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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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29 questões encontradas

ID 102715 Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça Instituto Quadrix 2018

Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue os próximos itens. As atribuições do Conselho Nacional de Justiça podem alcançar, excepcionalmente, atos jurisdicionais.

A Certo

B Errado

ID 102661 Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça Instituto Quadrix 2018

Acerca do Conselho Nacional de Justiça na CF, julgue os itens seguintes. O Conselho Nacional de Justiça possui competência disciplinar subsidiária em relação às corregedorias locais.

A Certo

B Errado

ID 102626 Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça Instituto Quadrix 2018

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa incorreta.

A O provimento de cargo de desembargador pela regra do quinto constitucional, o qual envolve a participação de outro órgão ou Poder estranho ao Judiciário, ainda que se qualifique como ato administrativo complexo, poderá ser cassado pelo Conselho Nacional de Justiça quando constatada a sua irregularidade.

B Para o cumprimento de determinação judicial, o agente público somente poderá penetrar em domicílio, sem o consentimento do seu morador, durante o dia.

C O controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar, exercido pelo Conselho Nacional de Justiça, abrange toda a magistratura, com exceção dos atos emanados pelo Supremo Tribunal Federal.

D O Conselho Nacional de Justiça não exerce função jurisdicional e os seus atos, de acordo com o regramento constitucional, estão submetidos ao controle do Supremo Tribunal Federal.

E Por ser exclusiva, indelegável e absoluta, a competência para presidir as sessões do Conselho Nacional está concentrada na pessoa do presidente ou, em caso de ausência ou impedimento, do vice?presidente do Supremo Tribunal Federal.

ID 102556 Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça Instituto Quadrix 2018

Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue os próximos itens. Qualquer pessoa possui legitimidade para representar ao Conselho Nacional de Justiça, dentro da esfera de competências do órgão, noticiando ilegalidade de que tenha ciência.

A Certo

B Errado

ID 102507 Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça Instituto Quadrix 2018

Acerca do Conselho Nacional de Justiça na CF, julgue os itens seguintes. A competência de controle da função administrativa do Conselho Nacional de Justiça limita-se a parâmetros de legalidade, não alcançando o mérito.

A Certo

B Errado

ID 102464 Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça Instituto Quadrix 2018

Acerca do Conselho Nacional de Justiça na CF, julgue os itens seguintes. Em sua função de instituir o zelo pelas normas aplicáveis à Administração Pública, pode o Conselho Nacional de Justiça, nos feitos alcançados pelo seu feixe de competências, exercer controle difuso de constitucionalidade.

A Certo

B Errado

ID 102418 Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça Instituto Quadrix 2018

Acerca do Conselho Nacional de Justiça na CF, julgue os itens seguintes. O controle administrativo exercido pelo Conselho Nacional de Justiça estende-se a atos praticados antes da criação daquele órgão.

A Certo

B Errado

ID 68980 Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça FUNDATEC 2018

Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, analise as seguintes assertivas:

I. Compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

II. Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por maioria simples do Senado Federal.

III. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça que integrar o Conselho Nacional de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas I e III.

E I, II e III.

ID 39907 Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça FGV 2018

Em processo disciplinar instaurado originariamente no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, em que um Juiz de Direito, com três anos de carreira, teria praticado infração penal de singular gravidade contra a Administração Pública, o representante requereu que lhe fosse aplicada a sanção de demissão. Considerando a sistemática constitucional, a narrativa acima apresenta

A uma irregularidade, pois o Conselho Nacional de Justiça não pode adotar medidas disciplinares em face de magistrados, mas apenas em relação aos servidores.

B regularidade, porque o Conselho Nacional de Justiça pode conhecer originariamente a representação e aplicar a sanção de demissão.

C duas irregularidades, pois o Conselho Nacional de Justiça não pode conhecer originariamente da representação, bem como aplicar a sanção de demissão.

D uma irregularidade, pois o Conselho Nacional de Justiça pode conhecer originariamente da representação, mas não aplicar a sanção de demissão.

E uma irregularidade, pois o Conselho Nacional de Justiça pode aplicar a sanção de demissão, mas não conhecer originariamente da representação.

ID 39810 Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça FGV 2018

João, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Conselho Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de Justiça realizara despesas públicas sem observar as normas do Direito Financeiro. Sobre a competência de o Conselho Nacional de Justiça apreciar a representação, à luz da sistemática constitucional assinale a afirmativa correta.

A Ele é incompetente, pois só pode apreciar atos estritamente administrativos.

B Ele é incompetente, pois a matéria é de competência do Tribunal de Contas.

C Ele é incompetente, pois somente possui competência disciplinar.

D Ele é competente, independente da atuação do Tribunal de Contas.

E Ele é competente, salvo se já julgada pelo Tribunal de Contas.