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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 139089 Direito Processual Penal Competência CEBRASPE 2018

Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores. Havendo a prática de contravenção penal contra bens e serviços da União em conexão probatória com crime de competência da justiça federal, opera-se a separação dos processos, cabendo à justiça estadual processar e julgar a contravenção penal.

A Certo
B Errado
ID 139072 Direito Processual Penal Competência CEBRASPE 2018

Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue os itens a seguir. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular.

A Certo
B Errado
ID 139067 Direito Processual Penal Competência CEBRASPE 2018

Julgue os itens a seguir, relativos à competência para processar e julgar ações penais. No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal será processada no lugar de consumação da infração.

A Certo
B Errado
ID 139058 Direito Processual Penal Competência CEBRASPE 2018

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex delicto, da competência, da jurisdição e dos processos incidentes.

A A sentença que concede o perdão judicial depois de reconhecida a culpa do réu enseja reparação civil ex delicto.
B A sentença absolutória do juízo criminal que declare a inexistência do fato ou que o réu não tenha concorrido para o crime faz coisa julgada no juízo cível, obstando a reparação civil ex delicto.
C A distinção entre competência absoluta, que é improrrogável, e competência relativa, que é prorrogável, decorre de expressa disposição legal.
D As exceções de suspeição, de ilegitimidade da parte e de incompetência do juízo são exemplos de exceções peremptórias que ocasionam a extinção do processo.
E No processo penal, somente os juízes e os promotores de justiça poderão ser alvo de impugnações de atuação por meio de exceção de suspeição.
ID 133993 Competência CEBRASPE 2018

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A ação de reparação de danos materiais deverá ser ajuizada por Túlio na capital paulista, conforme a previsão do Código de Processo Civil de que, em situações como a descrita, o foro competente para o julgamento da ação é o do domicílio do autor.

A Certo
B Errado
ID 121322 Direito Processual Penal Competência VUNESP 2018

Assinale a assertiva a seguir que espelha entendimento já sumulado pelos Tribunais Superiores sobre competência.

A Compete à Justiça Federal processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.
B A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida pela Constituição Estadual.
C Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.
D Compete à Justiça Militar processar e julgar o policial militar por crime de promover ou facilitar a fuga de preso de estabelecimento penal.
E O foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a emissão da cártula.
ID 105524 Direito Processual Penal Competência NUCEPE 2018

O código de processo penal elenca apenas um rol meramente exemplificativo, no que diz respeito às nulidades. É caso de nulidade relativa à incompetência

A Ratione materiae.
B Ratione personae.
C Competência funcional.
D No júri, por falta de quesito obrigatório.
E Territorial.
ID 59891 Direito Processual Penal Competência FUMARC 2018

Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerro-gativa de função estabelecida

A em relação a deputado federal não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
B em relação a desembargadores não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
C em relação aos juízes de direito não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
D no art. 29, X, da Constituição Federal não prevalece sobre a competência do tribunal do júri.
ID 59535 Competência FEPESE 2018

No que se refere à competência interna, é correto afirmar:

A A competência em razão do valor da causa será sempre critério relativo, nunca absoluto.
B A competência funcional equipara-se à competência territorial e, por essa razão, é considerada competência relativa.
C Fixada a competência no momento do registro ou distribuição da petição inicial, a alteração da competência absoluta poderá determinar sua modificação.
D Fixada a competência pelo registro ou distribuição, caso ocorra a alteração do domicílio do réu durante o prazo de contestação, e a pedido dele, haverá o deslocamento da demanda para o novo local.
E Para as ações fundadas em direito real, a competência será do local da situação da coisa, adotando-se o critério territorial (competência relativa).