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Segundo o Código de Ética do(da) Assistente Social, é VEDADO ao(à) assistente social

A a compactuação com o exercício de atribuições da profissão por estagiários/as.
B o livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
C a inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação.
D o desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
E o aprimoramento profissional de forma continua.

Um assistente social cometeu uma infração ética passível de advertência reservada. Ele não foi encontrado e, mesmo após duas convocações, ele não compareceu no prazo fixado para receber a penalidade. Nesse caso, a advertência reservada

A será tornada pública.
B será convertida em multa.
C será substituída por suspensão profissional.
D será anulada por falta de contato.
E será publicada nas redes sociais do conjunto CFESS/CRESS.
Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Sul Cargo: Analista do Ministério Público - Área Serviço Social Prova: Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área Serviço Social - 2025

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

O Código de Ética do Assistente Social vigente é fruto da construção histórica e do amadurecimento teórico da profissão. O Código de Ética de _______ foi o primeiro a romper com o histórico conservadorismo dos códigos de ética brasileiros.

A 1947.
B 1965.
C 1975.
D 1986.
E 1993.
Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Sul Cargo: Analista do Ministério Público - Área Serviço Social Prova: Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área Serviço Social - 2025

Uma assistente social foi intimada a depor como testemunha a respeito de situação sigilosa sobre a qual teve conhecimento no exercício profissional. Sem saber como agir, ela entrou em contato com o Conselho Regional de Serviço Social, onde foi corretamente orientada que, de acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social,

A é um dever do assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, desde que previamente autorizada.
B é direito desse profissional comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, apresentando as conclusões e parecer técnico no que cabe ao Serviço Social.
C é vedado ao assistente social comparecer perante a autoridade judiciária, quando intimado a prestar depoimento, em situação em que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética.
D é um direito desse profissional depor quando intimado a prestar depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios do Código de Ética.
E é um dever do assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética e da Legislação em vigor.
Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Sul Cargo: Analista do Ministério Público - Área Serviço Social Prova: Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área Serviço Social - 2025

Em relação ao atual Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a opção correta.

A O referido código reavalia tanto a categoria profissional quanto as entidades do serviço social, dadas as inconsistências observadas nas versões dos códigos profissionais de 1965, 1976 e de 1986.
B Entre as penalidades previstas no atual Código de Ética Profissional do Assistente Social consta a cassação do registro profissional.
C Os princípios éticos estabelecidos no compromisso com os usuários referentes a democracia, cidadania, e igualdade são os mesmos previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1986.
D O reconhecimento da justiça social como valor ético central e as demandas políticas inerentes à justiça social — como autonomia e emancipação — constam, no referido código, como princípios que embasam o trabalho do assistente social.
E O atual Código de Ética Profissional do Assistente Social inova ao dispor que é um dever do assistente social o aprimoramento profissional constante e contínuo, colocando-o a serviço dos princípios profissionais.

No Ministério Público do Estado do Paraná, Maria Helena, assistente social, trabalha em uma equipe interdisciplinar composta por profissionais de diversas áreas. No exercício de suas funções, é fundamental que Maria Helena observe rigorosamente os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Código de Ética do/a Assistente Social nas interações com outros profissionais da equipe.

Considerando as orientações do Código de Ética do/a Assistente Social, assinale a alternativa que está em DESACORDO com as normas éticas profissionais e, portanto, representa uma postura inadequada para Maria Helena em suas relações com outros profissionais.

A É dever do(a) assistente social ser solidário(a) com outros(as) profissionais, abstendo-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos no Código de Ética.
B É dever do(a) assistente social repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
C É vedado ao(à) assistente social intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro(a) profissional, salvo a pedido desse(a) profissional; em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao(à) profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.
D É dever do(a) assistente social, ao realizar crítica pública a colega e outros(as) profissionais, fazêlo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.
E É vedado ao(à) assistente social prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro(a) profissional.

O Serviço Social brasileiro é fruto de um contexto histórico que influenciou a organização coletiva da categoria profissional e consequentemente o processo de normatização da profissão. Assim, compreender a trajetória histórica da profissão é essencial para uma atuação profissional crítica e propositiva. Considerando os fundamentos teóricos e metodológicos do Serviço Social brasileiro e o debate sobre a ética profissional, assinale a alternativa INCORRETA.

A O Código de Ética do/a Assistente Social de 1993 afirma a centralidade do trabalho na constituição do ser social. Revelada em sua densidade histórica, a sua concepção ética está articulada a valores ético‐políticos, como a liberdade, a justiça social e a democracia, e ao conjunto de direitos humanos (civis, políticos, sociais, culturais e econômicos) defendidos pelas classes trabalhadoras, pelos segmentos sociais excluídos e pelos movimentos emancipatórios ao longo da história.
B Até 1986, o Código de Ética do/a Assistente Social pautava-se na ética da neutralidade. O Código de Ética de 1986 dimensiona-se, sobretudo, no sentido de vincular o projeto da profissão a um projeto societário, revelando o grau de politização da categoria na vertente de ruptura com o conservadorismo, a partir de sua inserção no movimento real da luta dos trabalhadores, sendo este um importante divisor de águas.
C O Código de Ética do/a Assistente Social de 1975 supera a visão do(a) assistente social como mero executor de políticas sociais e estabelece a participação deste nos espaços de decisão dos programas institucionais. Ademais, apresenta novo valor – a denúncia – que não aparecia na versão de 1965 e muito menos nas anteriores. A partir de 1975 é que aparece a possibilidade de o usuário apresentar uma denúncia aos Conselhos, referente a uma prática profissional contrária aos seus interesses.
D Desde a primeira formulação do Código de Ética do/a Assistente Social, em 1947, até a reelaboração de 1975, permaneceram vigentes as mesmas concepções filosóficas assentadas no neotomismo, a partir das quais eram consagrados valores abstratos e metafísicos como “bem comum” e “pessoa humana”.
E A partir de 1993, o Código de Ética passa a ser uma das referências dos encaminhamentos práticos e do posicionamento político dos(as) assistentes sociais em face da política neoliberal e de seus desdobramentos para o conjunto dos trabalhadores. É nesse contexto que o projeto profissional de ruptura começa a ser definido como projeto ético-político referendado nas conquistas dos dois Códigos (1986 e 1993), nas revisões curriculares de 1982 e 1996 e no conjunto de seus avanços teórico-práticos construídos no processo de renovação profissional, a partir da década de 1960.

Após o processo de redemocratização do Brasil, o serviço social conseguiu estruturar-se em um projeto profissional de bases ético-políticas. Consagrado no Código de Ética de 1993, o referido projeto estava vinculado

A ao cenário global de promoção dos direitos humanos e de enquadramento neoliberal.
B às mudanças do cenário político e econômico que colocaram o país na cena do pleno desenvolvimento a partir de 1990.
C aos processos de transformação social a partir da classe trabalhadora, com a proposta de construção de uma nova ordem social em contraposição à exploração de classe, gênero e raça, com vistas à garantia de direitos e à justiça social.
D aos processos progressistas de mudança social, sob liderança liberal com vistas a uma dinâmica social mais equilibrada.

A respeito do projeto ético-político do Serviço Social e do Código de Ética do/a Assistente Social de 1993, assinale a alternativa correta.

A O projeto ético-político materializa a proposta de intenção de ruptura com o conservadorismo e expande a política de consenso entre governo e movimentos sociais, na busca de ampliar programas e projetos voltados aos trabalhadores.
B A posição teórico-política assumida no Código de Ética de 1993 defende a solidariedade indiferenciada, contrapondo-se ao neoliberalismo.
C O debate sobre as revisões necessárias do Código de Ética do/a Assistente Social de 1986 começou em 1988, logo após a promulgação da Constituição Federal, visando alinhar a profissão à ampliação de direitos que ocorreu no Brasil. A discussão iniciou pela análise da questão da ética em geral, para, a seguir, tratar da ética profissional, no âmbito das atividades sociais da vida cotidiana.
D As escolhas teóricas que norteiam o Código de Ética de 1993 fundamentam-se na teoria do ser social, que tem no trabalho sua categoria fundante, e sustentam a profissão em suas dimensões teleológica e ontológica.
E O Código de Ética profissional de 1993, as Diretrizes Curriculares de 2005 e a Lei de Regulamentação da Profissão de 1993 constituem os instrumentos legais do projeto profissional, que embasam a formação e o exercício profissional.

Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor, são direitos desse profissional, EXCETO

A inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
B desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
C pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
D participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais.
E denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando eles estiverem ferindo os princípios e diretrizes desse Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário.