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ID 153984 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Art. 3º AOCP 2021

Em 2003, com a aprovação do Estatuto do idoso, as pessoas a partir dos 60 anos tiveram seus direitos regulados. Em relação à garantia de prioridade, assinale a alternativa INCORRETA.

A Refere-se à destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

B Os idosos têm garantido o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

C É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

D Cabe aos estabelecimentos de atendimento que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

E Refere-se à priorização do atendimento do idoso por atendimento asilar público e gratuito, excluindo a obrigação da família na manutenção da própria sobrevivência.

ID 153236 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Art. 3º AOCP 2020

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B Está prevista, no Estatuto do Idoso, a defesa de direitos do idoso que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

C Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

D É obrigação da família e do Estado garantir à pessoa idosa a proteção social que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos na velhice.

E O Estatuto do idoso tem como um de seus objetivos a habilitação e reabilitação de idosos com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.