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ID 111409 Direito Ambiental Crimes Ambientais SELECON 2025

Para aplicação e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

A a necessidade do órgão público fiscalizador em equilibrar seu orçamento

B a adequação do momento da infração ao calendário anual de funcionamento do órgão fiscalizador

C o tempo de experiência profissional do agente fiscalizador no respectivo órgão fiscalizador

D a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente

ID 111408 Direito Ambiental Geral SELECON 2025

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, podendo ser, entre outras:

A exposição do infrator em área pública

B extradição do infrator à sua região de origem

C suspensão parcial ou total de atividades

D aposentadoria compulsória quando funcionário público

ID 111407 Direito Ambiental Geral SELECON 2025

São circunstâncias que atenuam as penalidades, entre as quais:

A vínculo empregatício do infrator

B relação familiar com representantes da fiscalização

C colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental

D repetição da infração pelo mesmo infrator, podendo demonstrar maior experiência para colaborar com a recuperação

ID 111406 Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental SELECON 2025

São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais:

A ação facilitada por funcionário público no exercício de suas funções

B localização da residência do infrator não dotada de infraestrutura sanitária

C ser o infrator cidadão considerado de baixa renda

D baixo grau de instrução do infrator

ID 111405 Direito Ambiental Crimes Ambientais SELECON 2025

O uso do fogo na vegetação:

A é permitido, qualquer que seja a situação

B é proibido, excetuando-se, entre outras situações, quando das práticas de prevenção e de combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas

C é proibido irrestritamente, independentemente de qualquer situação, mesmo que as condições do clima e meteorológicas assim permitirem

D é permitido, desde que seja para introdução das atividades de pecuária extensiva, estando dispensada a exigência de órgão ambiental competente do Sisnama

ID 111404 Direito Ambiental Fundamentos e Princípios do Direito Ambiental SELECON 2025

Uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos e a biodiversidade, proteger o solo e o bem-estar das populações humanas, é conhecida como:

A Área de Expansão para Atividades Urbanas Produtivas

B Área Rural Destinada à Expansão Urbana

C Zona Urbana de Desenvolvimento Ambiental

D Área de Preservação Permanente

ID 111403 Direito Ambiental Fundamentos e Princípios do Direito Ambiental SELECON 2025

Um sistema de exploração de recursos naturais renováveis, com base na coleta e na retirada, de modo sustentável, é conhecido como:

A extrativismo

B restauração

C recuperação

D degradação

ID 111402 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação SELECON 2025

Uma Unidade de Conservação considerada Reserva Biológica tem como objetivo a máxima preservação ambiental em seus limites, sem interferência humana direta, excetuando-se para implementação das medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e da diversidade biológica. A visitação pública nesse tipo de Unidade de Conservação:

A é permitida para quaisquer fi ns, porém sempre guiada por pessoal qualificado e credenciado

B é proibida, exceto aquela com objetivo educacional

C é facultada apenas para funcionários da reserva, não sendo facultado a outros por qualquer motivo

D não há restrições à visitação pública e ao desenvolvimento de quaisquer atividades produtivas

ID 111401 Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos e Código de Águas SELECON 2025

Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação:

A a totalidade do território municipal no qual se localiza a nascente de um rio

B a totalidade do território estadual no qual mais de 50% de um determinado rio se localiza

C as áreas não urbanas banhadas por um determinado rio

D a totalidade de uma bacia hidrográfica

ID 111400 Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos e Código de Águas SELECON 2025

De acordo com a legislação brasileira atual, o saneamento básico, inclui o conjunto de serviços, de infraestruturas e de instalações operacionais, entre outros, de:

A controle de vetores

B controle da poluição atmosférica

C manejo de resíduos sólidos industriais

D drenagem de águas pluviais urbanas