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Por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado, Leticia transmitiu a Leandro um crédito contra Paulo, sem a prévia concordância deste. Considerando que, nesse caso, todos os envolvidos eram maiores e capazes e que a cessão de crédito não era vedada pela natureza da obrigação nem por convenção com o devedor, de acordo com o Código Civil, essa cessão é

A nula de pleno direito, pois a cessão de crédito, mesmo quando não vedada por convenção com o devedor, exige prévia concordância deste.
B valida, porém ineficaz em relação a terceiros, porque formalizada por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado.
C válida e eficaz em relação a terceiros, a partir de quando estes dela venham a ter conhecimento, mesmo tendo sido formalizada por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado.
D nula de pleno direito, pois a cessão de crédito exige Instrumento público.
E nula de pleno direito, pois, quando firmada por instrumento particular, depende de indicação da data e do lugar onde este foi passado.

De acordo com disciplina do Código Civil acerca da cessão de crédito,

A o cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.
B o cedente responde pela solvência do devedor, reputando-se nula eventual convenção em sentido contrário.
C o devedor não poderá opor ao cessionário nenhuma exceção que tinha contra o cedente.
D ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
E o cessionário somente poderá exercer os atos conservatórios do direito cedido depois de dar conhecimento da cessão ao devedor.

Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

A A cessão de contrato, também chamada cessão de posição contratual, é vedada no direito brasileiro, mesmo se ambos os contratantes estiverem de acordo com a cessão.
B Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
C Na cessão de crédito, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
D Na cessão de crédito pro solvendo , o cedente responde apenas pela existência e validade do crédito cedido.
E Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor todas as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

Sobre o direito das obrigações,

A se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória,
cabendo ao prejudicado pleitear indenização suplementar caso comprove prejuízos superiores ao valor das arras.
B em caso de previsão expressa no contrato de solidariedade passiva, o devedor poderá se valer das exceções pessoais de
qualquer dos coobrigados.
C para que ocorra a transmissão de crédito, não é necessário o consentimento do devedor, mas a sua notificação é exigida
para a eficácia do negócio em relação a ele.
D para que a consignação tenha força de pagamento e surta eficácia liberatória, é exigida a anuência do consignatário.
E no caso de assunção de dívida, o novo devedor poderá opor ao credor as exceções pessoais referentes ao devedor primitivo.

Sobre a cessão de crédito e a assunção de dívida, é correto afirmar:

A a cessão de crédito não depende da anuência do devedor para que seja válida.
B o fiador do devedor originário segue responsável pela dívida em caso de assunção por terceiro.
C na cessão de crédito há novação subjetiva passiva em relação à relação obrigacional originária.
D com a cessão de crédito, cessam as garantias reais e pessoais da dívida.
E terceiro pode assumir a obrigação do devedor com o consentimento expresso do credor, exonerando o devedor primitivo, ainda que o credor ignorasse que o assuntor fosse insolvente ao tempo da assunção de dívida.