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ID 200447 Legislação dos Órgãos CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) CEBRASPE 2019

Texto associado

Um aterro sanitário será construído em local afastado de
grandes centros urbanos. A obra, considerada de grande vulto,
deverá ser concluída em curto prazo de tempo para atender a
demanda de urgência da população local. Para orientações a
respeito dos aspectos legais relacionados às licenças ambientais,
o empreendedor contratou os serviços de consultoria de um
biólogo.

Com referência a essa situação, julgue os itens subsequentes, de
acordo com as Resoluções CONAMA n.º 1/1986 e n.º 237/1997.

O prazo de validade da licença de operação de aterro
sanitário poderá ser superior a quinze anos.

C Certo

E Errado

ID 185775 Legislação dos Órgãos CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) Instituto Quadrix 2019

A Resolução n. o
357/2005 do Conama, alterada pela
Resolução n.º 410/2009 e pela Resolução n.º 430/2011,
classifica os corpos de água em águas doces, águas salinas
e águas salobras. Em relação à classificação e ao
enquadramento das águas doces, assinale a alternativa
incorreta.

A A classe especial é composta pelas águas destinadas ao
consumo humano, após desinfecção, à preservação do
equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à
preservação dos ambientes aquáticos em unidades de
conservação de proteção integral.

B A classe 1 é composta pelas águas doces que, entre
os usos permitidos, pode ser utilizada para o
abastecimento humano após tratamento simplificado.

C A classe 2 pode ter suas águas destinadas à recreação
de contato primário e à proteção às comunidades
aquáticas.

D As classes 3 e 4 são compostas por águas que, entre os
usos permitidos, englobam o abastecimento para
consumo humano, após tratamento convencional ou
avançado, e a harmonia paisagística, respectivamente.

E O enquadramento dos corpos de água será feito por
meio de normas e procedimentos definidos pelos
comitês de bacias hidrográficas.

ID 184408 Legislação dos Órgãos CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) Instituto Quadrix 2018

Texto associado

À luz da Resolução n.º 1/1986 do Conama, julgue os seguintes
itens.

As despesas e os custos referentes à realização do
estudo de impacto ambiental correrão por conta do
governo federal. Para tanto, o proponente deve
apresentar orçamento detalhado, contemplando itens
como coleta e aquisição de dados e informações,
trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório,
entre outros.

C Certo

E Errado

ID 184356 Legislação dos Órgãos CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) Instituto Quadrix 2018

Texto associado

A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama), julgue os itens a seguir.

O procedimento de licenciamento ambiental tem como
última etapa a emissão de parecer técnico conclusivo e,
quando couber, de parecer jurídico.

C Certo

E Errado

ID 171441 Legislação dos Órgãos CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) FCC 2018

A Resolução CONAMA no 465, 5 dezembro de 2014, dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos para o licenciamento
ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de

A agrotóxicos e afins vazias ou contendo resíduos.

B farmacêuticos e afins vazias ou contendo rejeitos.

C transgênicos e afins vazias ou contendo bagaços.

D orgânicos e afins vazias ou contendo sedimentos.

E transgênicos e afins vazias ou contendo sobras.

ID 171403 Legislação dos Órgãos CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) FCC 2018

A respeito do processo de licenciamento ambiental estipulado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental − CONAMA, é correto afirmar:

A O Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais municípios de um único Estado.

B O arquivamento de um processo de licenciamento ambiental dispensa a apresentação de novo requerimento de licença.

C A Licença Prévia é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

D Os Estudos Ambientais compreendem todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.

E O órgão ambiental competente deverá estabelecer os mesmos prazos de análise para cada uma das três modalidades de licença.

ID 165789 Legislação dos Órgãos CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) CESGRANRIO 2018

Nos termos do Decreto n° 99.274/1990, integra o Plenário do Conama, como representante de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, um representante

A da Fundação Brasileira Jardim Botânico.

B de populações tradicionais, escolhido em processo coordenado pela Sociedade Indigenista Brasileira.

C de trabalhadores da área rural, indicado pela Sociedade Brasileira de Agricultura.

D da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC.

E de trabalhadores, indicado pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores da área urbana, em eleição coordenada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores).

ID 165788 Legislação dos Órgãos CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) CESGRANRIO 2018

Nos termos do Decreto n° 99.274/1990, a instância administrativa do Conama responsável pelo julgamento, em caráter final, das multas e outras penalidades administrativas impostas pelo IBAMA é a

A Câmara Especial Recursal

B Comissão de Direito Nacional

C Junta de Recursos Ambientais

D Seção de Julgamento Administrativo

E Turma de Meio Ambiente

ID 165386 Legislação dos Órgãos CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) CESGRANRIO 2018

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Acidentes Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2) é direcionado para o aperfeiçoamento do processo de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos perigosos no País, nos três níveis de governo, visando a resultados efetivos na melhoria da qualidade ambiental e, consequentemente, a uma maior qualidade de vida para a população brasileira.

No âmbito do P2R2, a Resolução Conama n o 398/2008 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. No Anexo III desse instrumento legal, são estabelecidos os critérios de dimensionamento da capacidade mínima de resposta.

No caso de um acidente por encalhamento de um navio com comprimento de 250 m e largura de 40 m, do qual ocorre um vazamento de 110 m 3 , em que a estratégia de resposta estabelecida prevê, entre outras, a contenção com barreiras absorvedoras, fazendo o cerco completo do navios, o comprimento mínimo de barreira, em m, que deverá por lei ser usado é de

A 580

B 700

C 750

D 1.160

E 1.250

ID 165384 Legislação dos Órgãos CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) CESGRANRIO 2018

Nos termos da Resolução Conama 01/1986, o estudo de impacto ambiental desenvolverá atividades técnicas de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tais como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando a análise da fauna e da flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção, e as áreas de preservação permanente.

Essa análise, que integra o item 1 do Art. 6° da Resolução, corresponde ao meio

A ambiental

B biológico e os ecossistemas naturais

C físico e ao subsolo

D florestal

E socioeconômico