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No exercício financeiro de 2025, um gestor público municipal discute sobre a construção de um grande projeto habitacional e estima que o projeto levará em torno de 10 anos para a sua completa conclusão. A previsão é de que as obras iniciem no exercício financeiro de 2026. Para viabilizar esse projeto, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

A a despesa orçamentária total para iniciar e concluir a íntegra das obras do projeto habitacional deve ser fixada na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026.
B o Plano Plurianual deve ser o instrumento de ligação entre a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelecendo as prioridades do projeto habitacional para o exercício financeiro de 2026.
C as despesas requeridas devem ser realizadas com a utilização de receitas extraorçamentárias, uma vez que o projeto será executado por mais de um exercício financeiro.
D a Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada no exercício financeiro de 2025 e válida para o período de 2026-2029 deve fixar a despesa requerida pelo projeto durante este período.
E o investimento necessário deve ser incluído no Plano Plurianual ou em lei que autorize a inclusão, uma vez que a execução ultrapassa um exercício financeiro.

Os princípios que regem as atividades da Administração Pública podem ser aplicados como fundamento para

A a elaboração e o controle de violação de normas vigentes, a exemplo do princípio da impessoalidade, que embasa a disciplina de procedimentos de chamamento e de licitação.
B a instauração de procedimentos de apuração de infrações disciplinares por servidores, como o princípio da impessoalidade, não se prestando, contudo, para viabilizar procedimentos de apuração em razão de ilícitos praticados por pessoas jurídicas.
C dispensar o cumprimento de norma legal expressa, a exemplo do princípio da eficiência, nos casos em que outra solução seja comprovadamente mais célere, mais econômica e atenda à necessidade da Administração Pública.
D a edição de atos administrativos não sujeitos a controle judicial, porque oriundos de discricionariedade do ente.
E o controle externo da Administração Pública, a exemplo do princípio da legalidade, cujo descumprimento pode ensejar a revogação dos atos administrativos.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos da Fazenda Estadual - Área: Geral Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos da Fazenda Estadual - Área: Geral - 2025
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 6 a 10, baseie-se no texto seguinte.

[Entre luas]

Declarou-me uma amiga que passou a se dedicar a olhar o céu estrelado para se consolar das feiuras terrestres. Não seria isso uma solução excessivamente cômoda? Se quiséssemos levar essa declaração às últimas consequências, acabaríamos dizendo: "que a Terra continue de mal a pior, eu olho para o céu e reencontro meu equilíbrio interior". Não estaria minha amiga instrumentalizando Ilicitamente esse céu estrelado?
Não buscaria eu exortá-la a mais entusiasmo lembrando as magníficas aventuras cosmonáuticas da humanidade, essas lutas míticas pela supremacia terrestre sobre o firmamento. O que me interessa, ao contrário, é tudo o que é apropriação verdadeira do espaço e dos objetos celestes, ou seja, o conhecimento objetivo de uma relação entre nós e o universo extra-humano.
A Lua, desde a Antiguidade, significou para os homens esse desejo de um paraíso luminoso e sereno, e essa devoção lunar dos poetas se perpetuou pelos tempos. Mas a Lua dos poetas tem alguma coisa a ver com as imagens leitosas e esburacadas que os foguetes nos enviam? Talvez não, ainda; mas o fato de sermos obrigados a reconsiderar a Lua de maneira nova nos levará a reconsiderar de maneira nova Inúmeras outras coisas. Quem ama a Lua realmente não se contenta em contemplá-la como uma imagem convencional: quer entrar numa relação mais estreita com ela, quer ver mais na Lua, quer que a Lua lhe diga mais .

(Adaptado de: CALVINO. Italo. Assunto encerrado - Discursos sobre literatura e sociedade. Tradução: Roberta Bami. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 217-218)

Transpondo-se para a voz passiva a frase É preciso que reconsideremos a Lua de maneira nova , a forma verbal resultante deverá ser

A reconsiderarmos.
B seja reconsiderada.
C venhamos a reconsiderar.
D fosse reconsiderado.
E tenhamos reconsiderado.

Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por conteúdo

A tributo e penalidades pecuniárias.
B tributo e declaração de faturamento.
C tributo e o envio de declaração tributária.
D somente o tributo.
E tributo e escrituração de receitas e despesas.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário- Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025

Em um vestiário, há cinco armários com as seguintes identificações nas portas: XZX, WSX, ZWX, ZSX, SZW. As chaves dos armários são etiquetadas com números de 3 algarismos, de modo que cada algarismo está associado a uma única letra, porém a etiqueta de uma das chaves foi perdida. Se os números de quatro das chaves são 745, 575, 795, 974, então o número na etiqueta perdida é

A 497.
B 945.
C 975.
D 574.
E 495.

A propósito da intimação dos atos do processo administrativo, a Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo) prescreve:

A No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de edital publicado em jornal de circulação local.
B O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia a direito, salvo na hipótese de direitos disponíveis.
C A intimação deverá observar a antecedência minima de 10 dias quanto à data de comparecimento.
D As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas O comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
E É dispensada a intimação quando o interessado for servidor do órgão condutor do processo administrativo.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação direta de inconstitucionalidade NÃO pode ser proposta

A por partido político com representação no Congresso Nacional.
B pela confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
C pelo Procurador-Geral da República.
D pela Mesa da Câmara dos Deputados.
E por Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.

Relativamente aos homicídios de trânsito com dolo eventual, consumados ou tentados, à luz da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A A condução do veículo em velocidade acima da permitida para a via, aliada à embriaguez ao volante, é suficiente à dedução de que o agente agiu com dolo eventual.
B O dolo eventual é incompatível com a tentativa de homicídio praticada na direção de veiculo automotor.
C A comprovação da embriaguez do motorista, conjugada com a tentativa de fuga do local do acidente, são circunstâncias que, por si só, autorizam o reconhecimento de dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.
D A qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual em homicídio praticado na direção de veiculo automotor.
E A qualificadora do recurso que dificulta a defesa do ofendido não é compatível com o dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 8, baseie-se no texto abaixo.

[Respirar, conhecer]

Quando as pessoas fazem as grandes perguntas da vida, normalmente não têm interesse em saber quando a respiração está penetrando em suas narinas e quando está saindo. E, sim, querem saber coisas como o que acontece depois que se morre. Mas o real enigma da vida não é o que acontece depois que se morre, e sim o que acontece antes de morrer. Se você quer compreender a morte, precisa compreendera vida.
As pessoas perguntam: “Quando eu morrer, simplesmente desapareço por completo? Irei para o céu? Renascerei num novo corpo?”. Essas perguntas fundamentam-se na suposição de que existe um eu que perdura do nascimento até a morte, e a pergunta é: “O que acontece com este eu na morte?”. Mas o que é que perdura do nascimento até a morte? O corpo muda a cada momento, o cérebro muda a cada momento, a mente muda a cada momento. Quanto mais de perto você se observa, mais óbvio fica que nada perdura, mesmo que de um momento para o momento seguinte. Então o que dá unidade à vida? Se você não sabe qual é a resposta para isso, não compreende a vida, e certamente não compreende a morte. Se e quando você alguma vez descobrir o que dá unidade à vida, a resposta à grande questão da morte também ficará aparente.
As pessoas dizem: “A alma perdura do nascimento até a morte e portanto dá unidade à vida” - mas isso é só uma narrativa. Você alguma vez já observou uma alma? Você é capaz de explorar isso a qualquer momento, não só no momento da morte. Se for capaz de compreender o que acontece com você quando um momento termina e outro começa — você também compreenderá o que vai acontecer com você no momento da morte. Se for realmente capaz de observar a si mesmo na duração de uma única respiração — você vai compreender tudo isso.

(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. São Paulo: Companhia das Letras, tradução de Paulo Geiger, 2018, p. 380-381)

Transpondo-se para a voz passiva Você alguma vez já observou uma alma? , a forma verbal resultante deverá ser:

A foi observada
B terá sido observado
C terá observado
D observar-se-á
E fora observada
Texto associado
Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

O testamento escrito de próprio punho, lido e assinado por quem o escreveu, na presença de ao menos três testemunhas que 0 subscrevam, é um testamento

A marítimo.
B cerrado.
C público.
D particular.
E militar.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Cargo: Analista Judiciário- Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025