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Considerando a repartição de competências administrativas ambientais, assinale a opção correta a respeito da proteção florestal.

A Órgãos ambientais estaduais podem autorizar, fiscalizar e sancionar infrações relativas à proteção florestal e à biodiversidade, nos limites de sua competência territorial.
B A proteção da diversidade biológica limita-se às unidades de conservação federais.
C A competência administrativa ambiental em matéria florestal decorre exclusivamente da dominialidade da terra.
D A autorização para supressão de vegetação nativa é sempre de competência do órgão ambiental federal.
E Os estados e o Distrito Federal exercem apenas funções executivas, sendo vedada atuação normativa em matéria florestal.
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas Cargo: Analista Ambiental - Área: Administrativo Prova: CESPE/CEBRASPE - SEMA AM - Analista Ambiental - Área: Administrativo - 2026

Com relação a Lei Federal nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados – OGM e seus Derivados), analise as afirmativas abaixo.

( ) É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: sejam embriões inviáveis; ou sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.

( ) É permitido engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.

( ) É lícito a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso, realizado com decisão técnica favorável da CTNBio.

( ) É obrigatória a notificação imediata à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente sobre acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus derivados.

( ) É crime liberar ou descartar OGM no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V - V - V
B F - F - F - F - V
C V - F - F - V - V
D V - F - F - F - V
E V - F - V - V - V

Expandir, consolidar e atualizar um sistema de vigilância e proteção para todos os biomas, incluindo o sistema de vigilância da Amazônia, com transparência e controle social e com o acesso às informações obtidas pelo sistema por partes das comunidades envolvidas, incluindo as suas populações localmente e as instituições de ensino e pesquisa.

Assinale a opção que apresenta o componente da Política Nacional da Biodiversidade referido no texto precedente.

A monitoramento, avaliação, prevenção e mitigação de impactos sobre a biodiversidade
B conhecimento da biodiversidade
C utilização sustentável dos componentes da biodiversidade
D D acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados e repartição dos benefícios
E educação, sensibilização pública, informação e divulgação sobre a biodiversidade
Texto associado
Em relação à Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de
segurança e mecanismos de fiscalização referentes a
organismos geneticamente modificados (OGM), julgue os
itens de 83 a 87.

A Lei não se aplica quando a modificação genética for
obtida por meio de mutagênese, desde que não
impliquem a utilização de OGM como receptores ou
doadores.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás Cargo: Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo Prova: Quadrix - CREA GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo - 2019