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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Erika, brasileira nata, 25 anos de idade, é advogada. Rogério, brasileiro naturalizado, 30 anos de idade, é professor. Sandra, brasileira nata, 36 anos de idade, analfabeta, é comerciante. Erika, Rogério e Sandra querem se candidatar ao Governo do Estado em que residem nas eleições de 2026. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações,

A Erika, Rogério e Sandra poderão exercer o cargo pretendido.
B apenas Rogério poderá exercer o cargo pretendido.
C apenas Erika e Sandra poderão exercer o cargo pretendido.
D apenas Erika poderá exercer o cargo pretendido.
E apenas Sandra poderá exercer o cargo pretendido.
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Joana, brasileira nata, 73 anos de idade, é advogada com 45 anos de efetiva atividade profissional e sua filha, Letícia, brasileira nata, 40 anos de idade, também é advogada e possui 15 anos de atividade profissional. Máximo, marido de Joana e pai de Letícia, brasileiro naturalizado, 66 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com vinte anos de efetivo exercício. Nessas situações, com base somente nas informações fornecidas, considerando que todos possuem notório saber jurídico e reputação ilibada, um Tribunal Regional do Trabalho poderia ser composto por

A Máximo, apenas.
B Letícia, apenas.
C Letícia e Máximo, apenas.
D Joana, Letícia e Máximo.
E Joana e Letícia, apenas.

Acerca do regime constitucional dos servidores públicos, o § 3º do art. 39 da Constituição Federal de 1988 (CF) garante aos titulares de cargo público determinados direitos relacionados no art. 7º da CF, dentre eles:

I. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

II. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

III. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Está correto o que consta APENAS em

A I e III.
B I e II.
C II.
D I.
E II e III.

De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o sistema de organização sindical brasileiro,

A é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da mesma categoria econômica ou profissional em uma mesma base territorial.
B é adotado o sistema da unicidade sindical previsto pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, sendo permitida a criação de apenas um sindicato por categoria econômica e profissional na mesma base representativa.
C é vedada a criação de sindicatos com base territorial superior a um município, independentemente da categoria econômica e profissional que eles representem.
D é adotado o princípio da liberdade sindical que permite a livre criação de sindicatos da mesma categoria econômica ou profissional na mesma base territorial, independentemente de autorização estatal.
E é adotado o sistema de pluralidade sindical previsto pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, permitindo a livre criação de sindicatos desde que seja obtida a autorização estatal para sua constituição.

Conforme previsão constitucional, são órgãos da Justiça do Trabalho o

A Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista e os juízes do trabalho.
B Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho.
C Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes do trabalho e os sindicatos.
D Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho.
E Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as juntas de conciliação e julgamento.

A Emenda Constitucional 45/2004 instituiu o sistema de súmulas vinculantes pelo qual o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmulas de efeito vinculante a partir de sua publicação no Diário Oficial. Nesse contexto, as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal

A não são consideradas fontes do Direito Processual do Trabalho e, portanto, não vinculam as decisões dos Tribunais que compõem a Justiça do Trabalho tendo em vista o princípio protetor que rege as relações de trabalho.
B não são consideradas fontes do Direito Processual do Trabalho e não vinculam as decisões dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho em razão do princípio constitucional da dignidade humana.
C são consideradas fontes subsidiárias do Direito Processual do Trabalho e vinculam apenas as decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
D são consideradas fontes diretas do Direito Processual do Trabalho e vinculam todos os órgãos que compõem a Justiça do Trabalho.
E não são consideradas fontes do Direito Processual do Trabalho em razão da sua autonomia constitucional e, portanto, não possuem efeito vinculante em relação às decisões dos Tribunais que compõem a Justiça do Trabalho.

COP 30 é a 30ª edição de Conferência das Partes, que acontecerá na cidade de Belém, no estado brasileiro do Pará. A COP é a reunião de países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), e tem como objetivo discutir questões relacionadas ao aquecimento global e as mudanças climáticas. (Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br ) Um dos desafios da COP30, que será sediada no Brasil, em 2025, será o de

A mobilizar financiamento climático adequado para os países considerados em desenvolvimento.
B estabelecer o valor de um imposto global de carbono a ser aplicado aos países subdesenvolvidos.
C reduzir as barreiras burocráticas para subsidiar a exploração de combustíveis fósseis.
D garantir a redução de gastos dos países industrializados nas negociações climáticas.
E promover a expansão de monoculturas intensivas em áreas de floresta tropical para solucionar a insegurança alimentar.

O ano de 2024 marcou um ponto crítico para o Rio Grande do Sul, que vivenciou uma emergência climática sem precedentes, refletindo os alarmantes efeitos da mudança climática em escala global. Esse cenário ressalta a necessidade urgente de uma resposta robusta e coordenada para enfrentar os desafios que a alteração do clima impõe. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, surge como um instrumento essencial para orientar ações governamentais e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dos desafios ambientais futuros. Sintetizando as definições constantes do art. 2 da Lei nº 12.187/2009,

A adaptação se resume à mudança dos hábitos de consumo da população para reduzir a produção de resíduos sólidos.
B mitigação refere-se à implementação de tecnologias que aumentam a liberação de gases de efeito estufa na atmosfera.
C vulnerabilidade é a medida de suscetibilidade e incapacidade de um sistema de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima.
D sumidouro é o processo ou atividade que libera na atmosfera gases de efeito estufa.
E gases de efeito estufa são constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, reduzem a radiação infravermelha.

A Agenda 2030 da ONU é um plano global para se alcançar, em 2030, um mundo melhor para todos os povos e nações. A Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York, em setembro de 2015, com a participação de 193 estados membros, estabeleceu 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. A esse respeito, o

A ODS 5, sobre igualdade de gênero, aborda exclusivamente o combate à violéência fisica contra mulheres, não contemplando aspectos como participação politica, empoderamento econômico ou discriminação no ambiente de trabalho.
B ODS 13, referente as mudanças climáticas, estabelece metas apenas para países industrializados, isentando países em desenvolvimento de compromissos com a redução de emissões de gases de efeito estufa.
C ODS 4 propõe assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas as pessoas, com metas especificas para ampliar o acesso a educação em todos os niveis.
D ODS 1 foca exclusivamente na erradicação da fome e na segurança alimentar, não abordando outras dimensões da pobreza como acesso a serviços básicos ou proteção social.
E ODS 8, sobre água e saneamento, limita-se a estabelecer metas para o acesso à água potável e saneamento basico em áreas urbanas, não se aplicando as áreas rurais.
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Fabiano, Sinhá Vitória e os meninos iam [*] festa de Natal na cidade. (_____) três horas, fazia grande calor, redemoinhos espalhavam por cima das árvores amarelas nuvens de poeira e folhas secas. Tinham fechado [*] casa, atravessado o pátio, descido [*] ladeira, e pezunhavam nos seixos como bois doentes dos cascos. Fabiano, apertado na roupa de brim branco (_____) por Sinhá Terta, com chapéu de beata, colarinho, gravata, botinas de vaqueta e elástico, procurava erguer o espinhaço, o que ordinariamente não fazia. Sinhá Vitória, enfronhada no vestido vermelho de ramagens, equilibrava-se mal nos sapatos de salto (_____). Teimava em calçar-se como as moças da rua - e dava topadas no caminho. Os meninos estreavam calça e paletó. Em casa sempre usavam camisinhas de riscado ou andavam nus. Mas Fabiano tinha comprado dez varas de pano (_____) na loja e incumbira Sinhá Terta de arranjar farpelas para ele e para os filhos. Sinhá Terta achara pouca a fazenda, e Fabiano se mostrara desentendido, certo de que a velha pretendia furtar-lhe os retalhos. Em consequência as roupas tinham saído curtas, estreitas e cheias de emendas. Fabiano tentava não perceber essas desvantagens. Marchava direito, a barriga para fora, as costas aprumadas, olhando a serra distante. De ordinário olhava o chão, evitando as pedras, os tocos, os buracos e as cobras. A posição forçada cansou-o. E ao pisar a areia do rio, notou que assim não poderia vencer as três léguas que o separavam da cidade. Descalçou-se, meteu as meias no bolso, tirou o paletó, a gravata e o colarinho, roncou aliviado. Sinhá Vitória decidiu imitá-lo: arrancou os sapatos e as meias, que amarrou no lenço. Os meninos puseram as chinelinhas debaixo do braço e sentiram-se [*] vontade. [...] Retomou a posição natural: andou cambaio, a cabeça inclinada. Sinhá Vitória, os dois meninos e Baleia acompanharam-no. A tarde foi comida facilmente e ao cair da noite estavam na beira do riacho, [*] entrada da rua.

A partir da leitura do texto e suas possíveis inferências, analise as afirmativas a seguir.

I. Fabiano e sua família estão fazendo uma caminhada até a cidade para participar de festividades.

II. Fabiano sente-se incomodado ao usar as roupas feitas por Sinhá Terta.

III. Sinhá Vitória demonstra tristeza por seus saltos não serem altos o suficiente.

IV. As roupas feitas por Sinhá Terta ficaram pequenas porque a costureira furtou retalhos do pano que Fabiano havia comprado.

V. Ao retirar a roupa nova, Fabiano sentiu-se aliviado.

Está CORRETO o que se afirma em:

A II, III e V, apenas.
B II e IV, apenas.
C I e IV, apenas.
D I, II e V, apenas.
E III e IV, apenas.