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De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo.

A Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até 25 dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
B Se, decorridos 5 dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
C O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo.
D Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição 60 dias depois de aberta a última vaga.
E Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

Durante uma aula sobre direitos fundamentais, o professor explicou que a Constituição Federal do Brasil veda determinados tipos de penas, mesmo em casos de crimes graves. Um aluno questionou se há alguma exceção a essas proibições, especialmente em tempos de guerra. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o tema.

A As penas de caráter perpétuo e cruéis são permitidas apenas em regime militar.
B Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição.
C A Constituição admite penas cruéis desde que aplicadas proporcionalmente à gravidade do crime.
D A pena de morte é admitida em qualquer circunstância, desde que aprovada por lei específica.
E As penas de banimento e trabalhos forçados são permitidas mediante decisão judicial.

Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurídico dado ao crime de racismo no ordenamento brasileiro. Em seguida, um servidor questionou se esse tipo de crime permite pagamento de fiança ou se prescreve com o tempo. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A O crime de racismo admite fiança, mas não prescreve, sendo punido com detenção.
B O racismo é considerado infração administrativa e não se enquadra como crime na Constituição.
C A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
D O racismo é um crime afiançável, mas imprescritível, e a pena varia conforme a legislação estadual.
E A Constituição prevê que o racismo pode ser punido apenas se houver reincidência.

Em uma aula de educação cívica, a professora pediu aos alunos que formassem trios representando os Poderes da República, com base na Constituição Federal. Cada grupo deveria conter os Poderes da União que são independentes e harmônicos entre si, como previsto na Constituição. Alguns alunos se confundiram e formaram trios com instituições importantes, mas que não compõem os Poderes da União. Com base nisso, qual dos grupos representa corretamente os Poderes da União?

A Lucas formou um trio com o Exército, o Senado e o STF.
B Júlia escolheu o Ministério Público, o Congresso Nacional e o Governo Federal.
C Ana colocou o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Poder Executivo.
D Tiago escolheu o Poder Judiciário, as Forças Armadas e o Poder Executivo.
E Marcos reuniu o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul:

I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, e de quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Estado, quanto à legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia Legislativa. PORQUE

II. O controle externo fica a cargo de cada um dos Poderes com o auxílio do Tribunal de Contas, todos eles emitindo pareceres quando solicitados. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E As asserções I e II são proposições falsas.

A Constituição Federal de 1988 estabelece restrições para o exercício de determinados cargos, reservando-os exclusivamente para brasileiros natos. Entre os cargos abaixo, qual deles é privativo de brasileiros natos, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988?

A Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
B Ministro de Estado da Saúde.
C Presidente da Câmara dos Deputados.
D Presidente de Conselho Federal.
E Ministro da Educação.

Sobre o estado de defesa previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Congresso Nacional apreciará o decreto de estado de defesa em até 10 dias após o seu recebimento.

II. A duração do estado de defesa não pode exceder 30 dias, sendo vedada a sua prorrogação.

III. Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, sendo obrigatório ao preso requerer o exame de corpo de delito à autoridade policial.

A Todas as assertivas estão corretas.
B Todas as assertivas estão incorretas.
C Apenas a assertiva I está correta.
D Apenas a assertiva II está correta.
E Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul:

I. Enquanto regra geral, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas ou dolosas tipificadas na lei. PORQUE

II. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade administrativa, mesmo se não comprovado ato doloso praticado com essa finalidade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E As asserções I e II são proposições falsas.

Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito dos Municípios, assinale a alternativa correta.

A É proibido o desmembramento de Municípios, em respeito ao pacto federativo.
B O Município tem a competência de fomentar práticas desportivas formais e não formais.
C O Judiciário constitui um dos Poderes do Município.
D Para que haja a divisão do Município em distritos, é necessária a aprovação da Câmara de Vereadores e, após, o encaminhamento para o Governador do Estado para aprovação do decreto legislativo de desmembramento.
E Cada Município deve, obrigatoriamente, adotar um sistema próprio de previdência e saúde, visto que a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul os proíbe de vincularem-se ao sistema previdenciário estadual.

Considerando o tratamento dispensado pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul à administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Sindicatos e servidores da administração direta ou indireta do Rio Grande do Sul são proibidos de descontar em folha de pagamento as mensalidades de seus associados.

( ) É proibido que sejam publicadas em Diário Oficial as conclusões de qualquer sindicância ou auditoria instalada em órgãos da administração direta e indireta, por respeito às informações pessoais.

( ) As sociedades de economia mista, junto às autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, integram a administração indireta. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F – F – V.
B F – V – V.
C F – V – F.
D V – F – V.
E V – F – F.