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ID 205974 Direito Penal Classificação dos Crimes INSTITUTO AOCP 2026

Determinada infração penal exige que a conduta descrita no tipo seja praticada pessoal e diretamente pelo sujeito nele indicado, não bastando a existência de uma qualidade especial do agente, nem sendo possível sua execução por intermédio de terceiro. Nesse caso, considerando a classificação doutrinária dos crimes, a situação narrada corresponde a crime

A comum.

B próprio.

C de mão própria.

D material.

E de mera conduta.

ID 21801 Direito Penal Classificação dos Crimes FGV 2025

Em 1º de janeiro de 2024, João iniciou a execução de um crime de estelionato, enviando e-mails fraudulentos para diversas vítimas. A consumação do crime, com a obtenção da vantagem ilícita, ocorreu em 15 de janeiro de 2024. No dia 10 de janeiro de 2024, entrou em vigor uma nova lei que agravou a pena para o crime de estelionato. Diante da situação hipotética e da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

A Aplica-se a lei vigente em 1º de janeiro de 2024, pois o crime se considera praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

B Aplica-se a lei vigente em 15 de janeiro de 2024, pois o crime se considera praticado no momento da consumação, quando se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

C Aplica-se a lei vigente em 10 de janeiro de 2024, por ser a lei mais grave e ter entrado em vigor durante a execução do crime, prevalecendo o princípio da retroatividade da lei penal mais gravosa.

D Aplica-se a lei mais benéfica ao réu, independentemente da data de sua entrada em vigor, em observância ao princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica.

E A questão não pode ser resolvida sem a informação sobre a data do recebimento da denúncia, pois é a partir dela que se define a lei aplicável ao crime de estelionato.

ID 30965 Direito Penal Classificação dos Crimes FGV 2024

No que tange à classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.

A Crime progressivo é aquele em que o tipo penal contém implicitamente outro, o qual não deve ser realizado para que se alcance o resultado.

B Crime material é aquele que se consuma antecipadamente, sem depender da ocorrência do resultado desejado pelo agente.

C Crime próprio é aquele em que o tipo penal descreve uma única conduta específica.

D Crime unissubsistente é aquele em que a conduta punível não pode ser fracionada, consistindo na realização de um único ato.

E Crime transeunte é aquele que deixa vestígios.

ID 175295 Direito Penal Classificação dos Crimes FCC 2021

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa que destrói grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisional pratica

A fato atípico diante da ausência de animus nocendi .

B crime de dano qualificado com agravante de garantir a impunidade de crime.

C crime de dano qualificado com atenuante genérica pelas condições degradantes da prisão.

D fato atípico diante da ausência de animus necandi.

E crime de dano qualificado com obrigação de reparação dos danos causados.

ID 19205 Direito Penal Classificação dos crimes CEBRASPE 2021

Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. A remarcação de novo número no chassi e a falsificação do certificado de registro do veículo caracterizam crime único de falsificação de documento público.

A Certo

B Errado

ID 129986 Direito Penal Classificação dos Crimes CEBRASPE 2020

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.

Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.

A Certo

B Errado

ID 200286 Direito Penal Classificação dos Crimes CEBRASPE 2019

Acerca da classificação de crimes, assinale a opção correta.

A O crime preterdoloso ocorre quando o agente atua com culpa
na conduta antecedente, mas o resultado agrava a pena devido
a uma conduta dolosa posterior.

B O alcance e a ocorrência fática da elementar subjetiva prevista
no tipo penal são exigidos para a consumação de delito de
tendência interna transcendente.

C O crime plurissubjetivo de condutas convergentes ocorre
quando os agentes, desde o início do cometimento do crime, de
comum acordo, praticam a conduta descrita no núcleo do tipo
penal no sentido de auxílio mútuo, visando ao mesmo fim.

D O delito atrofiado de dois atos, embora possa ser não
transeunte, é praticado pelo agente com a intenção de se
praticar outro ato criminoso posterior, malgrado não se exigir
esse novo comportamento para a consumação do crime
mutilado.

E O delito gratuito, cuja conduta não admite o fracionamento em
diversos atos, contrapõe-se ao crime mercenário, pois o agente
o pratica sem contraprestação financeira.

ID 54605 Direito Penal Classificação dos Crimes FCC 2019

No que toca à classificação doutrinária dos crimes,

A é imprescindível a ocorrência de resultado naturalístico para a consumação dos delitos materiais e formais.

B é normativa a relação de causalidade nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, prescindindo de resultado naturalístico para a sua consumação.

C os crimes unissubsistentes são aqueles em que há iter criminis e o comportamento criminoso pode ser cindido.

D os crimes omissivos próprios dependem de resultado naturalístico para a sua consumação.

E os crimes comissivos são aqueles que requerem comportamento positivo, independendo de resultado naturalístico para a sua consumação, se formais.

ID 140437 Direito Penal Classificação dos crimes CEBRASPE 2018

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores
a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de
crimes, crime impossível e arrependimento posterior.
Diogo, condenado a sete anos e seis meses de reclusão pela
prática de determinado crime, deve iniciar o cumprimento da
pena no regime semiaberto. Todavia, na cidade onde se
encontra, só há estabelecimento prisional adequado para
a execução da pena em regime fechado. Nessa situação, o juiz
poderá determinar que Diogo inicie o cumprimento da pena no
regime fechado.

A Certo

B Errado

ID 4567 Direito Penal Classificação dos crimes AOCP 2018

O crime de homicídio, art. 121 do Código Penal, é classificado doutrinariamente como um crime

A de dano, material e instantâneo de efeitos permanentes.

B vago, permanente e multitudinário.

C próprio, de perigo e exaurido.

D comum, forma livre e concurso necessário de agentes.

E de mão própria, habitual e de forma vinculada.