ID 142379 Direito Constitucional Advocacia Privada e Defensoria Pública FCC 2019 A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobre A serem princípios institucionais da Instituição a unidade, a divisibilidade entre Defensorias Estaduais e da União e a independência funcional. B a inamovibilidade de seus membros, exceto aos membros da classe inicial da carreira C a atuação judicial de forma gratuita, não mencionando a atuação extrajudicial da Defensoria Pública. D a possibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições constitucionais, desde que não haja fins lucrativos. E a aplicação da autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.
ID 132978 Direito Constitucional Advocacia Privada e Defensoria Pública CEBRASPE 2019 No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta. A Aos defensores é assegurado o exercício da advocacia, desde que não seja contra o Estado. B Os servidores da Defensoria Pública são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. C A Defensoria Pública é instituição permanente para a defesa de todos e do Estado, em todos os graus de jurisdição. D Independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública. E A proposta orçamentária das defensorias públicas estaduais é de iniciativa dos governadores de estado.
