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Com base nas disposições da Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, julgue o item seguinte. Considera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). A CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administração ser no país.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). O texto constitucional assegura o livre exercício da atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). Segundo a CF, a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano são fundamentos da ordem econômica.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). A livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica estabelecidos na CF.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). Não viola o princípio da livre concorrência lei municipal que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. A refinação do petróleo nacional não constitui monopólio da União.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. Constituem monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. É vedado qualquer exercício de atividade econômica diretamente pelo Estado.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. A CF autoriza o Estado a intervir na economia como agente normativo e regulador da atividade econômica.

A Certo
B Errado