ID 99765 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 Instituto Quadrix 2021 Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item. O presidente da República, os senadores e os deputados federais são considerados como agentes políticos, enquanto os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público são considerados como servidores públicos estatutários. A Certo B Errado
ID 99716 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 Instituto Quadrix 2021 Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. A Certo B Errado
ID 99700 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 Instituto Quadrix 2021 Acerca dos agentes públicos, julgue o item. O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado. A Certo B Errado
ID 99574 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 Instituto Quadrix 2021 Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. A Certo B Errado
ID 99554 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 Instituto Quadrix 2021 Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. A Certo B Errado
ID 99521 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 Instituto Quadrix 2021 Acerca dos agentes públicos, julgue o item. Gestores de negócios públicos que assumam espontaneamente tarefas públicas em situações emergenciais são alcançados pelo conceito de agente público. A Certo B Errado
ID 88027 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 IBFC 2021 A Lei nº 8.112/1990 trata em seu artigo 127 das denominadas “penalidades disciplinares”. Acerca das disposições da supracitada lei, assinale a alternativa que apresente uma penalidade disciplinar. A Acordo de leniência B Suspensão C Exoneração D Pena restritiva de direitos E Pena privativa de liberdade
ID 88025 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 IBFC 2021 Acerca da prescrição da ação penal e as disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A ação disciplinar prescreverá em 8 (oito) anos, quanto às infrações puníveis com demissão. ( ) A ação disciplinar prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, quanto às infrações puníveis com advertência. ( ) A ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos, quando às infrações puníveis com suspensão. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. A V, F, V B V, V, F C F, V, V D F, F, V E F, V, F
ID 20004 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 CEBRASPE 2021 Iolanda é gerente de uma padaria e passou no concurso para agente de pesquisas e mapeamento do IBGE. No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta. A O exercício do cargo de agente de pesquisas e mapeamento é compatível com o de gerente da padaria, se houver compatibilidade de horários. B Iolanda poderá continuar a exercer a função de gerente da padaria, desde que cumpra as metas estabelecidas pelo IBGE. C Para exercer o cargo de agente de pesquisas e mapeamento, Iolanda não poderá ser acionista, cotista ou gerente da padaria. D Para exercer o cargo de agente de pesquisas e mapeamento, Iolanda poderá ser acionista ou cotista da padaria, mas não poderá ser gerente. E Para exercer o cargo de agente de pesquisas e mapeamento, Iolanda poderá ser gerente da padaria, mas não poderá ser acionista ou cotista.
ID 19957 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 CEBRASPE 2021 Beatriz, servidora pública do IBGE, fez um discurso exaltando as qualidades de Fernanda, presidente do IBGE, no recinto da repartição. Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código de Ética do IBGE e na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta. A A atitude de Beatriz está conforme o Código de Ética do IBGE, que garante aos seus servidores o direito à livre manifestação. B Nada obsta que Beatriz faça tal discurso, pois ela goza da prerrogativa da liberdade de expressão. C Como a manifestação de apreço a Fernanda, Beatriz não descumpriu nenhum preceito ético do Código de Ética do IBGE, tampouco a Lei n.º 8.112/1990. D Beatriz não poderia ter feito tal discurso, pois é vedado ao servidor público promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. E A atitude de Beatriz está sujeita à pena de suspensão, a ser aplicada pela Comissão de Ética do IBGE.
