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Em uma situação hipotética, Romeu, pessoa com deficiência, é servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Conforme preceitua a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a avaliação da deficiência será realizada a cada cinco anos, ou a pedido do(a) interessado(a). Considerando que a deficiência de Romeu é de caráter permanente, a periodicidade da avaliação anteriormente narrada

A deverá ser reduzida para dois anos, obrigatoriamente.
B poderá ser estendida, a critério de Romeu, não podendo, todavia, ser dispensada.
C poderá ser estendida, a critério da equipe multidisciplinar, podendo, inclusive, ser dispensada.
D poderá ser reduzida, a critério da equipe multidisciplinar, não podendo, todavia, ser dispensada.
E deverá ser estendida para seis anos, obrigatoriamente.

O grupo de apoio ao Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSlPJ), de acordo com a Resolução CNJ nº 383/2021, tem por atribuição inspecionar as unidades de inteligência dos órgãos do Poder Judiciário, com o objetivo de difundir e estimular as melhores práticas na atividade de inteligência, bem como de otimizar e aperfeiçoar a produção e a salvaguarda de conhecimentos, e deve ser integrado por um servidor.

A pertencente ao SInSIPJ e indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
B pertencente ao SInSIPJ e indicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
C indicado pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).
D pertencente ao SInSIPJ e votado pelos presidentes dos respectivos tribunais.
E indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024

O uso dos uniformes previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 379/2021 objetiva, entre outros, o pronto reconhecimento dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e da instituição pela uniformidade e coerência da comunicação visual. Na hipótese de extravio ou dano causado ao uniforme ou aos acessórios de identificação visual sob guarda dos servidores mencionados, sujeitará o Agente ou Inspetor da Polícia Judicial

A ao ressarcimento do correspondente valor ao erário, podendo ser dispensado do ressarcimento pela autoridade administrativa competente da unidade de lotação, após demonstrada excludente de dolo ou culpa.
B à infração de norma administrativa, apenas, passível de sanção disciplinar, sem qualquer previsão de ressarcimento de valores, no entanto, os próximos uniformes ou acessórios de identificação por um período de 5 anos deverão ser adquiridos diretamente no comércio às expensas dos servidores.
C ao ressarcimento do correspondente valor ao erário, em triplo, podendo ser dispensado de ressarcimento pela autoridade administrativa competente da unidade de lotação, após demonstrada excludente de dolo ou culpa.
D ao ressarcimento do correspondente valor ao erário, em dobro, podendo ser dispensado de ressarcimento pela autoridade administrativa competente da unidade de lotação, após demonstrada excludente de dolo ou culpa.
E ao ressarcimento do correspondente valor ao erário, não sendo possível em nenhuma hipótese a dispensa do ressarcimento ainda que demonstrada excludente de dolo ou culpa.

A Resolução CNJ nº 522/2023 em seu Art. 2º estabelece que os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, ainda que segmentados em aplicações, módulos e microsserviços, deverão aderir aos requisitos do MoReq-Jus, com o objetivo de

A acompanhar o fiel cumprimento desta Resolução e a coordenação do Programa de avaliação do grau de aderência dos sistemas ao MoReq-Jus e de atualização permanente (Programa MoReq-Aval).
B avaliar o grau de aderência dos requisitos ao MoReq-Jus e de sua atualização permanente especificada no Programa MoReq-Aval/2023.
C assegurar a concordância, a segurança, a especificidade, o grau de complexidade, a integridade, a razoabilidade e a não duplicidade de processos e documentos do Poder Judiciário.
D identificar os requisitos funcionais, dados e metadados que serão tratados por serviços interligados ao sistema principal e as referências ao requisito funcional implementado e aos requisitos não funcionais observados por ocasião da especificação de novas funcionalidades ou de melhorias daquelas existentes.
E assegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, o não repúdio, a conformidade e a preservação de processos e documentos do Poder Judiciário.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área Tecnologia da Informação - 2024

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 383/2021, considere:

I. Conselho Nacional de Justiça, órgão central e de coordenação.
II. Conselho da Justiça Federal.
III. Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
IV. A Polícia Federal.
V. Tribunal Superior Eleitoral.
VI. Superior Tribunal Militar.
VII. Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
VIII. Tribunal de Justiça Militar dos Estados.

Integram o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) os constantes em

A I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
B I, IV e VII, apenas.
C I, II, III,V,VI, VII e VIII, apenas.
D I, II, III,IV,VI e VII, apenas.
E I, II, III, IV e V, apenas.

As afirmações abaixo referem-se à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 344/2020 com redação dada pela Resolução do CNJ nº 430/2021, e versam sobre a regulamentação do poder de polícia administrativa nos âmbitos dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos inspetores e agentes da polícia judicial:

I. O exercício do poder de polícia administrativa se destina a assegurar à boa ordem dos trabalhos do tribunal, a proteger a integridade dos seus bens e serviços, bem como a garantir a incolumidade dos(as) magistrados(as), servidores(as), advogados(as), partes e demais frequentadores das dependências físicas dos tribunais em todo o território nacional.
II. Havendo a prática de infração penal nas dependências físicas do tribunal envolvendo pessoa sujeita à sua jurisdição, O presidente poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, instaurar procedimento apuratório preliminar, ou delegar tal função a outra autoridade competente.
III. São atribuições dos agentes e inspetores da policia judicial, assegurado o poder de polícia, entre outras, zelar pela segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos ministros dos Tribunais Superiores e dos membros dos Conselhos, em todo o território nacional e no exterior, quando autorizados pelos respectivos presidentes, e dos presidentes dos tribunais na sua área de jurisdição.

Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B III, apenas.
C I e lII, apenas.
D I, Il e lII.
E Il e III, apenas.

Conforme disposição expressa contida na Resolução CNJ n°400/2021, que trata sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, logística sustentável é definida como

A parâmetros utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu Impacto ambiental, Social e econômico.
B aquisição conjunta de bens e serviços que geram menor impacto ambiental, maior inclusão social, consideram a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica, com ganho de escala.
C conjunto de procedimento e operações técnicas para produção, tramitação, uso é avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação.
D desfazimento de todo material que, em razão de sua utilização, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a 2 anos.
E processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado.

De acordo com a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com relação ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário, este

A será coordenado por um Conselheiro ou Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, cabendo ao Comitê, dentre outras atribuições, participar de eventos promovidos por entes públicos sobre temas relacionados aos objetivos do Comitê, não podendo, entretanto, participar de eventos promovidos por entidades privadas, tendo em vista ler sido instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
B é instituído em caráter nacional é provisório, cabendo a ele, dentre outras atribuições, organizar fóruns bienais de sensibilização sobre o julgamento com perspectiva de gênero nos órgãos do Poder Judiciário, com a participação, exclusivamente, de magistrados, para discussão de temas relacionados com as atividades do Comitê.
C será coordenado por um Conselheiro ou Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a participação de representantes exclusivamente da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de representantes da academia e da sociedade civil.
D é instituído em caráter nacional e permanente, cabendo a ele, dentre outras atribuições, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.
E é instituído em caráter nacional e provisório, cabendo a ele, dentre outras atribuições, realizar cooperação interinstitucional, dentro dos limites de sua finalidade, com entidades de natureza jurídica e social exclusivamente do Brasil que atuam na referida temática.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024

De acordo com a Resolução n° 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, considere:

I. Possui caráter permanente e multidisciplinar, será presidida por magistrado(a) e composta, necessariamente, por servidores(as) das áreas de acessibilidade e Inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura, gestão de pessoas e tecnologia da informação.
II. Tem por competência, dentre outras, propor à Presidência do órgão a edição ou alteração de normas e orientações que disponham, parcial ou integralmente, sobre matéria da área de atuação da Comissão.
III. Deverá ser composta apenas por integrantes com deficiência, e conter, obrigatoriamente, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes.
IV. Tem por competência, dentre outras, aprovar apenas relatório mensal e semestral de atuação da Comissão, acerca da promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.

No que concerne às características e competências da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, está correto o que consta APENAS de

A I, III e IV.
B I e II.
C Il e III.
D I e IV.
E II, III e IV.

De acordo com a Resolução CNJ nº 347/2020, os órgãos do Poder Judiciário devem observar os instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário. Nesse sentido, um instrumento que, em seu escopo, alcance o monitoramento dos grandes contratos do órgão de modo a subsidiar a criação de políticas internas e a tomada de decisão da alta administração é o

A plano de logística sustentável.
B plano anual de contratações.
C plano anual de capacitação.
D plano de tratamento de riscos.
E plano de governança.