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De acordo com a Lei nº 13.146/2015, chama-se ________________ a possibilidade e condição de alcance para utilização, com ____________________________, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A acessibilidade – segurança e autonomia
B adaptação – praticidade e economia
C adaptação – segurança e praticidade
D acessibilidade – independência e segurança
E adaptação – independência e economia

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, como são denominados os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social?

A Desenho universal.
B Barreira.
C Elemento de urbanização.
D Tecnologia assistiva ou ajuda técnica.
E Mobiliário urbano.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, trata-se do(a):

A Inclusão.
B Acessibilidade.
C Direito social.
D Barreira.
E Desenho.

Considerando o disposto no capítulo I do título III, sobre acessibilidade, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A a adaptação razoável deve ser adotada como regra de caráter geral para a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural.
B comprovada a acessibilidade da edificação ou de serviço, entidades de fiscalização profissional das atividades de engenharia, de arquitetura e correlatas, devem determinar a colocação, em espaços ou em locais de ampla visibilidade, do símbolo internacional de acesso, na forma prevista em legislação e em normas técnicas correlatas.
C somente as edificações públicas de uso coletivo já existentes devem zelar pela pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, e obedecer às normas estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
D é dever das empresas concessionárias garantir de forma segura a fluidez do trânsito e a livre circulação e acessibilidade das pessoas, somente após a execução de obras e serviços em espaço público.
E deve ser disponibilizado, em caráter acessível, o recebimento de boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos para a pessoa com deficiência, mediante solicitação.

Sobre os direitos à informação e à comunicação estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.

II. Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso de subtitulação por meio de legenda oculta; janela com intérprete da Libras e audiodescrição entre outros recursos de acessibilidade.

III. Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir instalações acessíveis e 20% de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual e 10% com deficiência auditiva. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E I, II e III.

Sobre a política de prioridade de atendimento estabelecida pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é correto afirmar que:

A a reserva de assentos às pessoas titulares do direito a atendimento prioritário é facultada às empresas públicas de transporte coletivo, mediante incentivos fiscais;
B os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas com direito a atendimento prioritário serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade garantida por lei;
C pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas obesas não têm o direito à prioridade de atendimento garantida na lei, podendo a prioridade ser estabelecida por ato próprio da respectiva repartição pública;
D as pessoas com direito à prioridade de atendimento deverão aguardar na fila conforme ordem de chegada, caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário;
E pessoas com deficiência, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário conforme a ordem de chegada no estabelecimento.

As irmãs Alessandra, Antônia, Alba e Aline foram dispensadas de seus empregos em 2024, e cada qual contratou uma advogada de sua confiança para ajuizar reclamação trabalhista visando postular horas extras. Alessandra tem 58 anos de idade; Antônia, 65 anos de idade; Alba, 50 anos de idade; e Aline, 61 anos de idade. Considerando a norma de regência, assinale a opção que indica o(s) processo(s) que terá(ão) prioridade na tramitação.

A O de Antônia, somente.
B Os de Antônia e Aline, somente.
C Os de Alessandra e Aline, somente.
D Os das quatro irmãs, em condições iguais.

De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como barreiras

A de circulação.
B arquitetônicas.
C espaciais.
D urbanísticas.
E técnicas.

Com base na Lei federal n.º 10.098/2000, assinale a opção correta.

A Acessibilidade é a possibilidade e condição de utilização, com segurança e autonomia, de serviços e instalações abertos ao público, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
B Ajuda técnica abrange qualquer ajuda que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico mediante tecnologias assistivas.
C Uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida tem capacidade limitada de se relacionar com o meio, bem como de utilizá-lo.
D As barreiras são classificadas em diferentes tipos, desconsiderando-se as de comunicações e informação.
E Mobiliário urbano é o conjunto de elementos de urbanização cuja modificação provoque alterações substanciais e exija adaptação a pessoas com deficiência.

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução do CNJ n.º 401/2021, entende-se por desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo-se recursos de tecnologia assistiva.

A Certo
B Errado