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ID 179235 Direito Constitucional Acumulação de cargos e de empregos públicos FCC 2025

Josemaria é servidor público, exercendo cargo científico. Como a remuneração que recebe não é suficiente para cobrir todos os seus gastos, pretende exercer cargo remunerado de professor em uma conhecida universidade pública. De acordo com Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, Josemaria

A poderá acumular o cargo público que exerce com até três cargos públicos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
B poderá acumular o cargo público que exerce com o cargo público de professor que pretende, desde que haja compatibilidade de horários.
C não poderá acumular o cargo público que exerce com nenhum outro cargo público, ainda que de professor, por expressa vedação constitucional.
D não poderá acumular o cargo público que exerce com o de professor como pretende, mas poderá acumulá-lo com outros dois cargos públicos científicos.
E poderá acumular o cargo público que exerce com quantos cargos públicos de professor quiser, não havendo qualquer vedação ou limitação constitucional nesse sentido.
ID 156568 Direito Constitucional Acumulação de cargos e de empregos públicos AOCP 2022

Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
B É constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
C A concessão de pensão vitalícia à viúva de prefeito, falecido no exercício do mandato, é compatível com a Constituição Federal.
D A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-trabalhista e não administrativa, o que atrai a competência da Justiça do Trabalho para julgar a questão.
E A acumulação lícita de cargos públicos de profissionais da área de saúde se sujeita ao limite de 60 horas semanais.
ID 173579 Direito Constitucional Acumulação de cargos e de empregos públicos FCC 2020

Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação de cargos públicos, EXCETO:

A a de dois cargos de professor, independentemente da compatibilidade de horários, desde que autorizada pela chefia imediata.
B a de um cargo de professor com outro de procurador do município, quando houver compatibilidade de horários.
C a de um cargo de promotor de justiça e de procurador do estado, quando houver compatibilidade de horários.
D a de um cargo de professor com outro de fiscal de rendas, independentemente da compatibilidade de horários, desde que autorizada pela chefia mediata.
E a de presidente de fundação pública municipal e presidente de sociedade de economia mista controlada pela União, quando houver compatibilidade de horários.
ID 168184 Direito Constitucional Acumulação de cargos e de empregos públicos FCC 2016

A lei orgânica de determinado Município veda que, em regra, Vereadores exerçam cargo, função ou emprego remunerado na Administração direta e indireta municipal, de que sejam demissíveis ad nutum , ressalvado o exercício do cargo de Secretário Municipal, acumulável com o mandato. Nessa hipótese, a acumulação de cargo de Secretário Municipal com o exercício do mandato de Vereador prevista na lei orgânica do Município

A é assunto de interesse local, próprio da competência legislativa ordinária do Município, nos termos da Constituição da República.
B é incompatível com a Constituição da República.
C é matéria cuja disciplina a Constituição da República atribui expressamente à lei orgânica do Município, atrelada que está à capacidade de auto-organização do ente federado.
D será compatível com a Constituição da República, desde que haja exigência de compatibilidade de horários, podendo haver opção pela remuneração do cargo.
E será compatível com a Constituição da República, desde que haja exigência de compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo
ID 148198 Direito Constitucional Acumulação de cargos e de empregos públicos AOCP 2016

Segundo o que está consubstanciado no art. 37 da Constituição Federal, é possível a acumulação de cargos públicos remunerados quando se tratar de

A dois cargos de professor, independentemente da compatibilidade de horários.
B um cargo de professor, cumulado com outro técnico ou científico, desde que observada a compatibilidade de horário e o teto de vencimento ou subsídio expresso no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
C dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que observada a compatibilidade de horário, mas não sendo aplicado, nesses casos, o teto de vencimento ou subsídio expresso no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
D um cargo técnico ou científico cumulado com outro privativo de profissional de saúde, desde que atendidos os requisitos da compatibilidade de horário e do teto de vencimento ou subsídio.
E um cargo de professor cumulado com outro privativo de profissional da saúde, desde que a jornada de trabalho do profissional não ultrapasse as 44 horas semanais somados os horários dos dois cargos.