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ID 208366 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FGV 2026

Após anos de dedicação aos estudos, Tânia foi aprovada em concurso público para atuar em uma entidade da Administração Pública indireta. Motivada pela busca de estabilidade no serviço público, a candidata pretende, após o cumprimento do estágio probatório de três anos, consolidar sua carreira na instituição, adquirindo, assim, a estabilidade prevista em lei.
Considerando as características das entidades que integram a Administração Pública indireta, é correto afirmar que a entidade para a qual Tânia foi aprovada pode ser

A uma autarquia, que é pessoa jurídica de direito público.
B um órgão público, que pode exercer atividades econômicas.
C uma empresa pública, que pode ser criada por meio de decreto do Poder Executivo.
D uma organização social, que não possui personalidade jurídica.
E uma sociedade de economia mista, que representa a personificação do patrimônio público.
ID 208365 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FGV 2026

No âmbito da organização administrativa do Estado, a estrutura administrativa pode ser organizada por meio de um processo conhecido por desconcentração, caracterizado pela distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
Diante disso, assinale a opção que apresenta uma estrutura formada por desconcentração administrativa.

A IPERON (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia).
B CAERD (Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia).
C Banco do Povo de Rondônia.
D SEFIN-RO (Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia).
E IDARON (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).
ID 208364 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FGV 2026

Avalie se as características da descentralização administrativa por outorga incluem I. ser realizada por meio de lei;
II. implicar a transferência exclusiva da execução do serviço público;
III. estabelecer vínculo com um particular, da iniciativa privada, previamente existente.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 208363 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública FGV 2026

Os princípios que regem a Administração Pública têm por finalidade orientar a atuação do agente público no exercício de suas funções. Nesse contexto, parte desses princípios encontra-se expressamente prevista na Constituição Federal de 1988, enquanto outros foram identificados pela doutrina e pela jurisprudência como princípios implícitos, extraídos da interpretação jurídica do texto constitucional.
Com base nesse entendimento, um princípio expressamente previsto na Constituição Federal é a

A razoabilidade.
B proporcionalidade.
C motivação.
D autotutela.
E moralidade.
ID 208362 Administração Gestão de Pessoas FGV 2026

Com relação aos processos típicos de Gestão de Pessoas, conforme a classificação tradicional da área, pertencem ao processo de aplicar pessoas:

A a descrição de cargos e a avaliação de desempenho.
B a gestão do conhecimento e o treinamento de pessoal.
C a administração da cultura e da qualidade de vida no trabalho (QVT).
D o estabelecimento de recompensas e a oferta de benefícios sociais.
E o suprimento de funcionários e o monitoramento das atividades.
ID 208361 Administração Gestão de Pessoas FGV 2026

Em um processo de avaliação de desempenho em uma organização, um avaliador seleciona as seguintes afirmações, cada uma pertencente a um bloco diferente, para caracterizar determinado colaborador: • É pontual.
• Evita se posicionar em assuntos críticos.
• Mantém boa relação com a equipe.
• Ainda está em fase de aprendizagem de suas atribuições.
A situação apresentada evidencia a utilização do método de avaliação de desempenho conhecido como

A Incidentes Críticos.
B Escolha Forçada.
C Pesquisa de Campo.
D Avaliação 360.
E Ordenação Simples.
ID 208360 Administração Gestão de Pessoas FGV 2026

As organizações podem adotar diferentes modelos e estratégias de recrutamento e seleção de pessoal, conforme suas necessidades, recursos disponíveis e o perfil profissional desejado. Cada uma dessas abordagens apresenta características, vantagens e limitações próprias.
Em relação ao tema, avalie as assertivas acerca dos processos de recrutamento e seleção de pessoal.
I. O recrutamento por headhunter é voltado para atrair profissionais de alta qualificação e escassos no mercado.
II. O recrutamento interno tem como diferencial importante o seu baixo custo, em relação a outros tipos de recrutamento.
III. No modelo de colocação, por haver apenas um candidato para uma vaga específica, não é possível a rejeição.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 208359 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos FGV 2026

Em razão das peculiaridades dos contratos administrativos, a legislação (Lei nº 14.133/2021) prevê a existência das chamadas cláusulas exorbitantes, que conferem à Administração Pública prerrogativas de atuação unilateral, inexistentes nos contratos de direito privado.
Com base nesse entendimento, um exemplo de cláusula exorbitante é

A a substituição da garantia de execução contratual.
B a alteração qualitativa decorrente de modificação do projeto.
C a modificação do regime de execução da obra ou serviço.
D a modificação da forma de pagamento dos valores.
E o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro contratual em caso de força maior.
ID 208358 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos FGV 2026

Avalie se as características presentes nos contratos administrativos incluem I. consensualidade, pois se aperfeiçoam com o acordo de vontades entre a Administração Pública e o contratado;
II. informalidade, uma vez que prescinde do atendimento a um formato padrão;
III. unilateralidade, por impor obrigações exclusivamente ao particular contratado.
Está correto o que se apresenta em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 208357 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos FGV 2026

Embora não constitua a regra na Administração Pública, há situações excepcionais em que a legislação admite a celebração de contratos com prazo indeterminado.
Um exemplo de hipóteses em que é admitido contrato por prazo indeterminado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, é

A a aquisição de materiais de uso exclusivo das Forças Armadas.
B a contratação de bens de alta complexidade tecnológica produzidos no país.
C a contratação de serviços contínuos de programas de informática.
D quando a Administração Pública for usuária de serviço oferecido em regime de monopólio.
E a contratação que envolva transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS.