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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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753 questões encontradas

ID 9459 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.112/1990. As diárias são vantagens de natureza indenizatória que podem se incorporar aos vencimentos do servidor público.

A Certo

B Errado

ID 9127 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição. Na requisição de servidor, o agente público requisitado passa a ter exercício no órgão ou na entidade requisitante, mas mantém a lotação no órgão ou na entidade de origem.

A Certo

B Errado

ID 8228 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo. O cancelamento do registro da penalidade de suspensão de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o servidor não pratique, nesse período, nova infração disciplinar.

A Certo

B Errado

ID 7839 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

Em relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar estadual n.º 33/1996.

I Servidor público civil é toda pessoa legalmente investida em cargo, emprego ou função pública da administração estadual direta e indireta.

II No âmbito da administração direta de cada um dos Poderes, do Ministério Público estadual e do Tribunal de Contas do estado, é obrigatória a manutenção de cadastro permanente dos servidores públicos civis, do qual deve constar a indicação dos atos de criação dos correspondentes cargos ou empregos.

III A transformação de cargos públicos de provimento efetivo ou de empregos públicos celetistas deve ser realizada por meio de resoluções específicas.

IV Aplicam-se às entidades estatais exploradoras de atividade econômica os princípios da motivação, da revisão e da decisão executória. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item III está certo.

C Apenas os itens I e II estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 177509 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2024

Maria é ocupante de cargo em comissão na Administração Direta do Estado de Goiás e decide, com a sua companheira, Juliana, servidora titular de cargo efetivo na mesma Administração, adotar uma criança. Após longa espera, ambas obtêm a guarda judicial para fins de adoção de Roberta, uma menina com 13 anos de idade.

Nos termos da legislação aplicável e levando em conta a jurisprudência dominante sobre o tema,

A não se configura hipótese de concessão de licença-maternidade, limitando-se tal benefício à adoção de crianças e sendo Roberta uma adolescente, conforme o corte etário estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990.

B Maria e Juliana farão jus à licença-maternidade de 180 dias, em vista do princípio da isonomia parental.

C apenas Juliana fará jus à licença-maternidade, visto que às ocupantes de cargo em comissão não é assegurado tal direito.

D não se configura hipótese de concessão de licença-maternidade, visto que apenas a concessão definitiva da adoção é fato gerador do benefício.

E Maria e Juliana farão jus à licença-maternidade, mas não com a mesma extensão temporal.

ID 177124 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2024

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 21 a 27, considere a Constituição Federal de 1988.

Margareth foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, após quatro anos de exercício efetivo desse cargo, foi demitida. Contudo, a sua demissão foi invalidada por sentença judicial. Nesse caso hipotético, Margareth,

A cumpridas as condições para aquisição da estabilidade, será reintegrada, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. E, no caso de ter sido extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, Margareth não será aproveitada em outro cargo, porém terá direito à indenização.

B cumpridas as condições para aquisição da estabilidade, será reintegrada, e o eventual ocupante da vaga, independentemente de ter estabilidade, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. E, no caso de ter sido extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, Margareth ficará em disponibilidade, sem perceber qualquer remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C cumpridas as condições para aquisição da estabilidade, será reintegrada, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. E, no caso de ter sido extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, Margareth ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D por não cumprir o tempo mínimo exigido para aquisição da estabilidade, não poderá ser reintegrada, porém deverá perceber remuneração proporcional ao tempo de serviço até a sua aposentadoria.

E por não cumprir o tempo mínimo exigido para aquisição da estabilidade, não poderá ser reintegrada e não terá direito a perceber remuneração proporcional ao tempo de serviço, devendo, contudo, receber indenização do órgão competente.

ID 177033 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2024

O estágio probatório é condição para a estabilidade do servidor público, que

A poderá ser exonerado ou desligado da Administração Pública nesse período, independentemente de processo disciplinar ou administrativo.

B não pode exercer cargos em comissão ou funções de direção durante esse período.

C poderá ser exonerado caso não aprovado pela avaliação de seu desempenho durante esse período.

D deverá cumpri-ló pelo prazo de 24 meses, sem qualquer apontamento ou restrição, sob pena de lhe ser vedada a confirmação no cargo.

E não pode gozar nenhuma licença ou afastamento durante esse período.

ID 177032 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2024

Clara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo, sob acusação de acumulação irregular. Porém, obteve, por meio de ação judicial, decisão anulatória do ato demissional, visto que ficou constatado que os cargos eram acumuláveis, ao contrário do que concluiu a Administração. Transitada em julgado a decisão, verificou-se, na fase de cumprimento da sentença, que o cargo originalmente ocupado por Clara e do qual fora demitida havia sofrido transformação, por força de lei. Nesse caso,

A haverá reintegração da autora no cargo resultante da transformação do cargo originalmente ocupado.

B a autora será colocada em disponibilidade remunerada com proventos proporcionais ao tempo de serviço até que haja eventual recriação do cargo originalmente ocupado.

C a reintegração ficou prejudicada, podendo a autora pleitear perdas e danos em razão da irreversibilidade da demissão.

D deverá a autora ser reintegrada no cargo originalmente ocupado, que será recriado por força do efeito preclusivo da força julgada.

E invés de reintegração, haverá a aplicação do instituto do aproveitamento, desde que haja compatibilidade de vencimentos e atribuições em relação ao novo cargo.

ID 176729 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2024

O retorno à ativa do servidor público aposentado, a pedido deste e no interesse da Administração Pública, denomina-se

A reintegração.

B reversão.

C desaposentação.

D transferência.

E reaproveitamento.

ID 161809 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos AOCP 2024

Assinale a alternativa correta acerca do provimento e da vacância dos agentes públicos.

A A investidura constitui ato do Poder Público, enquanto o provimento constitui ato do servidor; a primeira constitui condição para que ocorra o segundo.

B Provimento definitivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação, assegurando ao funcionário o direito à permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por determinação de órgão administrativo, assegurada a ampla defesa.

C A promoção é, ao mesmo tempo, ato de provimento no cargo superior e vacância no cargo inferior.

D O afastamento constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo e tem por efeito desligar o servidor dos quadros do funcionalismo.

E Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação por concurso público, assegurando ao servidor, após um ano de exercício, o direito de permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por sentença judicial.