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ID 168785 Legislação dos Órgãos CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) FCC 2016

De acordo com a Resolução CONAMA n° 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente, a área situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal,

I. com largura mínima de trinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura.
II. com largura mínima de cinquenta metros, para o curso d’água com dez a cinquenta metros de largura.
III. com largura mínima de cem metros, para o curso d’água com cinquenta a trezentos metros de largura.
IV. com largura mínima de duzentos metros, para o curso d’água com trezentos a seiscentos metros de largura.
V. com raio mínimo de cinquenta metros, ao redor de nascente ou olho d’água.

Está correto o que consta em

A I, II, III, IV e V.
B I, II, III e IV, apenas
C II, IV e V, apenas.
D I, III, e IV, apenas.
E I, II e V, apenas.
ID 168779 Legislação dos Órgãos CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) FCC 2016

Com base na Legislação Ambiental do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA e na Política Estadual de Resíduos sólidos, considere:

I. Os empreendimentos e atividades poderão receber licenças prévias, de instalação ou de operação, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
II. A licença ambiental para as empresas consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental − EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental − RIMA.
III. A política estadual de resíduos sólidos não descreve o incentivo, conscientização e motivação às práticas dos 3R’s (reduzir, reutilizar e reciclar).
IV. A resolução que cita os padrões de cores, CONAMA, descreve somente as cores: azul, vermelho, verde, amarelo, preto, laranja, branco, roxo, marrom e cinza.
V. É uma obrigação à adoção de referido código de cores para programas de coleta seletiva estabelecida pela iniciativa privada, cooperativas, escolas, igrejas, organizações não governamentais e demais entidades interessadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV.
B I, III e V.
C II, III e IV.
D II, III e V.
E I, IV e V.
ID 168281 Legislação dos Órgãos CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) FCC 2016

Nos riachos de segunda ordem, e com alta similaridade de condições físicas, de áreas mais preservadas de uma Unidade de Conservação − UC de proteção integral foram encontrados valores de oxigênio dissolvido da ordem de 8 mg/L, com exceção de um deles no qual tais valores estavam na faixa de 5 a 6 mg/L. Considerando a Resolução CONAMA n o 357/2005, esta faixa foi considerada

A inadequada, pois tais valores impedem seu enquadramento na classe 1 que deve ocorrer em ambientes protegidos.
B adequada, por estar dentro da faixa de valores que ocorrem em ambientes naturais enquadrados na classe especial.
C inadequada, por estar abaixo do valor mínimo exigido de 6 mg/L para seu enquadramento na classe 1.
D adequada, por estar acima do valor mínimo exigido de 5 mg/L resultando em seu enquadramento na classe 2.
E inadequada, em relação às condições naturais de riachos similares desta UC, sujeitos ao enquadramento na classe especial.
ID 148234 Legislação dos Órgãos CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) AOCP 2016

De acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/97, a Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. Os prazos de validade mínimo e máximo da LO são de, respectivamente:

A 2 e 6 anos.
B 2 e 8 anos.
C 2 e 10 anos.
D 4 e 8 anos.
E 4 e 10 anos.