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Para assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social existe um conjunto de

A ações de iniciativa da sociedade e dos Poderes Públicos, conforme previsto na Constituição Federal vigente.
B procedimentos para atender usuários em situação de rua, com doenças crônico-degenerativas, conforme o Decreto n° 7.508/2011.
C regras para garantir a aposentadoria, previstas na Lei nº 8.080/1990.
D normas que constam na Lei nº 14.758/2023, que garantem a universalidade dos serviços básicos de saúde a todos os usuários.
E regiões de saúde, em que os pacientes podem ser atendidos, de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes Cargo: Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem Geral Prova: FCC - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem Geral - 2024

Nos termos da Constituição Federal, após a EC nº 132, de 2023, e considerando a interpretação preconizada na jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

A terá suas alíquotas mínimas fixadas por resolução do Congresso Nacional.
B não pode ser cobrado por Estado diverso daquele em que o veículo automotor tenha sido licenciado.
C não se submete, quanto a nenhum de seus elementos, à anterioridade nonagesimal, mas apenas à anterioridade anual.
D incide também, como regra, sobre aeronaves, mas não incide sobre tratores e máquinas agrícolas.
E não incide sobre veículos de propriedade dos Municípios, mas incide sobre veículos adquiridos por estes entes mediante alienação fiduciária.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, baseie-se no texto abaixo.
Realidade e consciência

A questão da consciência está profundamente relacionada com a noção de realidade . Mesmo que outros animais tenham algum nível de consciência e interajam ativamente com a realidade física, somos aparentemente a única espécie terrestre que tem autoconsciência e uma capacidade cognitiva suficientemente complexa para contemplar a natureza da consciência, mesmo se continuamos sem entendê-la. Em outras palavras, somos a única espécie capaz de refletir sobre a própria existência.
Existimos em um mundo que acreditamos ser real. Por “real” quero dizer um mundo que não é fabricação das nossas mentes, que tem uma existência que independe da nossa percepção. Essa crença vem da integração de estímulos oriundos “lã fora”, no mundo externo, levados ao mundo interior e lá interpretados, o mundo da nossa consciência. Com isso, vou contra a posição do idealista radical que acredita que apenas a mente existe e que a realidade “lá fora” é uma ilusão (doutrina chamada de solipsismo). A realidade "lá fora" existe, mesmo que sua natureza dependa de como a percebamos “aqui dentro”.
A dor que sentimos ao chutar uma pedra (a pedra está no caminho mesmo que a experiência da dor seja única para cada indivíduo) ou os bilhões de anos de história cósmica sem a existência de mentes (a inteligência, nossa ou qualquer outra, demora um tempo para evoluir) são, para mim, evidências suficientes de que o mundo existe independentemente da nossa presença.
Não há dúvida de que podem existir diferenças em como percebemos o mundo lá fora; alucinações são um excelente exemplo de como a nossa percepção da realidade pode ser distorcida. Mas parece claro que existe algo , uma realidade em que funcionamos, e que nossos cérebros percebem em parte através dos nossos órgãos sensoriais, nossas antenas para a realidade.
(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. A Ilha do conhecimento. Rio de Janeiro: Record, 1923, p. 315-316)

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

A Não resultam das alucinações que nos assaltam senão a evidência das diferentes percepções que se aloja na consciência humana.
B Provem das nossas antenas para a realidade as sensações de que cabem aos nossos cérebros criar a realidade em que vivemos.
C Das espécies animais, somos a única que detém a capacidade de aplicar a consciência sobre as propriedades de que se vale essa mesma consciência.
D São próprios dos convictos idealistas radicais acreditarem que tudo o que consideram real advêm do poder da consciência humana.
E Ainda que não houvessem as dores que sentimos nos impactos físicos, a muitas outras evidências deviam render-se a tese dos idealistas.
Órgão: Companhia de Gás da Bahia Cargo: Analista de Processos Organizacionais - Área: Administração Prova: FCC - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Área: Administração - 2024

Considere que determinada entidade integrante da Administração pública pretenda adotar o modelo de gestão por competências e esteja enfrentando algumas dificuldades para iniciar o referido processo, dado que o gestor responsável por introduzir tal modelo não domina os conceitos pertinentes e enfrenta dúvidas em relação ao denominado “mapeamento de competências”. De acordo com o que preconiza a literatura sobre o tema, a referida etapa deverá

A ser realizada a partir de entrevistas com todos os integrantes da entidade, a fim de identificar suas forças e fraquezas com vistas a modelar programa de capacitação.
B classificar os integrantes da entidade de acordo com o desempenho e com as habilidades socioemocionais demonstradas a partir de um processo estruturado de avaliação.
C propiciar a identificação das competências técnicas e comportamentais requeridas para o desempenho das atribuições cometidas aos cargos e funções existentes na entidade.
D ter por objetivo a formação de um banco de talentos e ranqueamento dos colaboradores, ambos vinculantes para promoções e movimentação funcional.
E consistir na prospecção, no ambiente externo à entidade, de profissionais especializados para ocupar posições de livre provimento e que serão responsáveis por disseminar Conhecimento.
Texto associado
Atenção : Leia o conto “A condição geral”, de Carlos Drummond de Andrade, para responder às questões de números 1 a 7.

O barro entendia que estavam abusando de sua docilidade para fabricar cerâmicas vulgares. A água queixou-se de recolher todas as imundícies da Terra, ela que sempre foi sinônimo de limpeza. O boi nem precisou falar: era a imagem da revolta contra o sacrifício da espécie - de todas as espécies imoladas. “E a mim?” - gemeu a árvore -, “a mim, que desempenho função vital no sistema da Terra, tacam-me fogo ou retalham-me a serra e o machado”.
Os quatro concordaram que não está direito. Reclamaram do homem, que lhes declarou que não podia fazer nada. Vive onerado de impostos, afligido de doenças, e mal tem tempo de se coçar. “Em vez de me coçar, acrescentou, “assisto a seriados americanos de televisão, enquanto não se inventa outra coisa. E me entedio. Voltem para seus lugares e guardem o que lhes digo. Vocês pensam que ser homem é fácil?”

(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. Contos plausíveis . São Paulo: Companhia das Letras, 2012)

O homem pediu: — Voltem para seus lugares e guardem o que lhes digo .

Ao se transpor o trecho acima para o discurso indireto, os verbos sublinhados assumem as respectivas formas:

A voltaram, guardaram e dizia.
B voltassem, guardassem e dizia.
C voltaram, guardaram e disse.
D voltassem, guardassem e disse.
E voltariam, guardariam e diria.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no tocante a usucapião de bens sob domínio da Administração,

A imóvel de empresa pública vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação é suscetível de usucapião, em razão da prevalência do direito à moradia.
B o domínio útil de bem público sobre o qual foi instituído enfiteuse é passível de usucapião.
C bens públicos são usucapíveis, desde que previamente desafetados.
D bens pertencentes a sociedades de economia mista estão sujeitos a usucapião, independentemente da atividade que elas desempenhem.
E a ocupação indevida de bem público não é capaz de gerar usucapião, mas obriga a indenização por acessões e benfeitorias, desde que demonstrada a boa-fé.

Suponha que um Tribunal Regional do Trabalho tenha 100 GB no google drive institucional. Uma funcionária, com as devidas permissões, fez um upload de vários documentos e colocou-os em uma pasta denominada DocumentosTRT. Em condições ideais, para a funcionária compartilhar esta pasta com as pessoas que possuírem o link, de forma que possam apenas comentar, ela localiza a pasta > clica com o botão

A direito do mouse sobre ela > clica em Compartilhar com qualquer pessoa com o link > seleciona a função Comentador > dica em Copiar link > clica em Concluir.
B esquerdo do mouse sobre ela > clica em Compartilhar com qualquer pessoa com o link > seleciona a função Comentador > clica em Copiar link > clica em Concluído.
C direito do mouse sobre ela > dica em Compartilhar > seleciona Qualquer pessoa com o link > seleciona Apenas comentários > clica em Copiar link > clica em Concluir.
D direito do mouse sobre ela > passa o mouse sobre Compartilhar > clica em Compartilhar > seleciona Qualquer pessoa com o link > seleciona a função Comentador > clica em Copiar link > clica em Concluído.
E esquerdo do mouse sobre ela > passa o mouse sobre Compartilhar > dica em Compartilhar > seleciona Qualquer pessoa com o link > seleciona Apenas Comentários > clica em Copiar link > clica em Concluir.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.

De Rubem Braga para Vinicius de Moraes

Gosto muito da crônica que Rubem Braga publicou depois que seu amigo Vinicius de Moraes se foi. Em forma de carta, o cronista dá ao poeta notícias atualizadas sobre o Rio, as moças do Rio, a vida, a natureza em for, a chegada da primavera, as promessas no ar... E para arrematar sua despedida, diz:
— Vou ficando por aqui mais um pouco...
Esse “vou ficando” resume a contingência de todos nós, esse estado provisório que gostamos de tratar como se etemo fosse. Esse “vou ficando” soa como desculpa por ainda estar vivo O cronista melancólico diante da ausência de um ardoroso posta amigo, que tanto soube amar à vida.
Quem conheceu o velho Braga admitirá que o tempo dele foi sempre marcado por uma nostalgia profunda, dessas que existem garantindo que não tem cura. Esse “vou ficando” soa, assim, como uma espécie de resignação final de quem não alcançou o teto das expectativas e aguarda agora os protocolos do tempo implacável.
Admiro muito essas frases sintéticas, supostamente simples, mas de muitas camadas, ressonâncias e projeções A gente se abeira delas e elas vão minando água fresca, para saciar nossa sede de consolos. Agora mesmo tive vontade de dizer a todos os parentes e amigos que já partiram:
— Vou ficando mais um pouco...
Como nada mais tenho que possa lhes oferecer, fico recitando essa frase, com esse gerúndio expressivo, essa indiscrição de um vivo, essa penitência de quem fica à espera da curva depois da qual não se pode mais ficar nem um pouquinho.
(Almeida Tibinçã, a editar)

Considere as seguintes orações:

I. Aprecio muito o gênero da crônica.
II. Rubem Braga se destacou no gênero crônica.
III. É incontestável o talento de Rubem Braga.

As ideias presentes nas três orações articulam-se com coerência, correção e clareza, neste período:

A Destacou-se no gênero da crônica, pelo talento apreciável de Rubem Braga, aliás incontestável.
B É incontestável o talento de Rubem Braga, destacado nas crônicas pelas quais tenho grande apreço.
C No gênero da crônica, ao qual aprecio muito, foi onde se destacou o talento do incontestável Rubem Braga.
D O talento de Rubem Braga, manifestou-se no gênero da crônica, por cujo tenho muita admiração.
E É incontestável o talento de Rubem Braga, no gênero da crônica, do qual rendo meu apreço.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024

De acordo com o regime estabelecido pela Lei nº 8.987/1995, um serviço público que esteja sendo prestado por meio de concessão pode ser objeto de intervenção

A caso decretada a falência da concessionária, cabendo ao juízo correspondente a nomeação de interventor, que deverá apurar os haveres e deveres da concessionária como procedimento prévio à retomada dos serviços pelo poder concedente.
B para restaurar a regular prestação dos serviços, na hipótese de perda das condições técnicas ou financeiras pela concessionária, devendo ser promovida a transferência da concessão no prazo máximo de 180 dias, prorrogável uma única vez.
C na hipótese de encampação, mediante prévia autorização legislativa, devendo ser apurada, no prazo máximo de 180 dias, a indenização devida pelos investimentos não amortizados, de cujo montante serão deduzidas as multas aplicadas.
D como procedimento prévio à caducidade, que deve ser declarada em até 60 dias da conclusão do procedimento de intervenção, com a retomada dos serviços pelo poder concedente.
E somente com a edição de decreto do ente federativo que figurar como poder concedente, que deverá nomear o interventor, seguindo-se, em até 30 dias, a instauração de procedimento para apuração de responsabilidades.
Órgão: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Cargo: Analista Administrativo - Área Administração Prova: FCC - CETESB - Analista Administrativo - Área Administração - 2024

Considere que determinada empresa esteja utilizando uma Matriz BCG como ferramenta de apoio para análise de seu portfólio de produtos com vistas à tomada de decisões estratégicas. Nesse contexto,

A estará avaliando o retorno esperado em cada item de produção ou centro de custos, sendo os produtos menos rentáveis enquadrados no quadrante “vaca leiteira”.
B estará avaliando o ciclo de vida dos produtos, considerando a participação do produto no mercado e a taxa de crescimento desse mercado.
C os produtos que venham a ser classificados no quadrante “estrela” dessa representação gráfica são aqueles de maior valor agregado e menor custo de produção.
D apresenta-se uma divisão em plano cartesiano conforme quadrantes que representam: custo, margem de lucro, oportunidades de crescimento e riscos de mercado.
E o quadrante com a figura “abacaxi” representa os produtos em início de ciclo de vida, que estão sendo introduzidos em um mercado novo ou em expansão.
Órgão: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Cargo: Analista Administrativo - Área Administração Prova: FCC - CETESB - Analista Administrativo - Área Administração - 2024