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ID 113195 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

( 2015 ), em seu art. 28, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir educação de qualidade à pessoa com deficiência, por isso, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outras ações,

A o reajuste salarial dos profissionais da educação especial.
B a oferta de uma língua estrangeira.
C a oferta de profissionais de apoio escolar.
D a viabilização de um currículo padronizado em todos os níveis de ensino.
E a oferta de um intérprete de Libras que tenha convívio com pessoa surda.
ID 113194 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares VUNESP 2025

Aurélia estava inspecionando as dependências da escola, e, ao observar a movimentação de um aluno deficiente pelos espaços, comunicou à direção da escola a existência de barreiras que impediam a circulação do estudante. Segundo o que está escrito no art. 2o da Lei no 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza, dentre outras:

A física, intelectual ou sensorial.
B sensorial, cultural e genética.
C socioeconômica e sociocultural.
D biológica, psicológica e estrutural.
E limitante, ambiental e hereditária.
ID 113193 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares VUNESP 2025

Renata, inspetora de alunos, cumpre a atribuição de auxiliar na distribuição de merenda e almoço às crianças. Nesses momentos, ela garante que Vitória, aluna do quarto ano que faz uso de cadeira de rodas, consiga se locomover na fila tranquilamente, e se coloque num local onde a mesa possui um recuo maior, acomodando com conforto sua cadeira entre outros colegas. Fazendo assim, Renata assegura o cumprimento da Lei no 13.146/2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que no art. 4o define que “toda pessoa com deficiência tem direito

A a um local de destaque e em separado dos demais, para evitar acidentes e promover exclusividade”.
B a permanecer isolado, sobretudo nos momentos de alimentação, se assim o desejar”.
C à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.
D à equidade que prevê privilégios que devem ser exercidos pelas funções de apoio da escola”.
E a certos benefícios, como, por exemplo, ter inspetores de alunos como cuidadores das escolas municipais”.
ID 113192 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

A Lei n o 13.146/2015 promoveu alterações no Código Civil, a partir das quais passou-se a classificar as pessoas com deficiência como relativamente incapazes para determinados atos ou à maneira de exercê-los. Em se tratando do direito à Assistência Social, determina o art. 39 da citada Lei, que os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito dessa política pública, voltados à pessoa com deficiência e sua família, têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena

A capacitação funcional.
B harmonia familiar.
C atuação socio-ocupacional.
D participação social.
E integração laboral.
ID 113191 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares VUNESP 2025

Maria é uma estudante de 10 anos com deficiência física. Embora sua deficiência não a impeça de participar das atividades, ela enfrenta dificuldades. A escola não oferece adaptações adequadas para que Maria possa se envolver plenamente nas atividades físicas e em outros momentos que exigem mais mobilidade. Esse tipo de comportamento impede que ela participe de forma igualitária em relação aos outros alunos. Com base na Lei Brasileira de Inclusão

( 2015 ), esses comportamentos que prejudicam a participação social de Maria em igualdade de condições com os outros estudantes são classificados como

A violência.
B discriminação.
C capacitismo.
D estigma social.
E barreira atitudinal.
ID 113190 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento VUNESP 2025

Pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), considera-se uma barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa. Na atualidade, pessoas com deficiências ainda encontram barreiras arquitetônicas, que, de acordo com a referida lei, são aquelas

A localizadas nas vias e nos espaços públicos e privados de uso coletivo.
B que se encontram nos sistemas e meios de transporte coletivo.
C que não permitem o acesso aos recursos de tecnologia.
D que não disponibilizam guias rebaixadas e calçadas com piso podotátil.
E existentes nos edifícios públicos e privados.
ID 113189 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares VUNESP 2025

Em uma determinada escola, há algumas crianças que apresentam dificuldades significativas de aprendizagem e desenvolvimento, e a equipe escolar compreende que seria necessária uma avaliação dos casos com hipótese de deficiência. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) em seu art. 2º , é necessário que a avaliação da deficiência seja

A transdisciplinar.
B ecológica funcional.
C biopsicossocial.
D centrada nas potencialidades.
E pedagógica e educacional.
ID 113187 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares VUNESP 2025

Considera-se pessoa com deficiência, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aquela que tem limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essas limitações são denominadas

A doenças genéticas.
B restrições adquiridas.
C restrições congênitas.
D impedimentos de longo prazo.
E limitações congênitas ou adquiridas.
ID 113186 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento VUNESP 2025

A Lei n o 13.146/2015 classifica as barreiras que dificultam a participação social das pessoas com deficiência em diversas categorias. Sobre essas barreiras, analise as descrições a seguir e assinale a alternativa que apresenta um exemplo correto.

A Barreiras arquitetônicas: entraves relacionados à circulação de pessoas com deficiência em sistemas de tecnologia assistiva.
B Barreiras atitudinais: dificuldades relacionadas ao acesso de pessoas com deficiência aos meios de transporte público.
C Barreiras nas comunicações e na informação: dificuldades impostas pelo ambiente físico, como calçadas irregulares ou ausência de rampas.
D Barreiras urbanísticas: limitações que afetam apenas os espaços privados fechados, como residências e escritórios.
E Barreiras tecnológicas: obstáculos que impedem o uso de dispositivos de comunicação e tecnologias de informação pelas pessoas com deficiência.
ID 113185 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral VUNESP 2025

De acordo com o inciso XIII do artigo 3 o da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n o 13.146/2015), que trata sobre o profissional de apoio escolar, assinale a alternativa que melhor descreve suas atribuições.

A É o profissional que realiza serviços técnicos especializados em áreas como psicologia ou fisioterapia, atuando em atividades escolares e desenvolvendo práticas específicas para o estudante com deficiência, bem como assiste os responsáveis do aluno no ambiente escolar quando necessário.
B É o profissional que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atuando em todas as atividades escolares necessárias, em todos os níveis de ensino, exceto nas funções técnicas ou identificadas com outras profissões legalmente estabelecidas.
C É o profissional responsável por promover a inclusão social do estudante com deficiência por meio de estratégias educacionais e de acompanhamento especializado nas atividades escolares e em atividades que envolvam o manejo de comportamentos inadequados.
D É o profissional que oferece suporte técnico e pedagógico em instituições públicas e privadas, participando de todas as ações voltadas ao desenvolvimento do estudante com deficiência.
E É o profissional que desenvolve atividades pedagógicas com estudantes com deficiência, focando na aplicação de técnicas de ensino específicas e no suporte educacional necessário, além de articular projetos extracurriculares que possam ampliar o repertório comportamental do aluno.