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O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB) foi instituído pela Lei nº 14.026/ 2020 (atualização da Lei nº 11.445/2007), que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre o REISB, assinale a afirmativa correta.

A O Ministério das Cidades promoverá a interoperabilidade do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) com o REISB.
B É definido por um colegiado que, sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional tem a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico.
C É um benefício concedido aos moradores das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou outras áreas do perímetro urbano, ocupadas predominantemente por população de baixa renda.
D Concede a municípios com população inferior a 20.000 habitantes a possibilidade de apresentar planos de saneamento básico simplificados, com menor nível de detalhamento.
E É beneficiária do REISB a pessoa jurídica que realize investimentos voltados para a sustentabilidade e para a eficiência dos sistemas de saneamento básico e em acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico.

A Lei nº 12.334/2010 (alterada pela Lei nº 14.066/2020) estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) destinada à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. Em relação às definições estabelecidas pela referida lei em seu Art. 2º, analise as afirmativas a seguir.

I. Barragem é qualquer estrutura construída dentro ou fora de um curso permanente ou temporário de água, em talvegue ou em cava exaurida com dique, para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas.

II. Reservatório é a acumulação natural de água, de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos.

III. Categoria de risco é o dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, é um marco regulatório voltado para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no país. Em relação à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos, assinale a opção que apresenta a ordem correta de prioridade.

A Reciclagem, não geração, disposição ambientalmente adequada dos rejeitos, tratamento, reutilização e redução dos resíduos sólidos.
B Não geração, tratamento, reciclagem, reutilização dos resíduos sólidos e redução dos rejeitos em disposição final ambientalmente adequada.
C Reutilização, reciclagem, redução, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada e não geração dos rejeitos.
D Tratamento, redução, não geração, disposição final ambientalmente adequada, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos.
E Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Com relação ao pensamento de Paulo Freire, avalie as afirmativas a seguir.

I. O modo como se organizam as relações no ambiente escolar reflete uma posição política em relação às estruturas sociais.

II. A transferência de conhecimentos do professor para o aluno é a ferramenta mais adequada para a sua conscientização.

III. A educação é uma forma de exercício de liberdade e de humanidade para os que estão em posição social de subalternidade. Está de acordo com o pensamento do autor o que se afirma em

A I, II e III.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E III, apenas.

Lev Vygotsky é um dos autores mais influentes na área da educação, tendo teorizado sobre o aprendizado e o desenvolvimento humanos. Suas concepções são caracterizadas pela

A visão de que a aprendizagem é resultado da experiência sensorial direta no ambiente.
B compreensão de que o desenvolvimento da personalidade está centrado em conflitos inconscientes.
C defesa de que o aprendizado ocorre a partir de experiências individuais e da descoberta espontânea.
D noção de que as interações sociais e culturais são centrais para o desenvolvimento cognitivo.
E ideia de que o comportamento humano é condicionado por reforços externos e estímulos.

A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece, em seu Art. 3º, que o ensino será ministrado, entre outros, com base nos seguintes princípios, à exceção de um . Assinale-o.

A Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
C Valorização da experiência extraescolar.
D Desconsideração com a diversidade étnico-racial.
E Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Avalie, com base na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo.

( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – V – V.
B F – V – V – V.
C V – F – F – F.
D F – F – F – V.
E F – F – F – F.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida define

A acessibilidade.
B desenho universal.
C ajuda técnica.
D barreira atitudinal.
E adaptação razoável.

Em relação aos fundamentos pedagógicos da BNCC, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências.

( ) Por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” e do que devem “saber fazer”, a explicitação das competências oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC.

( ) A BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral.

( ) A BNCC propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, o estímulo à sua aplicação na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – V – V.
B F – F – V – V.
C V – V – F – V.
D V – V – F – F.
E V – F – V – F.

Avalie se as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), incluem os seguintes itens, entre outros:

I. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

II. formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

III. promoção do princípio da gestão plutocrática da educação pública.

IV. promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País. Estão corretos os itens

A I e II, apenas.
B III e IV, apenas
C I, II e IV, apenas.
D I, II e III, apenas.
E I, II, III e IV.