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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 198752 Direito Civil Bens (Art. 79 ao 103) CEBRASPE 2020

No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e
aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso
comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os
dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime
de direito privado.

II Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário,
o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as
pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios.

III Situação hipotética: Marcela e Marina realizaram
determinado negócio jurídico em que a declaração de
vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção.
Assertiva : A reserva mental somente torna inválido o negócio
jurídico se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 200369 Direito Civil Bens (Art. 79 ao 103) CEBRASPE 2019

Teixeira firmou com Albérico contrato de compra e venda
por meio do qual adquiriu 50 vacas leiteiras para servir-lhe como
fonte de renda familiar, comprometendo-se a pagar pelos
semoventes o valor de R$ 135 mil. Teixeira ofereceu como garantia
real hipotecária ao cumprimento da obrigação pactuada o único
imóvel residencial de sua propriedade, contudo a referida garantia
não foi registrada no cartório de registro de imóveis. Como houve
o descumprimento do contrato, Albérico ajuizou ação de cobrança,
que foi julgada procedente, tendo Teixeira sido condenado ao
pagamento da dívida acordada. Após o trânsito em julgado,
Albérico propôs o cumprimento de sentença, que foi impugnado.
A impugnação foi rejeitada, tendo o magistrado determinado o
prosseguimento da expropriação do bem imóvel oferecido como
garantia no contrato de compra e venda descumprido.

Conforme o entendimento do STJ, nessa situação hipotética, a
decisão que rejeitou a impugnação foi

A equivocada, pois a cláusula que instituiu a garantia hipotecária,
embora fosse válida, era ineficaz, em razão da falta do registro
da hipoteca no cartório de imóveis.
B equivocada, pois a cláusula que instituiu a garantia hipotecária
era inválida, uma vez que só se daria a constituição do direito
real após a sua inscrição no cartório de registro de imóveis.
C equivocada, pois é vedada a penhora de bem de família dado
em garantia hipotecária na hipótese de dívida constituída em
favor da entidade familiar.
D correta, pois se admite a penhora de bem de família dado em
garantia hipotecária na hipótese de dívida constituída em favor
da entidade familiar, não sendo a falta do registro da hipoteca
fator impeditivo para sua validade e eficácia entre as partes
como crédito pessoal.
E correta, pois se admite a penhora de bem de família dado em
garantia hipotecária, ainda que a dívida não fosse constituída
em favor da entidade familiar, não sendo a falta do registro da
hipoteca fator impeditivo para sua validade e eficácia entre as
partes como crédito pessoal.
ID 201655 Direito Civil Bens (Art. 79 ao 103) CEBRASPE 2018

Bens que podem ser deslocados de posição sem perda de sua
constituição física e não podem ser transformados em produtos
finais para o mercado são classificados como bens

A intangíveis.
B móveis.
C semoventes.
D imóveis.
E depreciados.
ID 147661 Direito Civil Bens (Art. 79 ao 103) AOCP 2016

De acordo com o Código Civil, consideramse
móveis para efeitos legais

A o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou
artificialmente.
B os direitos reais sobre imóveis e as ações que
os asseguram.
C o direito à sucessão aberta.
D os materiais provisoriamente separados de um
prédio, para nele se reempregarem.
E as energias que tenham valor econômico.