Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

753 questões encontradas

ID 33875 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2023

Joaquim, servidor público federal ocupante de cargo efetivo na Autarquia Alfa, ao atender ao público em seu local de trabalho, colocava seu celular escondido abaixo da mesa, de maneira que filmava, por meio da câmera do telefone, as partes íntimas de cidadãs que buscavam atendimento na repartição, assim como de outras servidoras e funcionárias terceirizadas que precisavam com ele despachar algum expediente. Certo dia, sua colega de trabalho Maria percebeu a conduta de Joaquim, o filmou na execução do ato e comunicou ao órgão correcional competente. Foi instaurado processo administrativo disciplinar, no bojo do qual restou comprovada a conduta antes narrada. Tendo em vista que a folha de assentamentos funcionais de Joaquim, até então, só contava com elogios, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Joaquim deverá ser aplicada a sanção de:

A demissão, por conduta escandalosa na repartição;

B suspensão por até noventa dias, por incontinência pública na repartição;

C suspensão por até noventa dias, por coagir ou aliciar subordinados na repartição;

D suspensão por até noventa dias, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública;

E demissão, apenas se Joaquim tiver sido condenado pelos mesmos fatos na esfera criminal; caso negativo, deverá ser sancionado com suspensão por até noventa dias, por ter procedido de forma desidiosa.

ID 33872 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2023

Após ser aprovada em concurso público, Fernanda foi nomeada e empossada como servidora pública federal, tendo entrado em exercício em 15/02/2022. No mês de março de 2023, Fernanda gozou trinta dias de férias, referentes a seu primeiro período aquisitivo de férias. No mês de junho de 2023, Fernanda requereu o gozo de mais trinta dias de férias para o mês seguinte, dentro do atual período aquisitivo ainda em curso. Apesar de reconhecer que não há necessidade de serviço e que não haveria qualquer prejuízo ao interesse público, a Administração Pública Federal indeferiu o pedido de férias de Fernanda para julho de 2023, alegando que seria necessário que a servidora completasse mais um período aquisitivo de doze meses, o que só ocorrerá em fevereiro de 2024. Inconformada, Fernanda ajuizou ação judicial pretendendo gozar férias em julho de 2023. Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e aos termos da Lei nº 8.112/1990, o Juízo Federal decidiu que;

A não assiste razão a Fernanda, pois o gozo de cada período de férias somente pode ocorrer após ser cumprido integralmente o correlato período aquisitivo de doze meses de exercício, e o servidor não pode gozar de mais de trinta dias de férias por ano;

B não assiste razão a Fernanda, pois o gozo de cada período de férias somente somente pode ocorrer após ser cumprido integralmente o correlato período aquisitivo de doze meses de exercício, e o servidor não pode gozar de mais de sessenta dias de férias por ano;

C não assiste razão a Fernanda, pois o gozo de cada período de férias somente somente pode pode ocorrer após ser cumprido integralmente o correlato período aquisitivo de doze meses de exercício, embora não haja limitação para gozo de férias por ano, desde que haja dias disponíveis no banco de férias;

D assiste razão a Fernanda, porque, mesmo no curso do primeiro período aquisitivo de férias, isto é, nos primeiros doze meses de exercício, o servidor já tem direito a gozar até sessenta dias de férias, com a devida compensação nos exercícios seguintes;

E assiste razão a Fernanda, porque é possível ao servidor que já usufruiu o primeiro período de férias, após cumprida a exigência de doze meses de exercício, usufruir as férias seguintes no mesmo ano civil, dentro do período aquisitivo ainda em curso.

ID 20473 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos VUNESP 2023

Considere que Mário é oficial administrativo e trabalha no atendimento ao público. Certo dia, após uma longa discussão com João, seu antigo desafeto, Mário o agride fisicamente no local de trabalho e durante o horário de expediente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que Mário

A estará sujeito à pena de repreensão ou multa, caso o ato tenha provocado lesões de natureza leve.

B estará sujeito à pena de demissão e a prescrição da pretensão punitiva da Administração se contará a partir do momento em que o ato for descoberto pelo seu superior hierárquico.

C deverá ser demitido a bem do serviço público, salvo se tiver praticado o ato em legítima defesa.

D deverá ser suspenso e a penalidade será aplicada pelo seu superior hierárquico imediato.

E somente será demitido por se tratar de ofensa física, já que a prática de ofensas morais importa a aplicação da pena de suspensão.

ID 20472 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos VUNESP 2023

A respeito das penas disciplinares, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que

A o inativo, por não possuir vínculo estatutário, não está sujeito a penas disciplinares.

B a pena de repreensão poderá ser aplicada oralmente, nos casos de indisciplina ou falta no cumprimento dos deveres do servidor público.

C a pena de suspensão não excederá o prazo de 120 (cento e vinte) dias.

D o funcionário suspenso perderá metade de suas vantagens decorrentes do exercício do cargo.

E será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que praticar insubordinação grave.

ID 194951 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2022

Texto associado

A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue os itens seguintes.

O servidor público investido em cargo público não está sujeito à exoneração por excesso de despesas com pessoal depois da conclusão do estágio probatório.

C Certo

E Errado

ID 194690 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2022

Texto associado

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo.

Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remuneratório será considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório das remunerações.

C Certo

E Errado

ID 194070 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2022

Texto associado

Considerando a situação hipotética de que determinado servidor público, sem prévia autorização da chefia imediata, tenha-se ausentado do serviço durante o expediente, para comprar presentes para sua família, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.

Trata-se de conduta expressamente proibida pela referida lei.

C Certo

E Errado

ID 193380 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2022

No que se refere ao direito de greve do servidor, assinale a opção correta.

A A competência para a apreciação dos processos que versem sobre direito de greve de servidores estatutários tem relação direta com o ente ao qual o servidor esteja vinculado juridicamente.

B Lei complementar vedou o direito de greve dos servidores públicos, impondo a instauração de dissídio nos casos de conduta ilegal da administração pública.

C É vedado o direito de greve de servidor municipal que atue na área de segurança pública, salvo em caso de atraso de salário.

D Em virtude da suspensão do vínculo jurídico, a administração pública poderá descontar os dias de salário do período não trabalhado, ainda que se demonstre que a greve decorreu de conduta ilícita do poder público.

E O Supremo Tribunal Federal não admite a vedação absoluta ao direito de greve por considerá-lo um direito fundamental de segunda geração.

ID 157390 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos AOCP 2022

João atingiu a maioridade e está cursando a faculdade. Ele pretende prestar concurso para administração pública federal, direta ou indireta, sem ter decidido ainda para qual área e para qual órgão público. O que João já sabe é que, além do cargo que pretende conquistar por meio de concurso público, ele também pretende ser professor de uma instituição de ensino pública federal. Considerando o que dispõe a Constituição Federal a respeito da cumulação de cargos públicos e as informações constantes nesse enunciado a respeito das pretensões de João, assinale a alternativa correta.

A João poderá cumular dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários e sem observância do teto remuneratório previsto na Constituição.

B João poderá cumular um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários e com observância do teto remuneratório previsto na Constituição.

C João poderá cumular um cargo de professor com outro técnico ou científico, independentemente de compatibilidade de horários e com observância do teto remuneratório previsto na Constituição.

D João poderá cumular dois cargos de professor, independentemente de compatibilidade de horários e com observância do teto remuneratório previsto na Constituição.

E João não poderá cumular cargos públicos, ainda que um deles seja de professor.

ID 157388 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos AOCP 2022

Conforme o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do direito administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

A É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior.

B É possível ao Município obter certidão positiva de débitos com efeito de negativa quando a Câmara Municipal do mesmo ente possui débitos com a Fazenda Nacional, tendo em conta o princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras.

C O exercício da autotutela administrativa, para o desfazimento do ato administrativo que produza efeitos concretos favoráveis aos seus destinatários, está condicionado à prévia intimação e oportunidade de contraditório aos beneficiários do ato.

D O Poder Judiciário possui competência para determinar ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que vise promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

E Não se submetem ao regime de precatórios os pagamentos devidos, em razão de pronunciamento judicial, pelos Conselhos de Fiscalização.