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ID 192473 Direito Eleitoral Atribuições CEBRASPE 2023

No que se refere ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.

A Partidos políticos, candidatos, veículos de imprensa ou cidadãos podem formular consulta ao MPE para esclarecer dúvidas sobre como proceder no período eleitoral.

B Os membros do MPE não se submetem à vedação de filiação partidária, independentemente do prazo de desincompatibilização.

C A atuação do MPE perante o TSE é de competência do promotor eleitoral.

D O cargo de procurador-geral eleitoral é exercido pelo procurador-geral da República.

E O membro do MPE atua durante todo o processo eleitoral, exceto na fase de diplomação dos candidatos eleitos.

ID 158467 Direito Eleitoral Atribuições AOCP 2023

Quanto à atuação de membro do Ministério Público Estadual em matéria eleitoral, é correto afirmar que

A o Promotor de Justiça Eleitoral desempenha suas funções perante o juízo de cada zona eleitoral (primeira instância) e também perante à Junta Eleitoral.

B compete privativamente aos Procuradores de Justiça oficiar perante o Tribunal Regional Eleitoral.

C não é função do Promotor Eleitoral, no dia da eleição, prestar esclarecimentos a mesários, fiscais e eleitores, cabendo-lhe apenas fiscalizar as mesas eleitorais.

D é defeso ao Promotor Eleitoral impugnar a atuação do mesário, fiscal ou delegado de partido.

ID 195169 Direito Eleitoral Atribuições CEBRASPE 2022

O promotor de justiça eleitoral exerce as funções de Ministério Público Federal perante

A as juntas eleitorais, apenas.

B o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes e as juntas eleitorais.

C os tribunais regionais eleitorais, os juízes e as juntas eleitorais.

D os juízes e as juntas eleitorais.

E os juízes eleitorais, apenas.