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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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Banca

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44 questões encontradas

ID 35359 Direito Financeiro A Despesa Pública FGV 2021

Na execução do orçamento público, as receitas e as despesas são processadas em estágios. Suponha que em um dado exercício financeiro uma despesa tenha registrado apenas o comprometimento do crédito orçamentário, sem cumprir os demais estágios. Ao final do exercício, essa despesa:

A deverá ser cancelada;

B será inscrita em restos a pagar processados;

C será classificada como despesa em liquidação;

D será transferida para o próximo exercício financeiro;

E poderá ser inscrita em restos a pagar não processados.

ID 19390 Direito Financeiro A Despesa Pública CEBRASPE 2021

Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir. Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução da despesa pública.

A Certo

B Errado

ID 19222 Direito Financeiro A Despesa Pública CEBRASPE 2021

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. Na classificação da despesa quanto à categoria econômica, a aquisição de um equipamento é considerada despesa de capital, enquanto a manutenção desse mesmo equipamento é enquadrada como despesa corrente.

A Certo

B Errado

ID 18423 Direito Financeiro A Despesa Pública CEBRASPE 2021

Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir. A principal diferença entre os créditos especiais e os créditos suplementares reside no fato de que estes têm como propósito reforçar uma dotação orçamentária já existente, enquanto os créditos especiais se referem a despesas para as quais ainda não há dotação orçamentária específica.

A Certo

B Errado

ID 129362 Direito Financeiro A Despesa Pública CEBRASPE 2020

Considerando as regras constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
O crédito especial cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro pode ser reaberto e incorporado ao orçamento do ano seguinte, desde que respeitado o limite do seu saldo.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 126179 Direito Financeiro A Despesa Pública CEBRASPE 2020

O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados em decorrência de tempestades e alagamentos que haviam atingido o município.
Nesse caso, o gestor deve solicitar

A créditos adicionais suplementares.

B créditos adicionais especiais.

C créditos adicionais extraordinários.

D operações de crédito por antecipação de receita.

E alienação de bens da prefeitura.

ID 52101 Direito Financeiro A Despesa Pública FCC 2020

A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 - impõe, em seu artigo 22, uma série de medidas restritivas para os Poderes e órgãos que ultrapassarem o chamado “limite prudencial”, correspondente a 95% dos limites máximos de despesas de pessoal, constantes dos artigos 19 e 20 do mesmo diploma, calculados em percentuais da receita corrente líquida dos respectivos entes políticos. Ainda que atingido o limite prudencial, será permitido promover

A a criação de cargo, emprego ou função pública nas áreas de saúde e educação.

B a alteração de estrutura de carreira, ainda que implique aumento de despesa.

C a revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.

D a contratação de hora extra, desde que devidamente justificada a necessidade pelo gestor público.

E o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal para reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores de quaisquer áreas da administração pública.

ID 45927 Direito Financeiro A Despesa Pública CONSULPLAN 2020

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal do Município de Capanema/PR limita-se ao percentual de:

A 40% sobre o duodécimo da Câmara Municipal.

B 50% sobre o Fundo de Participação do Município.

C 60% sobre o Fundo de Participação do Município.

D 50% sobre a receita corrente líquida do Município.

E 60% sobre a receita corrente líquida do Município.

ID 45855 Direito Financeiro A Despesa Pública CONSULPLAN 2020

Diante da pandemia do Coronavírus, um certo município eleva suas dívidas públicas, a fim de realizar compras de respiradores, leitos, contratos de pessoal da área da saúde e demais despesas. Os analistas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estimam cenários pós- -pandemia de queda do PIB (Produto Interno Bruto) Nacional e do Município com variações baixas ou até negativas por período superior a quatro trimestres. O gestor dessa cidade deseja saber, caso as estimativas se confirmem, quais os prazos existentes para a quitação das dívidas. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os gastos com pessoal e o excedente deverão ser eliminados nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 1/3 quitado no primeiro quadrimestre.

II. Os gastos excedentes serão eliminados nos próximos três quadrimestres, sendo pelo menos 25% no primeiro quadrimestre.

III. Os prazos para recondução dos limites de gastos com pessoal e gastos excedentes serão duplicados por período igual ou superior a quatro trimestres.

IV. Os gastos deverão ser eliminados nos próximos quatro trimestres, sendo pelo menos ½ pagos no primeiro trimestre.

V. Os gastos excedentes serão eliminados nos próximos três trimestres, sendo pelo menos 25% no primeiro trimestre. Está correto o que se afirma apenas em

A III.

B I e II.

C I e V.

D II e IV.

E IV e V.

ID 45811 Direito Financeiro A Despesa Pública CONSULPLAN 2020

O Município de Capanema/PR pretende realizar despesa cujo montante não se pode determinar previamente. Nos termos da Lei nº 4.320/64:

A O empenho é dispensado

B É obrigatório o empenho global

C É vedada a emissão de nota de empenho

D O empenho será realizado posteriormente.

E O empenho deverá ser feito por estimativa.