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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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42 questões encontradas

ID 185538 Direito Administrativo Administração Indireta Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Com relação à organização administrativa, julgue os itens de 91 a 95.

As autarquias somente podem desempenhar atividades típicas da Administração, sendo-lhes vedada a exploração de atividade econômica, ainda que em atendimento ao interesse público.

C Certo

E Errado

ID 185147 Direito Administrativo Administração Indireta Instituto Quadrix 2019

Texto associado

No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 100 a 103 .

Ainda que a empresa pública seja dotada de
personalidade jurídica de direito privado, seu regime de
pessoal poderá ser celetista ou estatutário, dependendo
da regulamentação da lei que a criou.

C Certo

E Errado

ID 185023 Direito Administrativo Administração Indireta Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue os itens de 101 a 106 .

As autarquias em regime especial caracterizam-se pela maior autonomia em relação à administração direta, pela estabilidade de seus dirigentes, garantida pelo exercício de mandato fixo, e pelo caráter final de suas decisões quanto ao mérito administrativo.

C Certo

E Errado

ID 184631 Direito Administrativo Administração Indireta Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Com relação à organização administrativa, julgue os itens de 91 a 95.

Embora as empresas públicas demandem autorização legislativa para sua criação, suas subsidiárias dispensam qualquer permissão legal para a instituição.

C Certo

E Errado

ID 184015 Direito Administrativo Administração Indireta Instituto Quadrix 2018

Texto associado

Julgue os itens seguintes acerca das autarquias e da
organização administrativa da União.

As chamadas autarquias profissionais ou corporativas
são entidades peculiares, sui generis, na medida em que,
embora exerçam poder de polícia, de tributação e de
punição, ostentam personalidade jurídica de direito
privado.

C Certo

E Errado

ID 170792 Direito Administrativo Administração Indireta FCC 2018

Uma empresa municipal prestadora de serviço de saneamento básico

A pode contratar servidores por meio de concurso público para provimento de cargo efetivo, tendo em vista que foi criada
para prestação de serviços públicos.

B depende de lei para ser instituída, instrumento que deverá disciplinar seu escopo de atuação e o regime jurídico a que se
submeterá, assim como seus bens.

C presta serviços públicos por delegação do poder concedente, sendo obrigatório que com este celebre contrato de
concessão, no qual será disciplinada a forma de remuneração.

D deve ter sua criação precedida de autorização legislativa, podendo se remunerar pelos serviços públicos prestados
mediante cobrança de tarifa diretamente dos usuários.

E não se submete a regime jurídico de direito público, porque constituída sob a forma de empresa e, se independente, não
fica obrigada ao regime licitatório para celebração de contratos e à realização de concurso público para contratação de
pessoal.

ID 203671 Direito Administrativo Administração Indireta CEBRASPE 2017

Assinale a opção que apresenta a entidade da administração pública indireta que deve obrigatoriamente ser constituída com personalidade jurídica de direito público.

A sociedade de economia mista

B serviços sociais autônomos

C autarquia

D fundação pública

E empresa pública

ID 203518 Direito Administrativo Administração Indireta CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação à administração direta e indireta, ao controle da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue os itens que se seguem.

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades da administração pública indireta.

C Certo

E Errado

ID 203479 Direito Administrativo Administração Indireta CEBRASPE 2017

As empresas públicas

A admitem a criação de subsidiárias, exigindo-se, para tanto,
autorização legislativa.

B dispensam, para sua extinção, autorização legislativa.

C integram a administração direta.

D possuem regime jurídico de direito público.

E são criadas por lei.

ID 169520 Direito Administrativo Administração Indireta FCC 2017

O vínculo funcional a que se submetem os servidores públicos pode variar de acordo com a estruturação da Administração
pública e a natureza jurídica do ente a que estão subordinados, por exemplo,

A quando vinculados à Administração direta devem, obrigatoriamente, se submeter a prévio concurso de provas e títulos
para provimento de cargos, empregos e funções públicas.

B os empregados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista que explorem atividades econômicas ne cessariamente
devem seguir o mesmo regime de obrigações trabalhistas das empresas privadas.

C os ocupantes de empregos públicos e funções públicas devem se submeter a prévio concurso público somente quando o
vínculo funcional pretendido se der com entes integrantes da Administração indireta que tenham natureza jurídica de
direito público.

D os entes que integram a Administração indireta podem preencher cargos em comissão, de livre provimento, que
prescindem de concurso público, para suprir as necessidades do quadro funcional até que seja possível o provimento dos
respectivos empregos públicos.

E os entes que integram a Administração indireta possuem natureza jurídica de direito privado e, como tal, seus servidores
somente podem ocupar emprego público.