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Um Tribunal está implementando uma solução para gerenciar seu vasto acervo digital, que inclui milhões de documentos digitalizados, gravações de áudio de sessões, vídeos de audiências e dados estruturados extraídos do sistema processual eletrônico. Para viabilizar análises futuras complexas (como mineração de dados, inteligência artificial e cruzamento de informações) e consultas avançadas, optou por armazenar inicialmente todos esses dados em um data lake. A principal vantagem da escolha inicial pelo data lake reside no fato de que ele permite:

A armazenar dados brutos em seu formato original sem exigir esquemas rígidos pré-definidos, mantendo a flexibilidade para futuras transformações.
B realizar automaticamente transformações complexas (ETL/ELT) e modelar os dados em tabelas altamente normalizadas, prontas para consulta analítica imediata.
C excluir de forma automatizada registros históricos considerados irrelevantes, reduzindo significativamente o volume total de dados armazenados e os custos associados.
D converter automaticamente todos os dados brutos em relatórios e dashboards visuais prontos para consumo pelos operadores do direito, sem necessidade de processamento adicional.
E restringir o acesso aos usuários apenas a conjuntos de dados previamente filtrados, resumidos e aprovados pela governança, garantindo máxima segurança desde o início.

Um Tribunal de Contas implementou um banco de dados NoSQL orientado a grafos para mapear relações complexas entre entidades (servidores, empresas, processos licitatórios). Essa escolha é tecnicamente justificada pela capacidade intrínseca desse modelo de:

A garantir propriedades ACID completas em operações de escrita distribuída em larga escala.
B processar operações em massa de inserção de registros transacionais isolados sem relacionamentos.
C calcular estatísticas descritivas (média, desvio padrão) em atributos numéricos de nós não conectados.
D transformar automaticamente nós e arestas em esquemas relacionais normalizados para integração com SQL.
E executar travessias profundas e consultas de caminhos de forma eficiente, mesmo em grafos com múltiplas relações complexas.

O Modelo das Três Linhas, desenvolvido pelo The IIA (The Institute of Internal Auditors) enumera seis princípios que devem ser observados em sua implementação. O princípio que requer estruturas e processos que permitam a avaliação e assessoria por uma função de auditoria interna independente, para oferecer clareza e confiança, além de promover e facilitar a melhoria contínua, por meio de investigação rigorosa e comunicação perspicaz, é denominado

A Criação e proteção de valor.
B Governança.
C Gestão e os papeis de primeira e segunda linha.
D Accountability.
E Sistemas de Auditoria e Avaliação.

Após ampla mobilização popular, o Município Alfa editou a Lei municipal nº X, dispondo que os jovens de até vinte e um anos de idade teriam direito a concessão de desconto de 50% sobre o preço do ingresso cobrado por casas de diversões situadas em seu território. Esse diploma normativo foi muito festejado no ambiente social, pois nem a legislação do Estado em cujo território Alfa está situado nem a legislação da União contêm preceito similar. Apesar disso, a associação dos empresários do setor, os quais teriam seus lucros reduzidos, criticou duramente a Lei municipal nº X, tendo solicitado que um especialista analisasse a sua conformidade constitucional, mais especificamente se Alfa poderia legislar sobre a matéria. Assinale a opção que apresenta o esclarecimento correto dado à associação.

A Compete privativamente à União legislar sobre produção e consumo, logo, a Lei municipal nº X é inconstitucional nesse aspecto.
B O Município Alfa somente tem competência para legislar sobre a matéria se houver lei complementar federal autorizativa.
C Todos os entes federativos possuem competência legislativa comum para legislar sobre lazer, logo, a Lei municipal nº X é constitucional nesse aspecto.
D Se trata de típico interesse local, logo, Alfa tem competência privativa para legislar sobre a matéria, o que torna a Lei municipal nº X constitucional nesse aspecto.
E O Município Alfa pode suplementar a legislação federal e estadual em matéria de direito econômico, logo, a Lei municipal nº X é constitucional nesse aspecto.

Verônica, contratada há dois meses por uma sociedade empresária localizada em Uruçuí/PI, está empolgada por ser o seu primeiro emprego e satisfeita porque terá cobertura previdenciária para diversas situações. Verônica recebe um salário mínimo, mas vê reais perspectivas de crescimento profissional e salarial na sociedade empresária. Dos benefícios previdenciários listados a seguir, assinale aquele que, por exigir carência, não será concedido de imediato a Verônica.

A Salário-família.
B Auxílio-acidente.
C Auxílio-reclusão.
D Salário-maternidade.
E Auxílio por incapacidade temporária acidentário.

O espaço industrial não se reduz à fração restrita do território ocupado pelas indústrias, mas se trata da produção de uma rede de fluxos visíveis (mercadorias) e invisíveis (capital, informação, tecnologia) que se materializam nas relações de produção e de gestão. A indústria, por seu uso do território e pela mobilização da força de trabalho, foi considerada, por muito tempo, como a base do desenvolvimento econômico dos lugares. SPOSITO. E. Glossário de Geografia humana e econômica. São Paulo: UNESP, 2017. p.241 Atualmente, a localização das indústrias varia em função dos seguintes fatores:

A Mercado consumidor e rede de telecomunicações.
B Fontes de energia e legislação ambiental rígida.
C Organização sindical atuante e incentivos fiscais.
D Pesquisa e desenvolvimento e inflação crescente.
E Logística de transporte e diminuição da mais valia.

Máximo, agente policial, após operação deflagrada para a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes, foi investigado e posteriormente denunciado pelo Ministério Público, em razão da prática do crime de homicídio. Depois da regular instrução criminal, o Ministério Público, em alegações finais, requereu que o réu fosse pronunciado, com base nas provas então existentes, não tendo requerido a vinda aos autos do exame de confronto balístico. A defesa técnica de Máximo, por sua vez, limitou-se a requerer que o réu fosse impronunciado, alegando a fragilidade da prova e a ocorrência de legítima defesa. Sobre o caso apresentado, com base no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

A O Juiz poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, se com isso concordar a defesa técnica de Máximo.
B O Juiz não poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, pois isso importaria em violação ao seu dever de imparcialidade.
C O Juiz poderá, de ofício, determinar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, visando dirimir dúvida sobre ponto relevante.
D O Juiz não poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, diante da preclusão que se operou em relação ao direito à prova do Ministério Público
E O Juiz poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, se com isso concordarem a defesa técnica de Máximo e o Ministério Público, sob pena de nulidade.

Paulo e Raul foram condenados, cada um, a uma pena de 9 anos de reclusão, em regime semiaberto, em razão da prática do crime de roubo triplamente agravado contra Roberto. Paulo interpôs recurso de apelação requerendo a diminuição de sua pena. Nela, alegava que sua primariedade e sua menoridade relativa não foram levadas em consideração na sentença. Raul igualmente recorreu. Contudo, postulou sua absolvição, alegando a nulidade do processo em razão de inépcia da denúncia. O Ministério Público, por sua vez, recorreu para modificar o regime de pena para fechado, mas não a pena. Já Roberto, que não se habilitou como assistente de acusação no curso do processo, interpôs recurso de apelação dez dias depois de decorrido o prazo do Ministério Público, com vistas a agravar a pena dos condenados. Diante desse cenário recursal, assinale a afirmativa correta.

A O recurso de Paulo não poderá ser aproveitado por Raul e o recurso deste não aproveitará a Paulo; já o recurso de Roberto não poderá ser conhecido, pois o Ministério Público recorreu.
B O recurso de Paulo poderá ser aproveitado por Raul e o recurso deste poderá aproveitar a Paulo; já o recurso de Roberto poderá ser conhecido.
C O recurso de Raul poderá ser aproveitado por Paulo e o recurso deste não aproveitará a Raul; já o recurso de Roberto poderá ser conhecido.
D O recurso de Raul não poderá ser aproveitado por Paulo e o recurso deste poderá aproveitar a Raul; já o recurso de Roberto não poderá ser conhecido, pois intempestivo.
E O recurso de Paulo poderá ser aproveitado por Raul; já o recurso de Roberto não poderá ser conhecido por ausência de interesse recursal.

Em inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público para a apuração de eventual responsabilidade da companhia aberta, um dos aspectos sob investigação é a adoção de voto plural e seus efeitos para a negociação das ações em mercados organizados de valores mobiliários. Haverá ilicitude , se ficar comprovado que

A o voto plural foi adotado na votação da assembleia geral de acionistas que deliberou sobre a remuneração dos membros do Conselho de Administração para os exercícios sociais de 2024 e 2025.
B houve alteração das características de classe das ações ordinárias com atribuição de voto plural, após o início da negociação das ações em Bolsa de Valores para reduzir os respectivos direitos ou vantagens dos titulares.
C o estatuto social da companhia fixou quórum superior para a metade do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto para as deliberações sobre a criação de classe das ações ordinárias com atribuição do voto plural.
D não foi assegurado aos acionistas dissidentes da deliberação que aprovou a criação de classe das ações ordinárias com voto plural, o direito de se retirarem da companhia mediante reembolso do valor de suas ações, sob o argumento de que o estatuto já autoriza tal deliberação.
E o voto plural atribuído às ações ordinárias teve prazo de vigência de cinco anos, mas, em caso de a companhia requerer e ter deferido o processamento de sua recuperação judicial ou em caso de decretação de sua falência, foi estipulado seu fim antecipado.

Matheus e Caio, residentes e domiciliados no Rio de Janeiro, RJ, tomaram conhecimento de que o Poder Público estaria procedendo ao tratamento dos seus dados pessoais, sem o consentimento dos respectivos titulares. Em contato com as autoridades públicas competentes, inclusive com integrantes do Parquet , Matheus descobriu que o tratamento dos seus dados pessoais foi realizado para fins exclusivos de defesa nacional. Por sua vez, o tratamento dos dados pessoais de Caio foi efetivado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais. Sobre o caso narrado, considerando a aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a afirmativa correta.

A A lei é aplicável ao tratamento dos dados pessoais de Matheus e Caio.
B A lei não se aplica ao tratamento dos dados pessoais de Matheus e Caio.
C A lei é aplicável ao tratamento dos dados pessoais de Matheus, mas não ao tratamento dos dados pessoais de Caio.
D A lei é aplicável ao tratamento dos dados pessoais de Caio, mas não ao tratamento dos dados pessoais de Matheus.
E A lei não se aplica ao tratamento dos dados pessoais de Matheus e Caio, salvo se eles demonstrarem a sensibilidade das informações trabalhadas pelo Poder Público.