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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 174575 Direito Administrativo Agentes Públicos FCC 2021

Silas era titular em cargo efetivo de assistente de educação, na Secretaria da Educação do Estado, e foi aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo de técnico judiciário auxiliar do Tribunal de Justiça do Estado. Em vista da aprovação, exonerou-se do primeiro cargo e, após nomeação e formalidades de praxe, tomou posse do cargo pertencente ao Tribunal de Justiça. Durante o estágio probatório, soube-se que assediou uma estagiária do Tribunal e, por força dessa conduta, instaurou-se processo administrativo disciplinar. Nesse ínterim, em razão da avaliação final no estágio probatório, Silas foi exonerado do cargo, antes que fosse concluído o processo administrativo disciplinar.

Diante de tal situação,

A a exoneração foi nula, em razão de vício do motivo, pois a Administração deveria aguardar o término do processo disciplinar.
B o processo administrativo disciplinar deve ser transferido para a Secretaria de Educação, em vista da recondução do servidor ao cargo de origem.
C não deveria ter sido aberto processo administrativo disciplinar, pois esse só se aplica aos servidores que já alcançaram a estabilidade.
D não deveria ter sido exonerado o servidor, aguardando-se o término do processo administrativo disciplinar, ainda que após o período de estágio probatório.
E a exoneração do servidor, caso condenado no processo administrativo disciplinar, será convertida em demissão.
ID 125645 Direito Administrativo Agentes Públicos Cebraspe 2021

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os cargos em comissão se destinam exclusivamente às funções de

A consultoria e atividades de natureza técnica ou operacional.
B assessoramento, direção e chefia.
C chefia e atividades de natureza operacional.
D direção e atividades de natureza técnica.
E consultoria e assessoramento.
ID 199098 Direito Administrativo Agentes Públicos CEBRASPE 2020
Texto associado
No que diz respeito à administração pública direta, à administração
pública indireta e aos agentes públicos, julgue os itens que se
seguem.

Ministros e secretários estaduais e municipais são agentes
políticos cujos vínculos funcionais não têm natureza
permanente, mas que, com base no seu poder político, traçam
e implementam políticas públicas constitucionais e políticas
públicas de governo.

C Certo
E Errado
ID 174164 Direito Administrativo Agentes Públicos FCC 2020
Texto associado
Atenção : As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da Administração Direta que for eleito Governador de determinado
Estado, no exercício do seu mandato,

A ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo que seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos
legais, exceto para promoção por merecimento.
B não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função sempre que houver compatibilidade de horário, sendo que o tempo
de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
C ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo que seu tempo de serviço não será contado para qualquer efeito
legal, inclusive para a promoção por merecimento.
D ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo que seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos
legais, inclusive para promoção por merecimento.
E não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função sempre que houver compatibilidade de horário, não sendo contado,
porém, o tempo de serviço para qualquer efeito legal.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Auxiliar Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Auxiliar Operacional Prova: FCC - ALE AP - Auxiliar Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Auxiliar Operacional - 2020
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ID 153851 Direito Administrativo Agentes Públicos AOCP 2020

O servidor público estável só perderá o cargo em quais situações?

A Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B Pelo cometimento de crimes no exercício da função.
C Por omissão ou excesso no exercício da função.
D Mediante processo administrativo.
E Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
ID 153001 Direito Administrativo Agentes Públicos AOCP 2020

Sobre o servidor público e sua regulamentação, assinale a alternativa correta.

A Todo servidor público é contratado em regime estatutário. A contratação regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é reservada somente à iniciativa privada.
B Cargo de provimento efetivo é aquele caracterizado pela nomeação de caráter técnico-político e pela temporariedade.
C O provimento originário se efetua mediante nomeação, isto é, o ato administrativo pelo qual se atribui um cargo a alguém no âmbito da Administração Pública.
D Provimento derivado é a conversão de um cargo de provimento em comissão em um cargo de provimento efetivo.
E A estabilidade do servidor público pode ser extinta através de decisão colegiada em segundo grau, ainda que não transitada em julgado.
ID 200512 Direito Administrativo Agentes Públicos CEBRASPE 2019

Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental
deflagrarem greve e pararem de trabalhar,

A a greve será, de pronto, ilegal, visto que ainda não foi editada
lei que regulamente a greve no serviço público.
B a greve poderá ser considerada legal se o Estado der causa
à deflagração, assim como ocorreria no caso de servidores
policiais civis.
C a administração pública poderá agir discricionariamente
para escolher se desconta da remuneração dos servidores
os dias parados.
D a greve poderá ser declarada legal, porém a administração
pública deverá, em regra, descontar da remuneração dos
servidores os dias parados.
E a administração pública será obrigada, caso haja requerimento
de sindicato ou associação, a promover uma compensação
pelas horas não trabalhadas, evitando o desconto na
remuneração dos servidores.
ID 185436 Direito Administrativo Agentes Públicos Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Quanto aos agentes públicos, julgue os itens de 104 a 107 .

O cargo em comissão é de ocupação transitória e a
nomeação do seu titular não exige aprovação prévia em
concurso público.

C Certo
E Errado
ID 185420 Direito Administrativo Agentes Públicos Instituto Quadrix 2019
Texto associado
No que concerne aos princípios administrativos, julgue os
itens de 67 a 70.

Agentes públicos são somente aqueles que, por força de
concurso público, estabelecem vínculo com a
administração direta ou indireta.

C Certo
E Errado