescrição, considere:

I. A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, podendo ser reconhecida em favor de Mirtes a existência dessas diferenças em decorrência da redução das comissões em relação aos cinco anos anteriores à extinção do contrato de trabalho.
II. A pretensão ao pagamento de verbas rescisórias não quitadas sujeita-se à prescrição bienal, podendo, portanto, ser reconhecidas em favor de Mirtes, e as horas extras pleiteadas podem ser reconhecidas em relação aos cinco anos anteriores à extinção do contrato.
III. A prescrição é total para o pedido de reconhecimento das horas extras, tendo em vista que se trata de alteração contratual em relação à jornada de trabalho.
IV. A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria não pode ser reconhecida em favor de Mirtes porque o direito decorre de redução das comissões, em relação à qual incide a prescrição total, visto que se trata de uma alteração contratual no curso da relação de emprego.
v. A pretensão ao pagamento de horas extras pleiteadas pode ser reconhecida em favor de Mirtes, em relação aos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da reclamação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A IV e V.

B I,II e V.

C II III e IV.

D I II e IV.

E Ill e V.

ID 176218 Direito Civil Pessoas Naturais FCC 2024

Sueli foi recentemente diagnosticada com Alzheimer precoce e deficiência degenerativa. Embora ainda esteja com suas faculdades mentais parcialmente preservadas, possui dificuldade de locomoção, ficando, via de regra, acamada. Por esse motivo, entende que precisa de um representante para defender seus interesses e gerir seu patrimônio, tendo em vista, ainda, a possibilidade de avanço da demência causada pelo Alzheimer. Sueli confia em suas duas primas, Magali e Roseli, desejando indicá-las para representá-la. Com base nessas informações e no interesse e vontade manifestados por Sueli, a saída jurídica será a propositura de ação de

A curatela, com a nomeação de Magali e Roseli como curadoras de Sueli, considerando-a absolutamente incapaz para os atos da vida civil.

B tomada de decisão apoiada, com a nomeação de Magali e Roseli como apoiadoras de Sueli, considerando-a capaz para suas escolhas.

C tutela, com a nomeação de Magali ou Roseli como tutoras, avaliando suas condições pessoais, tendo em vista que não é possível o compartilhamento do papel de tutor.

D curatela, com a nomeação de Magali e Rosell como curadoras de Sueli, considerando-a relativamente incapaz para os atos da vida civil.

E tomada de decisão apoiada, com a nomeação de Magali e Roseli como curadoras de Sueli, considerando-a absolutamente incapaz para os atos da vida civil.

ID 176217 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FCC 2024

Considere as situações hipotéticas dos seguintes empregados da empresa “X;
I. Gabriel possui dependente portador do vírus HIV.
II. Leandro completou 70 anos de idade.
III. Maria completou 71 anos de idade.
Considerando apenas as informações fornecidas, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas situações indicadas em

A I, II e III.

B III, Apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I e II, apenas.

ID 176216 Enfermagem Doenças Infecciosas e Parasitárias FCC 2024

A escabiose é uma doença de pele que provoca muita coceira e É causada por um ácaro. Sua transmissão ocorre pelo contato cutâneo prolongado com o indivíduo infectado, ou ainda por fômites contaminados, tais como

A as fezes.

B a urina.

C o suor.

D as roupas de cama.

E o vômito.

ID 176215 Engenharia Civil Topografia FCC 2024

Considere 3 estacas, que pertencem a uma poligonal secundária de um levantamento planimétrico, denominadas B-01, B-02 e B-03. Como o angulo à direita na estaca B-02 é 157 o 30' e o rumo da estaca B-01 para a estaca B-02 é N20º30W, então, o rumo da estaca B-02 para a estaca B-03 é

A N22º30'W.

B N2º00'E.

C S2°30'E.

D N2º00W.

E S12º30'E.

ID 176214 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória FCC 2024

Considere o seguinte caso hipotético:

Ricardo foi preso em flagrante pelo crime de roubo praticado no centro da cidade de São Paulo-SP e encaminhado ao Distrito Policial para lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial, que será encaminhado ao juiz competente. A partir desse momento, recebendo o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódia no prazo máximo, após a realização da prisão, de até

A 24 horas.

B 7 dias.

C 5 dias.

D 48 horas.

E 72 horas.

ID 176213 Direito Processual Penal Ofendido e assistente de acusação FCC 2024

Em uma situação hipotética, Fulvio está sendo processado por crime de roubo praticado contra uma agência bancária da Caixa Econômica Federal na cidade de São Paulo. O processo tem o seu trâmite regular e ao final Fulvio é condenado pelo referido crime a uma determinada pena pelo Magistrado competente. Após a prolação da sentença, a Caixa Econômica Federal, por meio de seus advogados, peticiona nos autos solicitando a sua habilitação como assistente do Ministério Público. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal,

A o juiz poderá, sem a necessidade de ouvir o Ministério Público, por despacho irrecorrivel, admitir o assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que se achar.

B o juiz poderá, sem a necessidade de ouvir o Ministério Público, por despacho recorrível, admitir o assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que se achar.

C após a oitiva do Ministério Público, o juiz poderá, por despacho irrecorrível, admitir o assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que se achar.

D não é possível a admissão do assistente de acusação após a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição.

E após a oitiva do Ministério Público, o juiz poderá, por despacho recorrível, admitir o assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que se achar.

ID 176212 Direito Administrativo Geral FCC 2024

Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon, servidor público federal há dez anos, nunca sofreu qualquer penalidade disciplinar. No entanto, em 5 de setembro de 2024, retirou, sem prévia anuência da autoridade competente, documento da repartição pública em que exerce suas funções. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a conduta de Poseidon

A está sujeita à penalidade de advertência, por escrito.

B está sujeita à penalidade de demissão.

C está sujeita à penalidade de suspensão por noventa dias.

D não está sujeita a qualquer penalidade.

E está sujeita à penalidade de suspensão por quinze dias.

ID 176211 Direito Administrativo Geral FCC 2024

Aplica-se o regime da Lei federal n" 14.133/2021 às contratações de

A serviços de desenvolvimento e implantação de sistemas de tecnologia.

B concessão e permissão de uso de bens públicos, em razão da natureza contratual e do objeto do negócio jurídico.

C locações de imóveis particulares ao Poder Público, desde que de valor superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

D alienação de bens públicos móveis, não se aplicando aos bens imóveis de titularidade de entes públicos, afetados ou não a serviço público.

E operaÇôes de crédito e financiamento junto a instituiÇôes financeiras internacionais.