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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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599 questões encontradas

ID 118672 Direito Administrativo Atos Administrativos VUNESP 2019

A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

A ato praticado com a desobediência de formalidades legais não pode ser convalidado.

B a convalidação pode recair sobre atos discricionários, mas não sobre atos vinculados.

C pode ser efetuada tanto pela própria Administração que praticou o ato quanto pelo Poder Judiciário, caso provocado pelo interessado.

D com a convalidação regulariza-se o ato que possui defeitos sanáveis, desde a origem.

E ato praticado com vício de competência quanto à matéria admite convalidação.

ID 118456 Direito Administrativo Atos Administrativos VUNESP 2019

Ato administrativo cujo conteúdo decorre da manifestação de um órgão, mas a edição ou a produção de efeitos depende de um outro ato que o aprove, é classificado como

A ato simples.

B ato complexo.

C ato modificativo.

D ato eficaz.

E ato composto.

ID 112582 Direito Administrativo Atos Administrativos SELECON 2019

O ato administrativo forma-se pela conjugação de certos elementos que devem observar ditames legais para a produção dos efeitos jurídicos válidos. Nessa trilha, um desses elementos que compõem o ato administrativo pertinente a exteriorizar a vontade do representante do poder público a quem o texto legal assegura determinadas atribuições que o habilitam a editar, nos limites da lei, atos administrativos afigura-se como sendo:

A o fim

B o objeto

C a forma

D o motivo

E o agente competente

ID 105579 Direito Administrativo Atos Administrativos NUCEPE 2019

Analise e marque a alternativa CORRETA sobre os atos administrativos.

A Os requisitos dos atos administrativos são somente competência e forma.

B A anulação de um ato administrativo ocorre por violação de dispositivo de lei.

C Os atos em que existe uma certa liberalidade de agir são denominados de atos vinculados.

D A discricionariedade encontra-se presente na competência e na forma do ato administrativo.

E A convalidação é um atributo do ato administrativo.

ID 100478 Direito Administrativo Atos Administrativos Instituto Quadrix 2019

Com relação ao poder de polícia, julgue os itens de 81 a 85. Por força da autoexecutoriedade, à Administração é vedado valer-se do Judiciário para fazer cumprir ato praticado no exercício do poder de polícia, sob pena de ofensa à eficiência.

A Certo

B Errado

ID 100463 Direito Administrativo Atos Administrativos Instituto Quadrix 2019

Com relação ao poder de polícia, julgue os itens de 81 a 85. A intervenção estatal em direitos individuais somente se justifica em razão do interesse público, de modo que, estando este ausente, há fundado risco de que o ato praticado esteja viciado por desvio de finalidade.

A Certo

B Errado

ID 95982 Direito Administrativo Atos Administrativos IESES 2019

Em relação à teoria dos motivos determinantes nos atos administrativos, responda a alternativa correta:

A Mesmo que um ato administrativo não seja discricionário, exigindo, portanto, expressa motivação, esta, se existir, passa a vincular o agente aos termos em que foi mencionada.

B O motivo determinante no ato administrativo nem sempre precisa estar ajustado aos fins a que se destina.

C Se o motivo se conceitua como a própria situação de fato que impele a vontade do administrador, a inexistência dessa situação provoca a invalidação do ato.

D A teoria dos motivos determinantes baseia-se no princípio de que o motivo do ato administrativo não deve guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.

ID 95974 Direito Administrativo Atos Administrativos IESES 2019

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

A A competência para editar leis sobre contratos administrativos é partidária segundo a Constituição Federal.

B Os contratos administrativos não se diferenciam dos chamados contratos privados que são firmados pela administração.

C Os contratos administrativos têm características singulares que conferem ao Poder Público a possibilidade de alterar, em favor do interesse público, e dentro de certos limites, os termos do contrato.

D Podem ser celebrados com prazo indeterminado.

ID 95924 Direito Administrativo Atos Administrativos IESES 2019

No que diz respeito ao poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA:

A A atuação da administração pública, no exercício do poder de polícia, há de ficar restrita aos atosindispensáveis à eficácia da fiscalização, voltada aos interesses da sociedade.

B Ao município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse, cabendo-lhe privativamente, organizar e executar os serviços de fiscalização necessários ao exercício do poder de polícia municipal.

C A fiscalização apresenta duplo aspecto: um repressivo, através do qual os agentes da administração procuram impedir um dano social, e um preventivo, que, em face da transgressão da norma de polícia, redunda na aplicação de uma sanção.

D Deverão os atos de polícia ser praticados por agentes no exercício regular de sua competência, sendo indispensável que esse ato seja produzido com a forma imposta pela lei.

ID 95903 Direito Administrativo Atos Administrativos IESES 2019

Com relação à convalidação do ato administrativo é correto afirmar:

A Qualquer ato administrativo é passível de convalidação.

B Encerra meio de suprimento de vício existente em ato ilegal, passível de saneamento.

C Os efeitos da convalidação não retroagem.

D Envolve a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade.